norma nº 14/2018

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CE VE
DECRETO Nº014/2018
DE 22 DE MARÇO DE 2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM
DECORRÊNCIA DO FERIADO EM
COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE
ESPECIFICA.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR
LEI, ETC.
CONSIDERANDO o FERIADO EM
COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BAIXAR NORMAS QUE
REGULAMENTEM AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO, PROPICIANDO CONDIÇÕES DE DESCANSO
DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO;
DECRETA:
ART. 1º» Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, NA ESFERA DE COMPETÊNCIA
DO MUNICÍPIO, NO DIA O2 DE ABRIL DE 2018 (SEGUNDA-
FEIRA), DATA QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE, EXCETO NAS
ÁREAS DE ATENDIMENTOS URGENTES.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy CN DD
Avi
PA
TOS Ss
O> PLANALTO A94
ART. 2º.- O DISPOSTO NESTE DECRETO NÃO
SE APLICA ÀS REPARTIÇÕES EM QUE, POR SUA NATUREZA,
HOUVER NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO.
ART. 3º.- ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR
APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS EVENTUAIS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, PAÇO
MUNICIPAL “GELSOMINO TOLOY”, 22 DE MARÇO DE 2018.
Ademar Adi de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO COM
ALEINº 031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
Rosángela Chaves
Secretária Geral Interna
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