norma nº 13/2018

Prefeitura do Município AY
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
LEINº013/2018
DE 19 DE ABRIL DE 2018
DO> Pianacto cota Paço Municipal Gelsomino Toloy
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PLANALTO POR MEIO DE
ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS COM
FINALIDADE ESPECÍFICA.”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO,
ESPECIFICAMENTE O ART. 4º, |, “8”, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO E DOS ARTIGOS 30, |, DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
ART. 1º — À PRESENTE LEI TEM COMO OBJETIVO
REGULAMENTAR A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO,
COM A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE INTERESSE
SOCIAL, ATRAVÉS DE SOLUÇÕES ASSOCIATIVAS E
COOPERATIVAS FORMADAS POR PESSOAS QUE NÃO
POSSUAM OUTRO IMÓVEL E SIRVA PARA ATENDIMENTO DO
NÚCLEO FAMILIAR.
8 1º - TODOS OS EMPREENDIMENTOS A SEREM
REALIZADOS PELAS ENTIDADES PROMOTORAS
ESPECIFICADAS NESTE ARTIGO DEVERÃO SER EXECUTADOS
EM TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE. 7
Ez dá
1 j, —
/ LS”
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Prefeitura do Município e
de Planalto €
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7) CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy aa = mia
Za Ss
DO> PLANALTO A98
8 2º - AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA
IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS PREVISTOS NESTA LEI
NÃO PODERÃO TER FINALIDADE LUCRATIVA OU DIVISÃO DE
LUCRO DE QUALQUER ESPÉCIE A DIRETORES E/OU
ASSOCIADOS.
ART. 2º - ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS DE
INTERESSE SOCIAL SÃO PARCELAMENTOS DO SOLO QUE
RESULTAM EM ABERTURA DE RUAS E DIVISÃO EM LOTES,
CUJAS MEDIDAS MÍNIMAS ESTÃO DEFINIDAS NO ART. 5º
DESTA LEI E QUE TENHAM POR FIM RECEBER CONSTRUÇÃO
DE MORADIA POPULAR.
ART. 3º - A ELABORAÇÃO DE PLANO DE
ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL SERÁ
PROCEDIDA DA FIXAÇÃO DE DIRETRIZES POR PARTE DA
PREFEITURA, A PEDIDO DAS ENTIDADES PROMOTORAS, QUE
INSTRUIRÃO O MESMO COM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
| - ANTEPROJETO DESCRITIVO DO PLANO GERAL,
DO QUAL CONSTEM OS SEGUINTES ELEMENTOS:
A) TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL,
DEVIDAMENTE REGISTRADO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE,
ASSIM CONSIDERADO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
QUANDO IRRETRATÁVEL, SEM CLÁUSULA RESTRITIVA
QUANTO A SUA ALIENABILIDADE:
B) PLANTA DO IMÓVEL EM ESCALA DE 1:1.000,
EM 3 (TRÊS) viAS, SENDO DUAS COM FIRMAS
RECONHECIDAS, ASSINADAS PELO REPRESENTANTE LEGAL,
E POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PELO
CREA/CAU E LICENCIADO NO MUNICÍPIO, CONTENDO:
(MN
to
O
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NT Sai E
> Plrunão Z Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
1. DENOMINAÇÃO, SITUAÇÃO, DIVISAS DA
PROPRIEDADE PERFEITAMENTE DEFINIDAS, ÁREAS E DEMAIS
ELEMENTOS QUE IDENTIFIQUEM E CARACTERIZEM O IMÓVEL:
2. LOCALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA COM AS
RESPECTIVAS COTAS DE INUNDAÇÃO, LAGOS, BUEIROS E
REPRESAS;
3. CURVAS DE NÍVEL DE DOIS EM DOIS METROS;
4. ARRUAMENTOS VIZINHOS A TODO PERÍMETRO,
COM A LOCALIZAÇÃO EXATA DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO,
ÁREAS DE RECREAÇÃO E LOCAIS DE USO INSTITUCIONAL;
S. BOSQUES, MONUMENTOS NATURAIS OU
ARTIFICIAIS, E PEDREIRAS, SE FOR O CASO;
6. CONSTRUÇÕES EXISTENTES;
7. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EXISTENTES
NO LOCAL E ADJACÊNCIAS, OU SEJAM, LINHAS DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, SISTEMA
DE ÁGUAS E SANITÁRIOS, FERROVIAS E RODOVIAS.
IH - AS PLANTAS APRESENTADAS, DEVERÃO
CONTER OS SEGUINTES ITENS:
A) AS RUAS E ESTRADAS QUE COMPÕEM O
SISTEMA GERAL DE VIAS PRINCIPAIS DO MUNICÍPIO;
B) AS ÁREAS DE RECREAÇÃO NECESSÁRIAS À
POPULAÇÃO;
E) AS ÁREAS DESTINADAS USOs
INSTITUCIONAIS; Nus
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790; E — Fe '
DZ PlanatiO soda Paço Municipal Geisomino Toloy NADO DE VERDADE
HI « AS FAIXAS LONGITUDINAIS, AO LONGO DOS
CURSOS D'ÁGUA E RETIFICAÇÃO DOS MESMOS.
8 1º A PREFEITURA DEVOLVERÁ AO
INTERESSADO A PLANTA QUE ORIENTARÁ O PLANO GERAL,
ATENDENDO ÀS INDICAÇÕES DO ARTIGO 5º,
8 2º. ESTANDO EM CONFORMIDADE COM AS
DIRETRIZES DEFINIDAS NO 8 1º, A PREFEITURA EXPEDIRÁ A
APROVAÇÃO PRÉVIA DO LOTEAMENTO DE INTERESSE
SOCIAL.
8 3º. O PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
SERÁ DE TRÊS ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR
IGUAL PERÍODO.
ART. 4º - A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-
ESTRUTURA É DE RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES
PROMOTORAS, SEM PREJUÍZO DE RECEBIMENTO DE
BENEFÍCIOS FISCAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
PELO PODER PÚBLICO, NA CONFORMIDADE COM O QUE LHE
FACULTA A LEI FEDERAL Nº 11.124/2005:
8 1º. PODERÁ A PREFEITURA POR MEIOS
PRÓPRIOS OU TERCEIROS, EXECUTAR OBRAS DE AUXÍLIO E
APOIO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS;
S 2º - Nos CASOS DAS OBRAS DE INFRA-
ESTRUTURA SEREM EXECUTADAS PELA PREFEITURA
MUNICIPAL EM LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, FICA
O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR MÃO DO
RESSARCIMENTO DO CUSTEIO DO MAQUINÁRIO, SITUAÇÃO
EM QUE FICARÁ A ENTIDADE PROIBIDA DE REPASSAR SEU
CUSTO PARA O VALOR FINAL DA OBRA E DO IMÓVEL.
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NO> PranaDO ab Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
ART. 5º - NOS ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
DE INTERESSE SOCIAL, QUANDO IMPLANTADOS POR
ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA, NOS TERMOS DA PRESENTE
LEI DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
I-ViAs:
A) LARGURA MÍNIMA TOTAL DE 12,00 (DOZE)
METROS, COM O MÍNIMO DE 8,00 (OITO) METROS DE FAIXA
CARROÇÁVEL E DE NO MÍNIMO 1,50 (UM METRO E MEIO)
PARA CADA PASSEIO;
B) QUANDO INTERROMPIDAS, DEVERÃO TER
LOCAIS DE RETORNO;
H-LOTES:
A) ÁREA MÍNIMA: 180,00 M2 (CENTO E OITENTA
METROS QUADRADOS);
B) FRENTE MÍNIMA: 9,00 (NOVE) METROS;
PARÁGRAFO ÚNICO: OS DEMAIS ITENS DEVERÃO
ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A
ESPÉCIE.
ART. 6º - ALÉM DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
CONTIDAS NO ARTIGO ANTERIOR, NOS ARRUAMENTOS E
LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OBSERVAR-SE-ÃO AS
SEGUINTES EXIGÊNCIAS:
[ - NENHUMA QUADRA PODERÁ TER O
COMPRIMENTO SUPERIOR A 300,00 (TREZENTOS) METROS;
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Prefeitura do Município &
de Planalto &
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IH - Nos LOCAIS ONDE A DECLIVIDADE DO
TERRENO NÃO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DAS REDES DE
ESGOTO E GALERIAS EXISTENTES NA VIA FRONTEIRIÇA, OS
LOTES DEVERÃO CONTER FAIXA “NON AEDIFICAND! NOS
FUNDOS DE NO MÍNIMO, 2,00 (DOIS) METROS DE LARGURA.
PARÁGRAFO ÚNICO - À ÁREA DESTINADA À FAIXA
"NON AEDIFICAND!, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, NÃO
SERÁ COMPUTADA NA ÁREA MÍNIMA PREVISTA NA LETRA “A”
DO INCISO Il, DO ART. 5º.
ART. 7º - AS ÁREAS DESTINADAS A ESPAÇOS
LIVRES, A FINS INSTITUCIONAIS E AS RUAS, DEVERÃO SER
DOADAS AO MUNICÍPIO, ANTES DA APROVAÇÃO DEFINITIVA
DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL E APÓS
EXECUTADAS AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
ART. 8º. OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL AQUI REGULADOS PODERÃO SER
INSTALADOS EM ÁREAS PREVIAMENTE DEFINIDAS PELA LEI
MUNICIPAL COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL.
ART. 9º. - AS ENTIDADES PROMOTORAS, A SEU
CRITÉRIO, PODERÃO SUBMETER SEUS PROJETOS À
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA PREFEITURA, VISANDO DIRIMIR
QUAISQUER DÚVIDAS QUE EVENTUALMENTE POSSAM
OCORRER.
PARÁGRAFO ÚNICO - EM CASO DE HAVER
POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO PLANO DE
PARCELAMENTO, A PREFEITURA ENCAMINHARÁ OFÍCIO À
ENTIDADE PROMOTORA, PRONUNCIANDO-SE SOBRE O
PROJETO, DEVENDO A INTERESSADA QUANDO DO PEDIDO
DE APROVAÇÃO DO MESMO, ANEXAR ESSE
PRONUNCIAMENTO.
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7 = e e .
DZ PlananTO not Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE e
7%, E —
2 PLANALTO 49
Prefeitura do Município 8
de Planalto Q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 a qu
> Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
ART. 10 - OS PLANOS E PROJETOS A SEREM
APRESENTADOS À PREFEITURA TERÃO ANDAMENTO
URGENTE E PREFERENCIAL, DEVENDO SER APRECIADOS
NOS PRAZOS SEGUINTES:
| - APROVAÇÃO DO PLANO DE ARRUAMENTO E
LOTEAMENTO, COMPREENDENDO DUAS FASES, A SABER:
A) DIRETRIZES DO PLANO DEFINITIVO: 40
(QUARENTA) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO
PEDIDO NA PREFEITURA.
B) APROVAÇÃO DO PLANO DEFINITIVO: 40
(QUARENTA) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA
DOS PROJETOS NA PREFEITURA.
HI : APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES,
COMPREENDENDO DUAS FASES, A SABER:
A) APROVAÇÃO: 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, A PARTIR
DA DATA DE RECEBIMENTO DO PEDIDO, QUANDO SERÁ
EXPEDIDO O OFÍCIO À ENTIDADE PROMOTORA, OU SEUS
ÓRGÃOS ASSESSORES, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO;
B) EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA: 10 (DEZ)
DIAS ÚTEIS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DO
PROJETO COMPLETO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS.
PARÁGRAFO ÚNICO - (OS PRAZOS ACIMA
ESPECIFICADOS SERÃO INTERROMPIDOS, QUANDO HOUVER
QUALQUER NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS.
ART. 11 - OS ALVARÁS DE APROVAÇÃO DOS
PLANOS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS SÃO "A
, /
so
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Paço Municipal Gelsomino Toloy ais aco ai
POR 03 (TRÊS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO,
UMA VEZ, A PEDIDO DA ENTIDADE PROMOTORA.
ART. 12 — À FIM DE ATENDER ÀS FINALIDADES
PREVISTAS NO ART. 23, II, DA LEI FEDERAL Nº
11.124/2005, AS ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTA LEI PODERÃO REQUERER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS
MUNICIPAIS, POR OB (CiNCO) ANOS, CONTADOS DA
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.
ART. 13 — FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE TAXAS
E EMOLUMENTOS PARA APROVAÇÃO, JUNTO AOS ÓRGÃOS
MUNICIPAIS, DOS PROJETOS A QUE SE DESTINA A PRESENTE
LEI,
ART. 14 — PODERÃO SER DECLARADAS ÁREAS
DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA ASSENTAMENTOS E
OCUPAÇÕES INFORMAIS JÁ CONSOLIDADOS, os
EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS REGULARES OU
IRREGULARES, DESDE QUE PASSIVEIS DE REGULARIZAÇÃO E
DOTADOS DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS COMO REDE DE
ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E ARRUAMENTOS, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79.
PARÁGRAFO ÚNICO: FICA DECLARADO, PARA OS
FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE INTERESSE
SOCIAL E APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESTA LEI, COMO ÁREA
DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, A ÁREA ABAIXO DESCRITA:
UM IMÓVEL RURAL E URBANO, COM ÁREA
SUPERFICIAL DE 89.000,00 M2 (OITENTA E
NOVE MIL METROS QUADRADOS); DENOMINADO
ZEIS O01- ZONEAMENTO ESPECIAL DE
INTERESSE SOCIAL E MISTO, SITUADO |INO
g / Dai
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Q
Prefeitura do Município RV
de Planalto
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DO> Pianatão «og Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
GERAL DA FAZENDA SÃO JERÔNIMO, DISTANTE
25,91 M DA ESQUINA MAIS PRÓXIMA DA RUA
ÂNGELO DE SOUZA, LOCALIZADO COM FRENTE
PARA A MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA
VICINAL OLIMPIO RODRIGUES CHAVES, DO
LADO DIREITO COM LOTES DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, PELO LADO
DIREITO COM A FAZENDA JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE CONSTANTINO TOLOY E COM
OS FUNDOS O IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE
DE JOSÉ ANTONIO SPOLON DE MELO, NO
DISTRITO, MUNICÍPIO DE PLANALTO - SP E
COMARCA DE BURITAMA - SP, COMPREENDIDO
DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E
CONFRONTAÇÕES:
INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO
VÉRTICE Ol; DISTANTE 25,91 DA ESQUINA
MAIS PRÓXIMA DA RUA ÂNGELO DE SOUZA:
CRAVADO JUNTO A MARGEM ESQUERDA DA
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA VICINAL
OLimpPiO RODRIGUES CHAVES, QUE LIGA
PLANALTO A ZACARIAS, EQUIDISTANTE DO SEU
/
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EIXO 25,00 M; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO :
Lo
/
Prefeitura do Município AS
de Planálto
Estado de São Paulo
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CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
NO> PLANALTO ao Paço Municipal Gelsomino Toloy
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 31 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE WILSON DE OLIVEIRA
KINJO (M. 14.014), COM O SEGUINTE AZIMUTE
E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 28,85 M ATÉ O
VÉRTICE 02; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 30 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE ANTONIO PAULO
MENDES LYRA (M.14.013), com o
SEGUINTE AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30"
E 10,00 M ATÉ O VÉRTICE 03; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE 29 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE DEOCLIDES ADRIANO DE
OLIVEIRA NETO (M.14012), com o
SEGUINTE AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'27"
E 10,01 M ATÉ O VÉRTICE 4; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE 28 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE JOÃO MARCOS FIM
(M.14.011), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
10 bd
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município &
de Planalto É
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
SS aa a
DO> PLANALTO ate Paço Municipal Gelsomino Toloy
DISTÂNCIA: 118º49'33" E 10,00 M ATÉ O
VÉRTICE 05; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 27 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE LUCIANO FERNANDES
TORRES (M.14.010), com O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'31" E 10,04M
ATÉ O VÉRTICE 6; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE 26 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE YAGO ALEX LOPES
ALVES (M.14.009), coM O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'29" E 10,08M
ATÉ O VÉRTICE O7; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE 2s DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE ADRIANO JOSÉ FURQUIM
(M.14.008), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,05 M ATÉ O
VÉRTICE 08; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 24 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município &
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ie e
PROPRIEDADE DE MAURILIO DOS SANTOS
MARANGONI (M. 14.007), COM O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,03 M
ATÉ O VÉRTICE O9; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE as DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE SAULO DE CASSIO VIEIRA
(M.14.006), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,04 M ATÉ O
VÉRTICE 10; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 22 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE EDIVALDO PEREIRA DA
SILVA (M. 14.005), COM O SEGUINTE AZIMUTE
E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,01 M ATÉ O
VÉRTICE 11; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 21 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE JOÃO MARCOS FIM
(M.14.004), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'380" E 11,39 M ATÉ O
VÉRTICE 12; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 20 DA QUADRA
ae
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município ê
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E PLANALTO
7, NE a PO .
DE PlANAO coa Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTRUNDO DE VERDADE
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE CONSTANTINO TOLOY
(M.14.003), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 183,00 M ATÉ O
VÉRTICE Es DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 19 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE ANTÔNIO DOS SANTOS
(M.14.002), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 11,00 M ATÉ O
VÉRTICE 14; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 18 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE LEONARDO SILVEIRA
(M. 14.00 1), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M ATÉ O
VÉRTICE 15; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 17 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE DOUGLAS CARDÉ
ADRIANO DE OLIVEIRA (M.14.000), com O
SEGUINTE AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30"
E 10,00 M ATÉ O VÉRTICE 16; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município &
de Planalto Q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy o bic
LOTE 16 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE JUCIMAR MARTINS
DEMÉTRIO (M.13.999), COM O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00M
ATÉ O VÉRTICE 17; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE 15 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE HELENO ALEXANDRINO
DA SILVA SOBRINHO (M. 13.998), com O
SEGUINTE AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30"
E 10,00 M ATÉ O VÉRTICE 18; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE 14 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE JOAQUIM BARBOSA
ALVES (M.13.997), com O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M
ATÉ O VÉRTICE 19; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE LS DA QUADRA Sa DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE LEONIR BONAVIGO
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
Wwww.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município ã
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Do sá 7
CITE Paço Municipal Gelsomino Toloy CNO ERDADE
(M.13.996), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M ATÉ O
VÉRTICE 20; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 12 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE ARLINDO GABRIEL
TORRES (M.13.995), com O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M
ATÉ O VÉRTICE 21; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE 11 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE SUELI DA COSTA
(M.13.994), coM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 11,55 M ATÉ O
VÉRTICE 22; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 10 DA QUADRA
82 DO [DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE CONSTANTINO TOLOY
(M.13.993), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 18,18 M ATÉ O
VÉRTICE 23; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 09 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO VA DE
j
É) LL
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município &
de Planalto É
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy e —
PROPRIEDADE DE ILSON BATISTA
RODRIGUES (M.13.992), COM O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M
ATÉ O VÉRTICE 24; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE os DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE MARIA CROVADOR LEAL
(M.13.991), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 11,12 M ATÉ O
VÉRTICE 25; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 07 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE MARIA CROVADOR LEAL
(M.13.990), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M ATÉ O
VÉRTICE 26; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 06 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE MIGUEL DOS SANTOS
SOUZA (M.13.989), com O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M
ATÉ O VÉRTICE 27; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
a
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município 3
de Planalto É
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Fe a > = »
CIREITEES> Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
LOTE (0: DA QUADRA Sa DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA
(M.13.988), coM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M ATÉ O
VÉRTICE 28; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 04 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE EDSON TEIXEIRA
CHAVES (M.13.987), com O SEGUINTE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 10,00 M
ATÉ O VÉRTICE 29; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE OS DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE ANDREIA CRISTINA DOS
SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (M.13.986),
COM O SEGUINTE AZIMUTE E DISTÂNCIA:
118º49'30" E 10,00 M ATÉ O VÉRTICE 30;
DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM O
IMÓVEL URBANO LOTE 02 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE JOSÉ BATISTA DOS
SANTOS (M.14.727), coM O SEGUINTE
/ 1h
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3605-0500
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Prefeitura do Município 8
de Planalto ê
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Tp E — de :
DZ PLANALTO soda Paço Municipal Geisomino Toloy o VERDADE
AZIMUTE E DISTÂNCIA: 118º49'30" E 8,00 M
ATÉ O VÉRTICE 31; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM O IMÓVEL URBANO
LOTE o2 DA QUADRA 82 DO
DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE MARLENE LOPES PRADO
(M.14.726), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'80" E 7,89 M ATÉ O
VÉRTICE 32; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO
COM O IMÓVEL URBANO LOTE 01 DA QUADRA
82 DO DESMEMBRAMENTO JANDAIA, DE
PROPRIEDADE DE CLAUDIA CAMARIM
(M.14.725), COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 118º49'30" E 2,80 M ATÉ O
VÉRTICE 33; JOSÉ ANTONIO SPOLON DE
MELO 227º 19'00" E 69,15 M ATÉ O VÉRTICE
34; 225º33'14" E 20,26 M ATÉ O VÉRTICE
35; 225º24'42" E 59,44 M ATÉ O VÉRTICE
36, 211º46'21" E 21,47 M ATÉ O VÉRTICE
37; 196º09'56" E 126,06 M ATÉ O VÉRTICE
38; 202º01'09" E 24,39 M ATÉ O VÉRTICE
39; DESTE, SEGUE CONFRONTANDO COM A
FAZENDA JANDAIA, DE PROPRIEDADE DE
CONSTANTINO TOLOY (M.12.529), com o
/ ),
18 a 467
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Prefeitura do Município é
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
DS as E
Dº> PLANALTO nota Paço Municipal Gelsomino Toloy
GESTÃO: 2017 - 2020
SEGUINTE AZIMUTE E DISTÂNCIA: 317º56'56"
E 454,59 M ATÉ O VÉRTICE 40; DESTE, SEGUE
CONFRONTANDO COM A MARGEM ESQUERDA
DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA VICINAL
ÓLIMPIO RODRIGUES CHAVES, QUE LIGA
PLANALTO A ZACARIAS, EQUIDISTANTE DO SEU
EIXO 25,00 M, COM O SEGUINTE AZIMUTE E
DISTÂNCIA: 62º10'03" E 193,58 M ATÉ O
VÉRTICE 01, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO
DESTE PERÍMETRO
ART. 15 - FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES
EM CONTRÁRIO.
ART. 16- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP),
PAÇO MUNICIPAL “GELSOMINO TOLOY”, 19 DE ABRIL DE
2018.
19
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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CONSTRUINDO DE VERDADE
Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 IN LEE
CITE Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
Ademar Adríário de Oliveira
Prefeíto Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE
ACORDO COM A LEI Nº 031/93, DE 31 DE AGOSTO DE
1993.
Marcos Cesar Mínucí de Sousa
Assessor Jurídico
Rosangela Chaves
Secretária Geral Interna
20
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto 2)
Estado de São Paulo E; «
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy nr aa
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Zoneamento Especial de Interesse Social e Misto
Imóvel: ZEIS - 01
Interessada: Prefeitura Municipal de Planalto - SP
Município: Planalto U.F: SP
Comarca: Buritama
Matrícula nº: ZEIS-01
Cod. Munic. nº: ; : ARTn.:
Área Total: 89.000,00 mº ou 8,9000 ha Perímetro: 1.307,34 m.
ZEIS 01
Um imóvel rural e urbano, com área superficial de 89.000,00 m? (Oitenta e
nove mil metros quadrados), denominado ZEIS 01- ZONEAMENTO ESPECIAL DE
INTERESSE SOCIAL E MISTO, situado no Geral da Fazenda São Jerônimo, distante 25,91 m
da esquina mais próxima da Rua Ângelo de Souza, localizado com frente para a margem
esquerda da Rodovia Vicinal Olimpio Rodrigues Chaves, do lado direito com lotes do
Desmembramento Jandaia, pelo lado direito com a Fazenda Jandaia, de propriedade de
Constatino Toloy e com os fundos o imóvel rural de propriedade de José Antonio Spolon de
Melo, no distrito, município de Planalto - SP e comarca de Buritama - SP, compreendido
dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; distante 25.91 da esquina
mais próxima da Rua Ângelo de Souza; cravado junto a margem esquerda da faixa de domínio
da Rodovia Vicinal Olimpio Rodrigues Chaves, que liga Planalto a Zacarias, equidistante do
seu eixo 25,00 m; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 31 da Quadra 82
do Desmembramento Jandaia, de propriedade de WILSON DE OLIVEIRA KINJO
(M.14.014), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 28,85 m até o vértice 02; deste,
segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 30 da Quadra 82 do Desmembramento
Jandaia, de propriedade de ANTONIO PAULO MENDES LYRA (M.14.013), com o seguinte
azimute e distância: 118º49'30" e 10,00 m até o vértice 03; deste, segue confrontando com o
Imóvel Urbano Lote 29 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de
DEOCLIDES ADRIANO DE OLIVEIRA NETO (M.14.012), com o seguinte azimute e distância:
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro « Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
CISSS Paço Municipal Geisomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
118º49'27" e 10,01 m até o vértice 4; deste. segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote
28 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de JOÃO MARCOS FIM
(M.14.011), com o seguinte azimute e distância: 118º49'33" e 10,00 m até o vértice 05; deste,
segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 27 da Quadra 82 do Desmembramento
Jandaia, de propriedade de LUCIANO FERNANDES TORRES (M 14.010), com o seguinte
azimute e distância: 118º49'31" e 10,04 m até o vértice 6: deste, segue confrontando com o
Imóvel Urbano Lote 26 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de
YAGO ALEX LOPES ALVES (M.14.009), com o seguinte azimute e distância: 118º4929" e
10,03 m até o vértice 07, deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 25 da
Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de ADRIANO JOSÉ FURQUIM
(M.14.008), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 10,05 m até o vértice 08; deste,
segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 24 da Quadra 82 do Desmembramento
Jandaia. de propriedade de MAURILIO DOS SANTOS MARANGONI (M.14.007), com o
seguinte azimute e distância: 1184930" e 10,03 m até o vértice 09; deste, segue
confrontando com o Imóvel Urbano Lote 23 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia,
de propriedade de SAULO DE CASSIO VIEIRA (M 14.006), com o seguinte azimute e
distância: 118º49'30" e 10,04 m até o vértice 10, deste, segue confrontando com o Imóvel
Urbano Lote 22 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de
EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (M.14.005), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e
10.01 m até o vértice 11; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 21 da
Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de JOÃO MARCOS FIM
(M.14.004), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 11,39 m até o vértice 12: deste
segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 20 da Quadra 82 do Desmembramento
Jandaia, de propriedade de CONSTANTINO TOLOY (M,14.003), com o seguinte azimute e
distância: 118º4930" e 13,00 m até o vértice 13; deste, segue confrontando com o Imóvel
Urbano Lote 19 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de ANTÔNIO
DOS SANTOS (M.14.002), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 11,00 m até o
vértice 14; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 18 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de LEONARDO SILVEIRA (M.14.001). com o
seguinte azimute e distância 1184930" e 10,00 m até o vértice 15, deste, segue
confrontando com o Imóvel Urbano Lote 17 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia,
de propriedade de DOUGLAS CARDÉ ADRIANO DE OLIVEIRA (M.14.000), com o seguinte
=
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 N
www.planalto.sp.gov.br « lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município e
de Planalto Ne
Estado de São Paulo E Rá
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy TR MME
azimute e distância: 118º49'30" e 10,00 m até o vértice 16; deste, segue confrontando com o
Imóvel Urbano Lote 16 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de
JUCIMAR MARTINS DEMÉTRIO (M.13.999), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30"
e 10,00 m até o vértice 17; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 15 da
Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de HELENO ALEXANDRINO DA
SILVA SOBRINHO (M.13.998), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 10,00 m até
o vértice 18; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 14 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de JOAQUIM BARBOSA ALVES (M.13.997)
com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 10,00 m até o vértice 19, deste, segue
confrontando com o Imóvel Urbano Lote 13 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia,
de propriedade de LEONIR BONAVIGO (M. 13.996), com o seguinte azimute e distância
118º4930" e 10.00 m até o vértice 20; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote
12 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de ARLINDO GABRIEL
TORRES (M.13.995), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 10,00 m até o vértice
21; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 11 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de SUELI DA COSTA (M 13.994), com o
seguinte azimute e distância: 118º4930" e 11,55 m até o vértice 22; deste, segue
Je
9 mae No
0) PLANALTO cASB
confrontando com o Imóvel Urbano Lote 10 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia,
de propriedade de CONSTANTINO TOLOY (M.13.993), com o seguinte azimute e distância:
118º49'30" e 13,13 m até o vértice 23; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote
09 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de ILSON BATISTA
RODRIGUES (M 13 992), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 10,00 m até o
vértice 24; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 08 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de MARIA CROVADOR LEAL (M.13.991), com o
seguinte azimute e distância: 118º4930" e 11,13 m até o vértice 25: deste. segue
confrontando com o Imóvel Urbano Lote 07 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia
de propriedade de MARIA CROVADOR LEAL (M.13.990), com o seguinte azimute e distância
118º49'30" e 10,00 m até o vértice 26; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote
06 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de MIGUEL DOS SANTOS
SOUZA (M.13.989), com o seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 10,00 m até o vértice
27; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 05 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de JOSÉ ANTONIO DA SILVA (M.13.988 | com
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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de Planalto
Estado de São Paulo
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PM PLANALTO
7 <a . -
CARUITEES Paço Municipal Gelsomino Toloy ás
O seguinte azimute e distância 118º49'30" e 10,00 m até o vértice 28 deste, segue
confrontando com o Imóvel Urbano Lote 04 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia,
de propriedade de EDSON TEIXEIRA CHAVES (M.13.987), com o seguinte azimute e
distância: 118º49'30" e 10,00 m até o vértice 29; deste, segue confrontando com o Imóvel
Urbano Lote 03 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de ANDREIA
CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (M 13.986), com o seguinte azimute e
distância: 118º49'30" e 10,00 m até o vértice 30: deste segue confrontando com o Imóvei
Urbano Lote 02 da Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de JOSÉ
BATISTA DOS SANTOS (M.14 727), com O seguinte azimute e distância: 118º49'30" e 800 m
até o vértice 31; deste, segue confrontando com o Imóvel Urbano Lote 01B da Quadra 82
do Desmembramento Jandaia de propriedade de MARLENE LOPES PRADO (M.14.726)
com o seguinte azimute e distância: 1184930" e 7.89 m até o vértice 32: deste segue
confrontando com o Imóvel Urbano Lote 01A da Quadra 82 do Desmembramento
Jandaia, de propriedade de CLAUDIA CAMARIM (M.14.725), com o seguinte azimute e
distância: 118º49'30" e 2,30 m até o vértice 33; deste segue confrontando com o Imóvel
Rural, de propriedade de JOSÉ ANTONIO SPOLON DE MELO, com os seguintes azimutes e
distâncias: 227º 1900" e 69,15 m até o vértice 34: 2253314" e 2026 m até o vértice 35;
225º24'42" e 59,44 m até o vértice 36; 211º4621" e 2147 maté O vértice 37, 196º09'56" e
126,06 m até o vértice 38; 202º01'09" e 24,39 m até o vértice 39; deste. segue confrontando
com a Fazenda Jandaia, de propriedade de CONSTANTINO TOLOY (M.12.529), com o
seguinte azimute e distância: 317º56'56" e 45459 m até O vértice 40; deste, segue
confrontando com a margem esquerda da faixa de domínio da Rodovia Vicinal Olimpio
Rodrigues Chaves, que liga Planalto a Zacarias equidistante do seu eixo 25,00 m, com o
seguinte azimute e distância 6210/03" e 193,53 m até o vértice 01 ponto inicial da descrição
deste perímetro
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
| Planalto - SP, 10 de abril de 2018.
IN
[ms
Marcio Martins Demétrio
Engenheiro Civil
CREA 5069958294
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tginoi do aittoma prosa na! pare Caiculos Desenhos a
5.05 7 - Numero ce Bério 8080. Licanciaca d: Marco Antonio Visa
Esso cissenho (or elaborado utizando uma versão ot
Projpfos topográficos Wátrca TopoEVN Fáci
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É
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP
Setor de Engenharia e Obras
Av. Carlos Gomes nº 971- Planalto - SP CEP 15.260-000
Fone (018) 3695-9500/ E-mail: engenhariaGdpianaito.sp gov.br
DATA: 10/04/2.018 ESCALA: 1/2600 ART ]
FINALIDADE: ZONEAMENTO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E MISTO o
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO CAD. MUN. nº:
LOCALIZAÇÃO: RODOVIA VICINAL OLIMPIO RODRIGUES CHAVES
MUNICÍPIO: PLANALTO
COMARCA: BURITAMA ur sp ÁREA TOTAL 89.000,00 mº ou 8,9000 ha
IMÓVEL: ZEIS 01 PERÍMETRO: 1.307,34 m ]
[
ZEIS 01 - PLANALTO - SP
tigagar”
1184929"
AA=(210X287)