norma nº 10/2018

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Nm Ro
LEI Nº 010/2018
DE 22 DE MARÇO DE 2018
“Autoriza o Executivo Municipal a declarar como
de utilidade pública e, assim, Desapropriar
pelas vias amigável ou judicial, parte de imóvel
rural que especifica e dá outras providências”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Poder Executivo
Municipal a DECLARAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA e,
assim, efetuar a DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou JUDICIAL
de m imóvel rural, de formato irregular, com a área
superficial de 1.083,35 m? ou 0,1083 ha (dez ares e
oitenta e três deciares), com frente para a Rua José
do Patrocínio, lado par desta, distante 41,01 m
(quarenta e um metros e um centímetro), de esquina
mais próxima formada pela Avenida Altino Arantes, na IDA
Av. Carlos Gomes, 971 - Gentro - Planalto/SP - GEP 15260-000 - Fone (18) 3699-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
a CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
DEo> PLnação Paço Municipal Gelsomino Toloy GERE ALAgDe DE VERA
GESTÃO: 2017 - 2020
cidade e município de Planalto, dentro das seguintes
medidas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01;
cravado junto a divisa da Área Remanescente A do
Sítio Pau D'Álho, de propriedade de DEOCLÉCIO ANTONIO
ISEPON E SEU CÔNJUGE NEUSA APARECIDA DOURADO ISEPON,
CAROLINA MARQUINI RUIZ E CÁSSIA REGINA RUIZ
(M.2.870); deste, segue confrontando com a Rua José
do Patrocínio, com o seguinte azimute e distância:
119º30'36" e 32,00 m até o vértice 02; deste, segue
confrontando com a Área Remanescente B do Sítio Pau
D'Álho, de propriedade de DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPON E
SEU CÔNJUGE NEUSA APARECIDA DOURADO ISEPON, CAROLINA
MARQUINI RUIZ E CÁSSIA REGINA RUIZ (M.2.870), com o
seguinte Raio de 9,00 m e em curva de 14,14 m até o
vértice 03; e com seguinte azimute e distância:
209º31'39" e 67,86 m até o vértice 04; deste, segue
confrontando com a Área Institucional, de propriedade
de MUNICÍPIO DE PLANALTO (M.14.390), com o seguinte
azimute e distância: 315º09'39" e 14,54 m até o
vértice 05; deste, segue confrontando com a áÁrea
Remanescente A do Sítio Pau D'Álho, de propriedade de
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Prefeitura do Município &
o
de Planalto
Estado de São Paulo
Do» Ennio Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPON E SEU CÔNJUGE NEUSA
APARECIDA DOURADO ISEPON, CAROLINA MARQUINI RUIZ E
CÁSSIA REGINA RUIZ (M.2.870), com o seguinte azimute
e distância: 29º31'39" e 63,93 m até o vértice 06;
com o seguinte Raio de 9,00 m e em curva de 14,14 m
até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 2º. - Fica, também, autorizado o Município
de Planalto, por intermédio do Chefe do Poder
Executivo Municipal a firmar de termo de acordo em
caso de DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL pelo valor de R$
9.750,00 (nove mil, setecentos e cingienta Reais)
pela área total desapropriada, nos termos da menor
das avaliações que acompanham a presente propositura.
Art. 3º. - Fica, ainda, autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à desafetação de área
institucional do Loteamento Residencial Terezinha e
efetuar o PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA
(prolongamento da Rua Francisco Marcos Costa) sobre a
área institucional ora desafetada do Loteamento
Residencial Terezinha - Q. A., objeto da matriculo
14.390 do SRI de Buritama: E
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Prefeitura do Município e
de Planalto q
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy
" ÁREA B - matrícula nº 14.390”,
constituído de uma parte da Área Institucional do
Loteamento Residencial Terezinha, de formato
irregular, localizada na Quadra A, com a área
superficial de 419,20 m? (quatrocentos e dezenove
metros quadrados e vinte decímetros quadrados), com
frente para a Rua Castro Alves - Anteriormente
Projetada 03, lado ímpar desta, distante 48,44 m
(quarenta e oito metros e quarenta e quatro
centímetros), de esquina mais próxima formada pela
Avenida Altino Arantes, na cidade e município de
Planalto, desta comarca de Buritama, dentro das
seguintes medidas e confrontações: pela frente mede
20,50 m (vinte metros e cinquenta centímetros),
confrontando-se com a mencionada Rua Castro Alves -
Anteriormente Rua Projetada 03; pelo lado direito de
quem da frente olha para o imóvel, mede 24,97 m em
reta e mais 4,21 m em curva de Raio de 2,68 m,
confrontando-se com a Área C da Área Institucional,
de propriedade de MUNICÍPIO DE PLANALTO (M. 14.390);
pelo lado esquerdo mede 27,56 m em reta e mais 6,00 m
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18)
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Prefeitura do Município N
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
79, ME es =
DO» Piannião a Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
em curva e Raio de 3,82 m, confrontando-se com a Área
A da Área Institucional, de propriedade de MUNICÍPIO
DE PLANALTO (M.14.390) e finalmente pelo fundo mede
14,54 m, confrontando-se com DEOCLÉCIO ANTÔNIO
ISEPON E OUTROS (M.2.870), perfazendo a área
superficial de 419,20 m2.
Art. 4º. - As despesas decorrentes com a execução
do presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 5º. - Esta Lei, entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em 22 de
março de 2018.
Av. Carios Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18)
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Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 FCMS
Paço Municipal Gelsomino Toloy SONSTRUNDO DE e
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO
COMA LEINº 031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
Marcos'Cesar Mínucí de Sousa
Assessor Jurídico
Rosane 1 Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município É
de Planalto a.
Estado de São Paulo ÉS
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy RT TE
MEMORIAL DESCRITIVO
Projeto: Expropriação de Área e Divisas
Finalidade: Prolongamento da Rua Francisco Marcos Costa
Imóvel: Rural
Expropriados: Deoclécio Antônio Isepon e Outros
Expropriante: Prefeitura Municipal de Planalto - SP
Município: Planalto U.F: SP
Comarca: Buritama
Matrícula nº: 2.870
Cod. INCRA nº: 000.043.248.290-1 ART n'.:
Área Total: 1.083,35 m? ou 0,1083 ha Perímetro: 206,61 m.
M.2.870
IMÓVEL:- Um imóvel rural, de formato irregular, com a área superficial
de 1.083,35 m? ou 0,1083 ha (dez ares e oitenta e três deciares), com frente para a
Rua José do Patrocínio, lado par desta, distante 41,01 m (quarenta e um metros e
um centímetro), de esquina mais próxima formada pela Avenida Altino Arantes, na
cidade e município de Planalto, desta comarca de Buritama, dentro das seguintes
medidas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; cravado junto a
divisa da Área Remanescente A do Sítio Pau D'Álho, de propriedade de
DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPON E SEU CÔNJUGE NEUSA APARECIDA DOURADO
ISEPON, CAROLINA MARQUINI RUIZ E CÁSSIA REGINA RUIZ (M.2.870); deste,
segue confrontando com a Rua José do Patrocínio, com o seguinte azimute e
distância: 119º30'36" e 32,00 m até o vértice 02; deste, segue confrontando com a
Área Remanescente B do Sítio Pau D'Álho, de propriedade de DEOCLÉCIO
ANTONIO ISEPON E SEU CÔNJUGE NEUSA APARECIDA DOURADO ISEPON,
Av. Carlos Gomes, 971 « Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município A?
de Planalto
Estado de São Paulo é
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy o 5-2
CAROLINA MARQUINI RUIZ E CÁSSIA REGINA RUIZ (M.2.870), com o seguinte
Raio de 9,00 m e em curva de 14,14 maté o vértice 03; e com seguinte azimute e
distância: 209º31'39" e 67,86 m até o vértice 04; deste, segue confrontando com a
Área Institucional, de propriedade de MUNICÍPIO DE PLANALTO (M.14.390), com o
seguinte azimute e distância: 315º09'39" e 14,54 m até o vértice 05; deste, segue
confrontando com a Área Remanescente A do Sítio Pau D'Álho, de propriedade de
DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPON E SEU CÔNJUGE NEUSA APARECIDA DOURADO
ISEPON, CAROLINA MARQUINI RUIZ E CÁSSIA REGINA RUIZ (M.2.870), com o
seguinte azimute e distância: 29º31'39" e 63,93 m até o vértice 06; com o seguinte
Raio de 9,00 m e em curva de 14,14 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Planalto - SP, 18 de janeiro de 2018.
CREA 5069958294
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município ”
de Planalto £
Estado de São Paulo &s
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy = =" ia
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Prolongamento da Rua Francisco Marcos Costa
Imóvel: Área Institucional do Loteamento Residencial Terezinha - Q. A
Proprietário: Município de Planalto
Municipio: Planalto ur: Sp
Comarca: Buritama
Matrícula nº; 14.390
Cad. Mun. nº: 7945 ART n.:
Área Total: 702,39m? Perímetro: 107,35 m.
M.14.930
IMÓVEL:- "Matrícula nº 14.390”, constituido de uma Área
Institucional do Loteamento Residencial Terezinha de formato irregular, localizada na
Quadra A, com a área superficial de 702,39 m? (setecentos e dois metros quadrados e
trinta e nove decimetros quadrados), com frente para a Rua Projetada 03, lado impar
desta, distante 48,44 m (quarenta e oito metros e quarenta e quatro centimetros), de
esquina mais próxima formada pela Avenida Altino Arantes, na cidade e município de
Planalto, desta comarca de Buritama, dentro das seguintes medidas e confrontações:
pela frente mede 20,50 m (vinte metros e cinquenta centimetros), confrontando-se
com a mencionada Rua Projetada 03; pelo lado direito de quem da frente olha para o
imóvel, mede 25,93 (vinte e cinco metros e noventa e três centímetros), confrontando-
se com o lote nº 01 (um); pelo lado esquerdo mede 32,43 m (trinta e dois metros e
quarenta e três centímetros), confrontando-se com a área Verde 01 e finalmente pelo
fundo mede 28,49 m (vinte e oito metros e quarenta e nove centimetros),
confrontando-se com Deoclécio Antônio Isepon e outros (M.2.870), perfazendo a área
superficial de 702,39 mº?,
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro » Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Ze
So>
e
Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo 1&
CNPJ 46,935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ae = snes
Área A - M.14.930
IMÓVEL:;- "Área A - Matrícula nº 14.390”, constituído de uma parte
da Área Institucional do Loteamento Residencial Terezinha, de formato irregular,
localizada na Quadra A, com a área superficial de 117,91 m? (cento e dezessete
metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), com frente para o
prolongamento da Rua Francisco Marcos Costa, lado par desta, distante 48,44 m, de
esquina mais próxima formada pela Avenida Altino Arantes, na cidade e município
de Planalto, desta comarca de Buritama, dentro das seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 27,56 m em reta e mais 6,00 m em curva de Raio de
3,82 m, confrontando-se com a mencionada Rua Francisco Marcos Costa - Área B
da Área Institucional (prolongamento), de propriedade de MUNICÍPIO DE
PLANALTO (M.14.390: pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede
3,91 m, confrontando-se com DEOCLÉCIO ANTÔNIO ISEPON E OUTROS (M.2.870)
e finalmente pelo fundo mede 32,43 m, confrontando-se com a área Verde 01,
perfazendo a área superficial de 117,91 m2.
Área B - M.14.930- A ser prolongada com a Rua Francisco Marcos Costa
IMÓVEL:- " Área B - Matrícula nº 14.390”, constituído de uma parte
da Área Institucional do Loteamento Residencial Terezinha, de formato irregular,
localizada na Quadra A, com a área superficial de 419,20 m*? (quatrocentos e
dezenove metros quadrados e vinte decimetros quadrados), com frente para a Rua
Castro Alves - Anteriormente Projetada 03, lado ímpar desta, distante 4844 m
(quarenta e oito metros e quarenta e quatro centímetros), de esquina mais próxima
formada pela Avenida Altino Arantes, na cidade é município de Planalto, desta
comarca de Buritama, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente
mede 20,50 m (vinte metros e cinquenta centímetros), confrontando-se com a
mencionada Rua Castro Alves - Anteriormente Rua Projetada 03; pelo lado direito de
quem da frente olha para o imóvel, mede 24,97 m em reta e mais 4,21 m em curva de
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro » Planalto/SP - CEP 15260-000 Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQBplanalto.sp.gov.br
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Prefeitura do Município $
de Planalto Ç
Estado de São Paulo fc
CNPJ 46.935.763/0001-25 SM PLERALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy agi = bad
Raio de 2,68 m, confrontando-se com a Área C da Área Institucional, de propriedade
de MUNICÍPIO DE PLANALTO (M. 14.390); pelo lado esquerdo mede 27,56 m em
reta e mais 6,00 m em curva e Raio de 3,82 m, confrontando-se com a Área A da
Área Institucional, de propriedade de MUNICÍPIO DE PLANALTO (M.14.390) e
finalmente pelo fundo mede 14,54 m, confrontando-se com DEOCLÉCIO ANTÔNIO
ISEPON E OUTROS (M.2.870), perfazendo a área superficial de 419,20 m?.
Área C - M.14.930
IMÓVEL:- " Área C - Matrícula nº 14.390”, constituído de uma parte
da Área Institucional do Loteamento Residencial Terezinha de formato irregular,
localizada na Quadra A, com a área superficial de 165,28 m? (cento e sessenta e
cinco metros quadrados e vinte e oito decimetros quadrados), com frente para o
prolongamento da Rua Francisco Marcos Costa, lado ímpar desta, distante 68,94 m
(sessenta e oito metros e noventa e quatro centímetros), de esquina mais próxima
formada pela Avenida Altino Arantes, na cidade e município de Planalto, desta
comarca de Buritama, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente
mede 24,97 m em reta e mais 4,21 m em curva de Raio de 2,68 m, confrontando-se
com a mencionada Rua Francisco Marcos Costa - Área B da Área Institucional
(prolongamento); pelo lado esquerdo mede 10,04 m, confrontando-se com
DEOCLÉCIO ANTÔNIO ISEPON E OUTROS (M.2.870) e finalmente pelo fundo mede
25,93 m, confrontando-se com o Lote nº 01 da Quadra A do LOTEAMENTO
RESIDENCIAL TEREZINHA, perfazendo a área superficial de 165,28 m?,
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Planalto - SP, 18 de janeiro de 2018.
Marcio Martins Demétrio
Engenheiro Civil
CREA 5069958294
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro » Planalto/SP » CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br » lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP
Setor de Engenharia e Obras
Avenida Carlos Gomes nº 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
Enso desenho foi iaborado utlizando una versão origina do sistema profissional para Cálculos, Desenhos é
Projetos Iopogificos Métiica TogoEVN Fácilb 9 5 7 - Numers de Sene 8050. Lcenciado & Marco Antonio Vigia
Fone (0148) 3695-9500/ E-mail: engenhariaQplanalto.sp.gov.br Eng. Civil: RO ARTS ENTRO
DATA: 18/01/2.018 ]
PROJETO: PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO MARCOS COSTA ESCALA: 1/1.000
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO CAD. MUN. nº: 7945
LOCALIZAÇÃO: RUA CASTRO ALVES ARTNº:
MUNICÍPIO: PLANALTO ÁREA TOTAL: 702,39m?
COMARCA: BURITAMA UF: SP PERÍMETRO: 107,35m
MARTRÍCULA Nº: 14.390
Área Institucional do Loteamento Residencial Terezinha
Quadra A - Planalto - SP
Situação Atual
Proprietária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP
CNPJ (MF) nº 46.935 763/0001-25
Escala Gráfica:
as unas ms w “o so 75 190
M=(210X287)
Projetos 'opográticos Meirca TopoEVN FáciB BS 7. Numero de Sére E050, Licenciado à Marco Arionk Vista.
[
Esso desenho foi olaborado utilizando uma vermão otginal do sistrra profissional pars Cóltuos, Destinos =
Responsável Técnico: ol. UN.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP
Setor de Engenharia e Obras
Av. Carlos Gomes nº 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
Fone (018) 3695-9500/ E-mail: engenhariaQhplanalto.sp.gov.br
Eng. Civil: MARCIO MARTINS DEMÉTRIO
; CREA/SP 5069958294
PROJETO: PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO MARCOS COSTA DATA: 18/01/2018
EXPROPRIADOS: DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPON E OUTROS ESCALA: 111.000
EXPROPRIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO COD. INCRA nº: 000.043.248.290-1
LOCALIZAÇÃO: RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO ARTNº:
MUNICÍPIO: PLANALTO ÁREA TOTAL: 1.083,35 m? ou 0,1083 ha
COMARCA: BURITAMA UF: SP PERÍMETRO: 206,61m
MARTRÍCULA Nº: 2.870
já
Sítio Pau D'Álho - Planalto - SP
A Expropriar
A $g Para Azimute Distância
F o 02 119º30'36" 32,00 m
5 || 02/03 | R=90m 14144m
03 04 209"31'39" 67,86m
s 04 | 05 | gr50g3g | 14,54m
& os | 06 29º31:39º 6393m
[06 [0 [ R=900m 14,14m
Área: 1.083,35 m?
0,1083 ha
206,61m
Expropriados.
DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPON
RGn'6811.212-9 (SSP-SP)/ CPF (MF) nº 005 258 288-42
NEUSA APARECIDA DOURADO ISEPON
RG nº 25 904 521-4 (SSP-SP)/ CPF (MP) nº 152 456 658-83
É CAROLINA MARQUINI RUIZ
RG nº 16 101.814 (SSP-SP) / CPF (MF) nº 002 584 678-78
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP CÁSSIA REGINA RUIZ
CNPJ (MF) nº 46.935 7530001-25. RG nº 19.181.903 SSP-SP) / CPF (MF) nº 181 419 548-30
Escala Gráfica:
9 gs x 190
M= (210297)
O
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O
Es
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Bruno Antônio Conte
Consultor Imobiliário
CRECIISP 109021-F
PRELIMINAR
Em atendimento a pedido da Prefeitura Municipal de Planalto - SP,
procede o Parecer Técnico de Avaliação, de parte de área de imóvel rural a ser
desapropriado na cidade de Planalto - SP.
OBJETIVO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de
mercado, para determinar o valor real do imóvel rural objeto da avaliação.
CONSTATAÇÃO
Lá constatei que o imóvel rural a ser desapropriado possui
1.083,35 m2 ou 0,1083 ha (dez ares e oitenta e três deciares), com frente
para a Rua José do Patrocínio, lado par desta, distante 41,01 m (quarenta e
um metros e um centímetro), de esquina mais próxima formada pela Avenida
Altino Arantes, na cidade de Planalto - SP, imóvel objeto da matricula nº 2.870
da comarca de Buritama - SP, sem benfeitorias.
Avalio o VALOR DE MERCADO da área acima descrito em:
R$9.750,00
(Nove mil e setecentos e cinquenta reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e
certifico este parecer opinativo, que foi elaborado de acordo com o art. 32 da
Lei Federal 6.530/78.
Buritama - SP, 23 de fevereiro de 2018.
runo Antônio Conte
CRECI/SP 109021-F
Fone: (18) 9 9704-6735 E-mail: brunocorretorbtaDhotmail.com —
E Mes R , Rodolfo Itoshi Emori
ê CREA 5063057382 CRECI 107279 CNAI 7333
Sm (18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Geomensura & Consultoria Imobiliária E-mail: emorigeogmail.com
PARECER TÉCNICO
DE
AVALIAÇÃO
Endereço; Rua Chain Elias, 451 - Cep. 15.290-000 - Centro - Buritama-5P
= M gi Rodolfo Roshi Emori
, CREA 5063057382 CRECI 107279 CNAI7333
(18) 3691-1819 / 9 9728-9943
Geomensura & Consultoria Imobiliária E-mail: emorigeogmall.com
PRELIMINAR
Em atendimento a pedido da Prefeitura Municipal de Planalto - SP,
procede o Parecer Técnico de Avaliação, de parte de área de imóvel rural a ser
desapropriado na cidade e municipio de Planalto — SP.
CONSTATAÇÃO
Lá estando constatei que o imóvel rural a ser desapropriado possui
área de 1.083,35 m? ou 0,1083 ha (dez ares e oitenta e três deciares), com frente
para a Rua José do Patrocínio, lado par desta, distante 41,01 m (quarenta e um
metros e um centímetro), de esquina mais próxima formada pela Avenida Altino
Arantes, na cidade e município de Planalto - SP, imóvel objeto da matricula nº 2.870
da comarca de Buritama - SP, sem benfeitorias.
CONCLUSÃO
Destarte avalio o VALOR DE MERCADO do imóvel acima descrito,
em:
R$ 10.000,00
(Dez mil reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e
certifico este parecer, que foi elaborado de acordo com o art. 3º da Lei Federal
6.530/78.
Planalto - SP, 23 de fevereiro de 2018.
Ródollo loshi EmoA
CRECI/SP 107279
Endereço: Rua Chain Elias, 451 — Cep. 15,290-000 - Centro - Buritama-SP
Cora Simone dos Santos
Corretora de Imóveis
CRECI /SP 160993 - f
PARECER TÉCNICO
DE
AVALIAÇÃO
Ruw Joaquim Pereira Roso nº 990, Centro; Bustliaaca» - SP, Cep: 15.290-000
e-mail: carlasigantosTEhotmalcom/ Fone 18 9 9707-3983
Carla Simone dos Santos
Corretora de Imóveis
CRECI /SP 160993 - f
PRELIMINAR
Em atendimento a pedido da Prefeitura Municipal de Planalto - SP, procede o
Parecer Técnico de Avaliação, de parte de área de imóvel rural a ser desapropriado no
município de Planalto — SP.
OBJETIVO
Este trabalho é baseado no método comparativo e pesquisa de mercado, para
determinar o valor real do imóvel objeto da avaliação.
CONSTATAÇÃO
Lá constatei que o imóvel rural a ser desapropriado possui área de 1.083,35 m? ou
0,1083 ha (dez ares e oitenta e três deciares), com frente para a Rua José do Patrocínio, lado
par desta, distante 41,01 m (quarenta e um metros e um centímetro), da esquina mais próxima
formada pela Avenida Altino Arantes, no município de Planalto - SP, imóvel objeto da matricula
nº 2.870 da comarca de Buritama - SP, sem benfeitorias.
Avalio no VALOR DE MERCADO o imóvel acima descrito em:
R$10.500,00
(Dez mil e quinhentos reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, assino e certifico este parecer,
que foi elaborado de acordo com o art. 3º da Lei Federal 6.530/78.
Planalto - SP, 23 de fevereiro de 2018.
| Sady,
Carla Simone dos Santos
CRECI/SP 160993-F
Rua joaquim Pereira Rosa nº 990, Centro; Buritama - SP, Cep: 15.290-000
e-mail: carlasigantostWhotmailcom / Fone: 18 9 9707-3983