norma nº 6/2015

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LEI Nº 006/2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
“Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto e dá outras providências legais que
específica”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte
Lei:
Art. 1º – Fica atualizado o perímetro urbano do município, que foi
instituído pela Lei Municipal nº 40/69, de 22 de outubro de 1.969 e Lei
Municipal nº. 024/94, de 15 de novembro de 1.994, modificadas pelas Leis
nºs 017/96 de 26 de setembro de 1.996, Lei nº. 035/98 de 28 de maio de
1.998, Lei 033/2006 de 28 de julho de 2006, Lei nº. 015/2007, de 20 de
março de 2007, Lei nº. 025/2007, de 10 de maio de 2007, Lei nº 062/2007
de 29 de novembro de 2007, Lei nº 019/2008, de 16 de maio de 2008, Lei
nº 019/2010 de 01 de abril de 2010, Lei n° 39 de 26 de maio de 2011, Lei
nº 057/2011 de 29 de julho de 2011, Lei nº003/2013 de 21 de fevereiro de
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2013, Lei nº 078/2013 de 12 de dezembro de 2013, Lei nº 035/2014 de 15
de maio de 2014 e Lei nº 035/2014 de 15 de maio de 2014, conforme
segue:
DESCRIÇÃO DA ÁREA
Inicia em um ponto cravado nas confluências da Rua Pedro de
Souza Brandão e PLT 342, margem esquerda da Rua Pedro de Souza
Brandão, no ponto denominado de marco P-1, daí segue com rumo de
27º55’00”NE, numa distância de 25,19 metros, até o marco P-2, daí
deflete à direita e segue com rumo de 62°05’ 00”SE, numa distância
de 540,34 metros, até o marco P-3; cravado a margem esquerda da
Rua Pedro de Souza Brandão, daí deflete à esquerda e segue por uma
distância de 76,96 metros, com rumo de 29°55’00”NE, até encontrar
o marco P-4, daí deflete à direita e segue por uma distância de 92,91
metros, com rumo de 62º05’00”SE, até encontrar o marco P-5,
cravado na margem esquerda da Estrada PLT-020, que liga Planalto a
Nipoã; daí deflete a esquerda e segue pela estrada PLT 020, por uma
distância de 51,33 metros, com rumo de 29º55’ NE, até o marco P-6,
daí deflete a direita e segue por uma distância de 133,00 metros,
com rumo de 47º44’ SE, até encontrar o marco P-7, daí deflete a
direita e segue por uma distância de 133,57 metros, com rumo de
27°55’ SW, até encontrar o marco P-8, cravado na margem esquerda
da estrada Vicinal Gelsomino Toloy, daí deflete a esquerda margeando
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a Estrada Vicinal Gelsomino Toloy, por uma distância de 343,19
metros, com rumo de 47º44’02” SE, até o marco P-9, cravado a
margem esquerda da referida Vicinal, daí deflete a direita e segue
confrontando com Antônio Felipe Passetti, por uma distância de 373,72
metros, com rumo de 29º21’05” SW, até o marco P-10, daí deflete à
direita e segue por uma distância de 351,55 metros, com rumo de
46º19’23” NW, confrontando com Dirce Ruiz Pereira e Outros, até
encontrar o marco P-11, cravado no final da Rua Paulo Vieira na sua
margem esquerda e inicio da Avenida Marginal Jose Lopes Marques,
daí deflete a esquerda e segue por uma distância de 580,03m metros,
com rumo de 27°55’ SW, até encontrar o marco P-12; daí deflete à
direita e segue em curva com raio de 50,00 metros e desenvolvimento
de 15,35 metros e ângulo de 35º11’18”, até o marco P-13; cravado
na divisa do imóvel de Carlos Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz, do
marco P-13 deflete a esquerda e segue confrontando com Carlos
Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz com rumo 46º35’18”SE, numa
distância de 251,26 metros, até o marco P-14; cravado na divisa com
José Eduardo Spolon de Melo, daí deflete à direita e segue com rumo
de 63º06’18” SW, numa distância de 404,60 metros, até o marco P￾15; cravado na divisa com a Estrada Municipal, daí deflete à direita e
segue com rumo de 26º46’28” NW, numa distância de 69,02 metros,
até o marco P-16; daí segue com o rumo de 21º11’03” NW, numa
distância de 64,66 metros, até o marco P-17; daí segue com o rumo
de 18º13’52” NW, numa distância de 73,40 metros, até o marco P-
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18; daí deflete à esquerda e segue com o rumo de 26º53’42”NW numa
distancia de 11,56, até o marco P-19; daí deflete a esquerda e segue
com rumo 27º55’00” SW, numa distância de 211,00 metros, até o
marco P-20, daí deflete à direita e segue com rumo de 62º05’00”NW,
numa distância de 417,75 metros, até o marco P-21; daí deflete à
esquerda e segue com rumo de 27º55’00”SW, numa distância de
209,51 metros, até o marco P-22; daí deflete à direita e segue com
rumo de 62º05’00”NW, numa distância de 465,05 metros, até o
marco P-23; daí deflete à direita e segue com rumo de 27º55’00”NE,
numa distância de 777,06 metros, até o marco P-24; daí deflete à
esquerda e segue confrontando com a Rua Jose do Patrocínio por uma
distância de 102,90 metros, com rumo de 62°05’00”NW, até
encontrar o marco P-25; daí deflete à esquerda e segue numa
distancia de 90,10 metros com rumo 37º58’00”SW; até o marco P-26,
daí segue numa distancia de 302,75 metros com rumo 37º17’48”NW
até o marco P-27, confrontando do P-25 ao P-27 com Dijanira Chaves
de Souza e outros,Matricula 14.839, daí deflete a direita e segue
numa distancia de 59,10 metros com Rumo 65º49’54”NW; daí segue
com rumo 65º43’01”NW, numa distancia de 95,30 metros, até o P￾29; daí segue numa distancia de 54,70 metros com rumo 65º43’01”NW
até o P-30; daí segue numa distancia de 213,00 metros com rumo
65º44’14” NW até o P-31; confrontando do P-27 ao P-31 com
Constantino Toloy e sua mulher, Matricula 10.036, daí deflete a
direita e segue numa distancia de 427,00 metros com rumo
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41º04’45”NE até o P-32, e confronta com imóvel de Constantino Toloy
e sua mulher (Matricula 1.812, daí deflete à esquerda e segue
confrontando com a Rua Jose do Patrocínio por uma distância de
81,40 metros com Rumo 62º26’16”NW até o P-33; daí deflete à
direita e segue por uma distância de 28,00 metros com rumo
62º26’16”NE até o P-34; e confronta com a Estrada Municipal, daí
deflete a direita e segue numa distancia de 208,29 metros com rumo
27º55’00”SE até o marco P-35; daí deflete a esquerda e segue por
uma distancia de 182,27 metros, com rumo de 27º55’00”NE, até
encontrar o marco P-36; daí deflete à direita e segue por uma
distância de 351,56 metros, com rumo de 62º05’00”SE, até o marco
P-37, daí deflete a esquerda e segue por uma distancia de 700,93
metros com rumo de 27º55’00”NE, até o marco P-38, confrontando do
P-34 ao P-38 com imóvel remanescente de Ivonir Marchini e sua
mulher, daí deflete à direita e segue numa distancia de 381,85 metros
com rumo de 62°05’00”SE até o P-01 onde teve início está descrição
cuja área urbana perfaz a área de 2.027.694,77m2.
Art. 2º - Constitui partes integrantes da presente Lei o Memorial
Descritivo e o Levantamento Planimétrico, objetivando-se o devido
registro nos órgãos competentes.
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Art. 3º. – As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
onerarão dotações próprias do orçamento vigente suplementadas se
necessário na forma da lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, aos 12 de fevereiro de 2015.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
REFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal
de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de
costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA