norma nº 17/2018

Prefeitura do Município 2
de Planalto É
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PMPLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº017/2018
DE 26 DE ABRIL DE 2018
a 2. .
O> Pianacto «ota Paço Municipal Gelsomino Toloy
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM
DECORRÊNCIA DO FERIADO EM
COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR
LEI, ETC.
CONSIDERANDO (o) FERIADO EM
COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO;
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BAIXAR NORMAS QUE
REGULAMENTEM AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO, PROPICIANDO CONDIÇÕES DE DESCANSO
DURANTE AS FESTIVIDADES DO DIA DO TRABALHO:
DECRETA:
ART. 1º. Fica DECRETADO Ponto
FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, NA ESFERA DE COMPETÊNCIA
DO MUNICÍPIO, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 (SEGUNDA-
FEIRA), DATA QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE, EXCETO NAS
ÁREAS DE ATENDIMENTOS URGENTES.
ART. 2º.- O DISPOSTO NESTE DECRETO NÃO
SE APLICA ÀS REPARTIÇÕES EM QUE, POR SUA NATUREZA,
HOUVER NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO.
/
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-0500 Vu”. E
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Prefeitura do Município ê
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PELO
Dio eanação 49º Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR
APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS EVENTUAIS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, PAÇO
MUNICIPAL “GELSOMINO TOLOY”, 26 DE ABRIL DE 2018.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO COM
ALEINº 031/98, DE 31 DEAGOSTO DE 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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