norma nº 14/2015

LEI Nº 014/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015
“Dá nova redação a ementa e artigo 1º da Lei Municipal de n°
046/2014, de 22 de maio de 2014 e da outras providências.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que são
conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei:
Art. 1º - A ementa da Lei Municipal n° 046/2014, de 22 de maio de 2014, 
que passa a ter a seguinte redação: 
“Denomina de: Francisco Marcos Costa, a Rua Projetada-02 que fica 
encravada entre as Ruas 01 e 03, no Loteamento Residencial 
“Terezinha”, que faz parte da Planta Geral da Cidade, no Município de 
Planalto-SP”. 
Art. 2°. Da nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 046/2014, de 22 
de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 1°. A rua Projetada 02 que fica encravada entre as Ruas 01 e 
03, no Loteamento Residencial “Terezinha” passa a denominar-se 
Francisco Marcos Costa”. 
Art. 3º. - As despesas decorrentes com a execução do presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º. – Esta Lei, entra em vigor após sua publicação, revogadas
eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em 12 de março de 2015.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto￾SP, na data retro, por afixação em local de costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA