norma nº 2/2018

Prefeitura do Município 9
de Planalto £
Estado de São Paulo
| CNPJ 46.935.763/0001-25 EM PLANALTO
22 Pirnaçto ro Paço Municipal Gelsomino Toloy CN Ro EE
LEI COMPLEMENTAR Nº002/2018
DE 10 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA | ADMINISTRATIVA | DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CAPITULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A Estrutura Administrativa da Administração Municipal de
Planalto, sob o aspecto formal, passa a obedecer às disposições fixadas
nesta Lei.
Art. 2º -Os empregos em comissão e funções de confiança ficarão dispostos
em órgãos de assessoramento, de planejamento e órgãos de natureza meio
e fim, nos termos desta Lei.
CAPÍTULOS II
ESTRUTURA DOS EMPREGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS/CONFIANÇA lt
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3895-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
2
Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
DD PLANALO Sa Paço Municipal Gelsomino Toloy CNO VERDADE
Art. 3º - A Estrutura Administrativa das funções de governo do município
relativa à sua relação de comando será:
|- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO
A-— Assessoria Técnica Departamental;
B— Chefia de Gabinete.
C— Assessoria de Imprensa.
D — Assessoria de Relações Institucionais.
Il- ÓRGÃO DE NATUREZA MEIO E/OU FIM:
A) ÓRGÃOS DE NATUREZA MEIO:
1. Departamento Municipal de Administração;
2. Departamento Municipal de Finanças;
3. Divisão de Negócios Jurídicos.
B) ÓRGÃOS DE NATUREZA FIM:
1. Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos;
2. Secretaria Municipal de Educação;
3. Secretaria Municipal de Saúde; L
4. Diretoria Municipal de Assistência e Promoção Social;
6. Divisão Municipal de Cultura;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695;9500 A y
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
3
Prefeitura do Município e
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E PLANELTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Wi oe
Ze
S, = S
> PLANALTO 49
7. Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e
Meio Ambiente;
9. Divisão Municipal de Esportes e Lazer;
Art. 4º As estruturas administrativa e funcional básicas de cada um dos
órgãos de Assessoramento e Planejamento e de Natureza Meio e Fim
compreendem, dadas à natureza e nível de atuação, as seguintes unidades
funcionais e/ou atividades:
|- QUANTO À NATUREZA:
A - UNIDADE DEPARTAMENTAL: representadas por Secretarias e
Departamentos com funções básicas de planejamento estratégico e tático,
liderança, organização, coordenação, controle dos resultados em sua área
de atuação; articulação e definição de programas e projetos específicos e
desenvolvimento de atividades específicas junto as suas unidades
integrantes sempre que a quantidade de recursos e a complexidade das
ações justificarem.
B — UNIDADE DIVISIONAL: representadas por Divisões com funções básicas
de planejamento estratégico e tático, liderança, organização, coordenação,
controle dos resultados em sua área de atuação; articulação e definição de
programas e projetos específicos e desenvolvimento de atividades
específicas junto as suas unidades integrantes, cuja complexidade e
quantidade de recursos envolvidos não justifiguem a criação de
departamento ou que estejam contidas em um departamento.
C — UNIDADE TÉCNICA — representadas por Setores com funções que
agrupam e se identificam mais amiúde, quando as Secretarias,
Departamentos e ou Divisões reúnem sob sua guarida complexidade e ou P
quantidade de recursos que exijam acompanhamento especifico dadas as
peculiaridades das subfunções.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
4
Prefeitura do Município e
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PHPLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NRO os VERDADE
D - ATIVIDADE DE ASSESSORAMENTO: representada pelas Assessorias
Técnicas, com as funções básicas de coletar subsídios e elementos
auxiliares para o desenvolvimento das atividades dos órgãos e/ou
desenvolver estudos específicos não estruturados ou complementares em
áreas de conhecimento fora do domínio das equipes permanentes dos
órgãos.
Il- QUANTO AO NÍVEL DE ATUAÇÃO:
A - GERENCIAMENTO:
1. Superior: representada pelos Secretários, Diretores de
Departamentos e Diretores de Divisão.
2. Técnico: representado pelos Chefes de Setor e Chefes de Divisão.
B - ASSESSORAMENTO E APOIO:
1. De Apoio Técnico: exercido pelos Assessores de Apoio
Técnico/Administrativo, pela Assessoria de Imprensa e de Relações
Institucionais.
Art. 5º - A estrutura organizacional será exercida por titulares de Empregos
em Comissão ou Funções de Confiança com origem externa e interna, na
forma que se segue:
| — Secretaria: Emprego em comissão de agente político não eletivo de
Secretario de natureza externa ou interna;
I- Departamento: Emprego em Comissão de Diretor de Departamento ou
equivalente de natureza interna e externa.
Il- Divisões: Emprego em comissão de Diretor de Divisão ou equivalente de o
natureza interna ou externa e função de confiança de Chefe de Divisão a
ser exercida obrigatoriamente por servidores públicos municipais.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-950 )
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaMplanalto.sp.gov.br A”
5
Prefeitura do Município e
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CN Ro in
79
9, — 3
> PLANALTO Sã
Ill — Chefia de Unidade Física: Função de Confiança de Chefe de Setor, ou
equivalente, a ser desempenhadas obrigatoriamente por servidores
públicos municipais efetivos.
IV - Assessoria e Apoio:
A — Assessoria Técnica: Emprego em Comissão que pode ser de natureza
externa ou interna;
B — Assessoria de Imprensa: Emprego em Comissão que pode ser de
natureza externa ou interna; e
C — Assessoria de Relações Institucionais: Emprego em Comissão que pode
ser de natureza interna ou externa.
Parágrafo Único. Da quantidade de empregos em comissão, pelo menos
15% deverão ser ocupados por servidores públicos efetivos.
Art. 6º - O nível da remuneração dos Empregos em comissão e das funções
em confiança é fixado com base nos seguintes critérios:
Il. | Gravidade de decisão;
Il. Complexidade das inter-relações;
ll. Grau de rotina dos trabalhos;
IV. Abrangência;
V. Necessidade de coordenação e controle;
VI. Especialização dos serviços, e;
VIl. Grau de especialização das equipes de trabalho.
CAPÍTULO Ill É
se LÁ
DAS COMPETENCIAS
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 36959500 /
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
6
Prefeitura do Município E)
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PRPLANELTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
Art. 7º-São competências de todas as Secretarias, Diretorias dos
Departamentos e Diretorias de Divisões Municipais:
| - Oferecer subsídios ao Governo Municipal na formulação de diretrizes
gerais e definição das prioridades na ação Municipal;
Il - Garantir a concretização das políticas, diretrizes e prioridades definidas
pelo Governo Municipal para a sua área de competência;
Ill - Garantir ao Prefeito o apoio necessário ao desempenho das funções de
governo e especialmente as condições necessárias para a tomada de
decisões, coordenação e controle da Administração Municipal;
IV - Coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e
humanos colocados à sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio
necessário à realização de suas atribuições;
V - Participar da elaboração do planejamento e do orçamento municipal e
acompanhar a execução do mesmo, assim como do controle,
acompanhamento e avaliação dos mesmos.
Art. 8º- Compete aos órgãos de Assessoramento e Planejamento:
| - Elaborar estudos, propostas e pareceres específicos, fornecendo
informações e apoio técnico para a coordenação da Ação Governamental
nas diversas funções de governo;
Il - Oferecer, na área de sua atribuição, subsídios ao Governo Municipal que
possibilitem aferir a evolução dos processos e serviços em vista dos
objetivos fixados;
III - Garantir ao Governo Municipal as interfaces políticas necessárias às £-
relações com os cidadãos, movimentos sociais, instituições públicas e
privadas no âmbito municipal, nacional e internacional, assim como as
interfaces entre os diversos órgãos da administração municipal;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br « lancadoria)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município g
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PNPLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy OE VERDADE
IV — Possibilitar ao Governo Municipal mecanismos para a efetivação do
planejamento necessário.
Art. 9º- São funções específicas dos Órgãos de Natureza Meio:
| - Departamento Municipal de Administração — formular e executar as
políticas de controle patrimonial, recursos humanos e serviços de apoio;
participar da elaboração do planejamento e do orçamento municipal,
formular, executar e coordenar a política de suprimentos.
Il — Departamento Municipal de Finanças: - formular e executar as políticas
tributária, econômica e financeira do município;
Ill — Divisão de Negócios Jurídicos: - representar a administração municipal
judicial e extrajudicialmente e, cuidar das questões jurídicas internas no
que diz respeito ao funcionamento da administração.
Art. 10- São funções específicas dos Órgãos de Natureza Fim:
| — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Desenvolver e
supervisionar a execução de projetos relativos a obras públicas municipais;
acompanhar e fiscalizar obras particulares; acompanhar e fiscalizar as obras
públicas assim como definir políticas e desenvolver projetos relativos aos
serviços públicos municipais de manutenção dos próprios municipais, de
arborização, de limpeza urbana, de destinação final de resíduos e outros
compulsórios;
Il - Secretaria Municipal de Educação - assegurar o ensino público de
qualidade na educação básica até o segundo ciclo do Fundamental,
mediante a democratização da educação infantil, do ensino fundamental e
supletivo; L
Ill — Secretaria Municipal de Saúde - definir em conjunto com outras
instâncias institucionais previstas em lei, a política municipal de saúde;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-950
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
8
Prefeitura do Município 8
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EM POSTES
Paço Municipal Gelsomino Toloy ND VERDADE
planejar, coordenar e executar, de forma centralizada e/ou descentralizada,
as ações de saúde de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e
administrar o Fundo Municipal de Saúde; planejar e executar as ações da
vigilância sanitária e epidemiológica.
IV — Diretoria Municipal da Assistência e Promoção Social - definir e
implementar a política social do Município, em consonância com as
diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e de
acordo com a política municipal estabelecida para sua área de atuação;
V — Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura,
Meio Ambiente e Saneamento - definir e implementar as políticas agrícolas
e ambientais do Município, em consonâncias com as legislações ambientais
vigentes e definir e regulamentar as políticas relativas ao desenvolvimento
econômico de acordo com a política estabelecida para sua área de atuação.
Gerir o saneamento básico no Município.
VI — Divisão Municipal Esportes e Lazer - definir e implementar as políticas
de incentivo a pratica esportivas e atividades de lazer no Município, em
consonância com as legislações vigentes bem como de acordo com a
política estabelecida para sua área de atuação.
VII — Divisão Municipal de Cultura — definir e implementar as políticas de
fomento e gestão das atividades culturais no Município.
CAPITULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11- Os órgãos da Administração Direta discriminados nesta Lei estão
subordinados e vinculados ao Prefeito Municipal, que fica autorizada a
estruturar as Secretarias, Diretorias, Divisões e Setores citados nesta lei. |
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695- Wm
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br j
Prefeitura do Município g
de Planalto £
Estado de São Paulo
a CNPJ 46.935.763/0001-25 »M PLANALTO
Do mação «o Paço Municipal Gelsomino Toloy Doo eo
Art. 12- Fica o Poder Executivo autorizado ainda, a partir da data de
publicação desta lei, a conduzir o processo de transição para a nova
estrutura, dispondo dos Empregos em Comissão e das Funções de
Confiança, dentro do limite quantitativo legalmente existente.
81º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a designar servidores
efetivos municipais em funções de confiança, sendo que no ato de
designação será definido a Divisão e ou Setor a ser atendido pelo
contratado, respeitadas aquelas previstas em anexos desta Lei:
|— até 08 (oito) Chefes de Setores;
Il— até 03 (três) Chefes de Divisão;
82º. O vencimento das funções em confiança será de acordo com o Anexo
Ill desta Lei.
Art.13- O vencimento dos empregos em comissão será de acordo com
Anexo Ill desta Lei, exceção feita aos Secretários Municipais que serão
remunerados por intermédio de subsidio definido em Lei Municipal de
iniciativa do Poder Legislativo.
Art. 14 - O servidor integrante do Quadro de Pessoal Efetivo, nomeado para
o emprego de Secretário, Diretor de Departamento, Divisão, de Assessor
Técnico, de Imprensa ou Relações Institucionais e para as Funções em
Confiança, poderá optar pela remuneração do seu emprego de origem.
Art. 15- Por Decreto do Prefeito Municipal poderão ser remanejadas
unidades administrativas de um para outro órgão, visando atender as
necessidades e a racionalização das atividades administrativas, redefinindo-
se suas atribuições, porém vedado o aumento de despesas. £L
Art. 16- Os empregos em comissão existentes na estrutura atual, como
condição de transição para permitir que a estrutura operacional
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9590
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
10
Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy
prefeitura não seja comprometida serão extintos no prazo de seis meses
contados da publicação dessa Lei, ou, de sua vacância, essa tendo que
acontecer dentro do prazo máximo de seis meses, exceção feita aos
empregos em comissão de Diretor de Escola, Diretor de Creche, Professor
Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental e Professor Coordenador
Pedagógico de Ensino Infantil.
Art. 17 — Os Secretários Municipais a partir da publicação desta Lei terão
direito às férias e décimo terceiro nos termos da Legislação Municipal que
estabelece esses direitos aos servidores públicos municipais.
Art. 18 — O nível de formação estabelecido no anexo IV desta Lei pode ser
alterado por ato do Prefeito Municipal desde que devidamente justificado.
Art. 19 — Fica criada a função gratificada de Controlador Interno a ser
exercido por servidor efetivo remunerado pela gratificação de trinta por
cento de seu salário base.
Art. 20 — Fica autorizada a concessão de função gratificada de trinta por
cento sobre o salário base para servidores efetivos, na quantidade máxima
de dez, que venham a desempenhar as atribuições de seu emprego de
origem mais outras atribuições relacionadas à outras funções, sendo que
essa concessão deve ser por intermédio de portaria e devidamente
justificada.
Art. 21 — Para o emprego em comissão de Diretor de Escola e de Diretor de
Creche a referência passa a ser 53.
Art. 22 - Fica vedada a acumulação remunerada de Empregos em Comissão
e Funções em Confiança.
Art. 23 - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento suplementadas
necessárias.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 BM PLANA
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
y
11
Prefeitura do Município g
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy DS Vono E
Art. 24 - Esta lei entra em vigor em 01 de junho de 2018.
Art. 22-Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 10
de maio de 2018.
Ademar Adrí de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO
COM A LEINº 031/98, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
$ar Minuci de Sousa
Assessor Jurídico
ANITA Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 36959500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município E)
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CNO VERDADE
ANEXO |
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
OLNSINVINV]
Soutevavo | DONOS ni VIHVHNOSIL JavaniaviNOo
aa JOolas Jq dOLaIS Ja dOLIS
Jg JOlIs Ja dolas
VIIVINOSIL
3 JaVaNIaVINOS
1] OVSIAIO
OvôvavoaIdav
Ja OYSIAIA
SVÍNVNIS
Ia IVdDINNIA
OLNIINVLHVdId
OvÍvVavoaIHaV
OyôNNAgAS OvôNnAgAs
VIINSIL
VINOSSASSY
OvôNna
SVÍNVNIA Id OVÔÍNNI
OvÍVLIDIN
HOIIS
VIINDAL
OvôNna
VIHOSSISSV
OINOIAI Lvd
JOLIS
IJ SVHdINOD
Ja OYSIAIA
3 SVHdINOD
OVÍNAIaAS
OGVAIVXONTY | SVÁdiNOO
JOLIS JOLIS
OVÍVELSINHAY
aa IVADINNIA
OLNIINVLIVdIA
OVÍVILSINHAY
OvôNnI
SONVIANH
sosadndas
dq OVSIAIO
SONVINANH
sosanIaa
OVôNnAgAS
OSODNILNOD OAVELSINHAY
JOLIS Lv JOLIS
sodIaunr
SOIQDIN JA OYSIAIA
OSOIDNILNOD OALIVSISINHACY
OVÔNNAgAS “Iv OVôNNIgAS
soar
SOIDODIN OVÔNNA
OVISIO JLHOdSNVIL
aq HOIAS Ja HOLIS
dvVIOISa
ASI VERETA!
Jd OVSIAIO
ILNVZINVNOISSIÃOdd 3
HOIHIANS ONISNI VLNIINVANNA
ONISNI OLNIINVLAVAIA
oyv5vandaa aa
TVAIDINDIA VISVIINDIS
AVANIINVINNA
ONISNI
OvISI9 ILHOdSNVEL OVÍVINIINY
OvôNNAgAs OvôNnAgAS OVÍNNAIAS
VIHOSSASSYV
OvÍNAI
e N OvôvIndaa OvôNna
OvôNnAgas
MENVANI
ovôvInda
OLNIINVLHVAIA
MANVINI
ovôvanda
OVôNNAgAS
ovIsão
Ig JOLIS
JANVS
INI VIDNVTIDIA
3d OVSIAIO
VIDNVIIDIA
OvôNndgns
VIDOTOLNOCO | ILHOdSNVEL
Ja JOLIS Ja doLIs
IJAVAIXIIdINOOD
VLIV d VIGIA
JQ OVYSIAIO
VoIsva OVÍNILY
Jq OLNIINVLHVAId
3anvs 3a
TVdIDINNIA VISV LINDAS
JQVAIXITdINOD voIsva
VIIV 3 VIGIA OVÔÍNIIV
OVÍNnAgAS OvôNnAgAs
VIINDIL
VINOSSISSYV
OVÍNNI
Janvs OvôNna
SIVADINNIA
SOINdOYd
“NVIA IA HOLIS
vINdnd
VZIdINI IG JOIAS
3 31HOdSNVHL
3a OYSIAIA
SVLOHAI SVO
OVÍNILANVIA
OVôNNAgAS
VIINDIL
VIHOSSISSY
OvÍNNa
SVIN Ad SVIA
“NVIA Ad JOlIs
SodmanNd
SOJIAHIS
Ja OVSIAIO
sonand
SOdIANIS 3 SVHTO
Ja OLNIINVLHVAIA
SOdNEANd
SOdIAHAS
OvôNnAgAs
SONANd SOSIAHAS
3 SVHTO Id OVÔNNI
SOLITO dd
a Svido
JC OVSIAIO
SP ERREE
I SvIgO
OVÔNNAgAS
SVO 0d HOLIS
AVIDOS OVISIO
OV5ÍOINONd 3 VIDNALSISSV
3d OVSIAIA 3 OVYSINIA
TVIDOS VIDNIISISSV
3 OVÍOINONd
aq VINOLINIA
OVISÃO
3 VIDNILSISSY
OvôNnAgAs
OVÍOINONd
OVÍNNABAS
VIINDIL
VIHOSSAISSY
OyÍNNI
1VIDOS VIDNILSISSV
*» à OVÍOWNOSd OVÔNNA
JUNIITIAY
OIIN JOLAIS
vVidynNIdd OJIINQNOOI
a vantindadoY OLNAIINIAIOANISIA
IJ] OYSIAIO Ig OVYSIAIO
IJLNIIGIAV
OIIA 3 VIODINDY “ODIINONODA
OLNIINIATOANAISIA
OLNIINVLAVAIA
OINQNODA
“NaSId
OvôNnagAs
VINYNDIdONDY
OVÔNNANS
VIINDIL
VIHOSSISSV JINIISIAV
OyôNna OIaIA 3 VIODIHDY “ODIINONODI
OLNIINIATOANISIA OVÔNNAI
SILHOdSI
dIZV 1 Id JOLaIS Ja HOIIS
dazvi
3 SILJOdSI JA OVSIAIA
EVA SILHOdSA
OVÔÍNNAgNS OVÍNNAIGNS
dazvi
3 SILHOdSI OVÍNNI
HVLIIA
OSIAHIS Jd
VINAI VA HOLIS
SIVNODANLISNI
sagdvaaa .
Ja JOIAS
OVÍVIINNINOO
Ja HOIIS
IJLINIdVO JQ VIdIHO
SIVNODAISNI
sagóvias
OvôNnAgAS
OVÍVIINNINOD
aa OvôNnAdAs
ovôNnagas
JINIgVO
aa VIJIHO OVÍNNI
13
Prefeitura do Município 8
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
79, ME —
DO> PLANALTO (Ag
ANEXO II
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE
PLANALTO.
ta
1
FUNÇÕES DA ASSESSORIA TÉCNICA
e Assessorar diretamente seus superiores hierárquicos sobre assuntos
técnicos na área específica;
Lad
'
FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
e Controlar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária;
e Coordenar os pagamentos devidos pelo tesouro, programar
desembolsos financeiros relativos aos processos licitatórios,
gerenciar as disponibilidades financeiras e preparar e manter
atualizado o fluxo de caixa;
Administrar a dívida pública interna e externa;
e Coordenar a realização de estudos de acompanhamento econômico
para fixação de preços públicos;
e Participar na elaboração dos orçamentos municipais — PPA, LDO e
LOA;
e Realizar o intercâmbio da secretaria com demais órgãos e
autoridades municipais e de outras esferas de governo no sentido de
que as ações que demandam atividades conjuntas dos diversos
órgãos do governo sejam coordenadas e conduzidas na forma de Eus
processo;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município 6
de Planalto
Estado de São Paulo
Planejar o desenvolvimento de relatórios gerenciais para a gestão
municipal;
2.1- Subfunção Tesouraria
Executar o recebimento guarda e movimentação de dinheiro, valores
e títulos do município ou a ele entregues para fins de consignação,
caução ou fiança; efetuar, diariamente, o recebimento e a
conferência da receita arrecadada;
Providenciar o pagamento da despesa, de acordo com a
disponibilidade financeira, esquema de desembolso e instruções
recebidas do superior imediato e manter, rigorosamente em dia, o
controle dos saldos das contas em estabelecimento de crédito,
movimentadas pela Prefeitura;
Fornecer diariamente, ao Secretário de Finanças, os saldos existentes
em caixa;
Controlar a aplicação dos recursos vinculados conforme preceitos
legais;
Providenciar a conciliação bancária;
Realizar o intercâmbio com demais órgãos e autoridades municipais
e de outras esferas de governo no sentido de que as ações que
demandam atividades conjuntas dos diversos órgãos do governo
sejam coordenadas e conduzidas na forma de processo;
Desempenhar outras atividades correlatas;
2.2- Subfunção Arrecadação
Coordenar a organização e manutenção atualizada do cadastro de
contribuintes dos tributos de competência do Município e promover
o lançamento e arrecadação dos tributos municipais;
Coordenar a realização junto a estabelecimentos e órgãos públicos
verificações objetivando revisar, complementar ou promover
correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob
fiscalização;
Coordenar à orientação a ação da tributação municipal junto aos
contribuintes;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 E E
Paço Municipal Gelsomino Toloy DO EE
15
Prefeitura do Município e
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Ei PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy No E DE
e Gerenciar a constituição do crédito tributário através do exame de
livros fiscais e contábeis, arquivos, documentos, papéis fiscais dos
contribuintes;
e Realizar diligências com o objetivo de instruir processos
administrativos, tributários ou programas de fiscalização;
e Coordenar e Desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e
controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação,
arrecadação e fiscalização;
e Providenciar a elaboração de relatórios, tabelas, fichas de controle
evidenciando a execução das atividades específicas para o
cumprimento da legislação tributária;
e Coordenar o exercício da fiscalização direta em estabelecimentos
comerciais, industriais, comércio ambulante e construções;
e Coordenar os levantamentos estatísticos relativos à área tributária,
dirigir e fiscalizar os trabalhos de tributação municipal, de acordo
com a legislação vigente;
Proceder à atualização do valor venal dos imóveis cadastrados;
e Controlar a arrecadação dos tributos procedendo à inclusão na dívida
ativa;
e Participar na análise e decisão administrativa dos recursos contra
cobrança de tributos;
e Desempenhar outras atividades correlatas;
2.3- Subfunção Planejamento e Orçamento
e É responsável por coordenar a formulação do planejamento
estratégico municipal;
e Propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos
recursos municipais;
e Avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do
governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação
de políticas; ls
e Coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos
municipais;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 36959500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município e
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy halo riam
e Elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos,
a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;
e Viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo;
e Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em
tecnologia da informação da Administração Direta e Indireta;
e Coordenar as ações de descentralização administrativa;
e Coordenar a expedição, publicação e registro de atos oficias, e a
tramitação e controle de processos administrativos;
e Coordenar as relações com o terceiro setor e controlar e acompanhar
as relações com os governos federal e estadual.
2.4- Subfunção Contabilidade
e Auxiliar na elaboração do PPA, da LDO e das LOAs;
e Elaborar os balancetes gerais e respectivas demonstrações e anexos
de contas;
e Coordenar e acompanhar a prestação de contas devidas a outros
órgãos;
e Verificar junto ao setor de pessoal o processamento da Folha de
Pagamento dos servidores municipais;
e Fiscalizar se a receita está sendo realizada através da emissão de
conhecimento de receita que atendem as normas atribuídas, e nos
valores efetivamente devidos;
e Verificar o cumprimento de todas as formalidades previstas pela Lei
nº. 4.320/64 e demais, tanto para a receita e despesa, como os atos
administrativos e gerenciais;
e Exercer o controle e fiscalização financeira, o exame prévio e o
processamento da despesa e da receita, o exame das operações de
Tesouraria e dos documentos destinados à escrituração, o exame e
apreciação técnica das prestações de contas dos responsáveis por
adiantamentos; s
e Elaborar toda a parte contábil da prefeitura, AUDESP e cumprir o
demais normativos relativos à Contabilidade pública.
Av. Carlos Gomes, 971 » Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3!
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaOplanalto.sp.gov.br
17
Prefeitura do Município 9
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CR aa
3- FUNÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
e Responder pelas ações de governo relativas à Legislação,
Administração Geral, Recursos Humanos, Patrimônio e Compras e
Licitações.
e Normatizar os procedimentos de controle e gestão da administração
pública em conjunto com as Secretarias, Diretorias e ou Divisões;
e Administrar o Paço Municipal;
e Coordenar o planejamento interno e a integração das atividades da
secretaria;
e Participar na elaboração dos orçamentos municipais — PPA, LDO e
LOA;
e Realizar o intercâmbio da Secretaria com demais os órgãos e
autoridades municipais e de outras esferas de governo no sentido de
que as ações que demandam atividades conjuntas dos diversos
órgãos do governo sejam coordenadas e conduzidas na forma de
processo;
3.1- Subfunção Recursos Humanos
e Desenvolver e aplicar as políticas de recursos humanos do Município,
verificando a necessidade de pessoal, promovendo os processos de
abertura de vagas, concurso, seleção, contratação, treinamento,
dispensa e alocação dos recursos humanos;
e Desenvolver e aplicar as políticas de segurança e medicina do
trabalho preventiva aos servidores municipais zelando pela
assistência ao trabalhador;
e Executar o sistema de controle dos recursos humanos, executando as
rotinas de admissão, cadastramento e desligamento de pessoal;
e Executar a elaboração da folha de pagamento, aplicando a legislação
relativa à remuneração e outros direitos pecuniários, preparar o
recolhimento dos empregos sociais;
e Emitir portarias e certidões referentes à situação funcional, preparar
os expedientes sobre a admissão, ingresso, exoneração e dispensa
funcionários;
NS
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3 q
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
18
Prefeitura do Município g
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 O FE ARSETE
Paço Municipal Gelsomino Toloy CNN ER DE
e Processar e emitir parecer sobre aposentadoria, concessão de
quaisquer vantagens deferidas em lei e promover o respectivo
registro e publicação;
e Implantar e manter o cadastro financeiro e funcional dos servidores,
com o registro permanente de todas as ocorrências da vida
profissional do mesmo;
e Promover medidas relativas ao processo seletivo e ao
aperfeiçoamento de pessoal;
e Autorizar exames médicos para fins indicados na legislação pessoal;
e Executar a organização da escala de férias em comum acordo com os
Chefes e Encarregados dos diversos setores;
e Administrar e manter o plano de empregos e carreiras, estudar e
propor a política de remuneração;
e Estabelecer contatos com órgãos e entidades representativas dos
servidores;
e Promover o aprimoramento e capacitação profissional dos
servidores, administrar e programar a avaliação de desempenho,
realizar a integração de novos servidores, avaliar e adequar
servidores em estágio probatório, identificar necessidades de
treinamento, propor e executar programas de valorização
profissional, desenvolvimento gerencial e de comunicação com os
servidores;
e Adotar os procedimentos necessários para apuração de faltas e
infrações trabalhistas;
e Coordenar a Comissão de Sindicância e de Processamento
Administrativo Disciplinar, tornando efetiva as suas decisões;
e Aplicar as penalidades aos servidores, conforme o grau de infração
cometido;
e Zelar pelo fiel cumprimento da jornada de trabalho dos servidores,
fiscalizando o cumprimento da jornada normativa de trabalho,
conforme escala, coibindo faltas, atrasos, ausências durante a a
jornada de trabalho e a saída antes do final do expediente.
e Desempenhar outras atividades correlatas.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 369 VÁ
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br p
19
Prefeitura do Município e
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PEN LENTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy on vt DE
3.4- Subfunção Licitação:
e Coordenar a elaboração dos: editais de licitação; contratos;
alterações contratuais e termos aditivos;
e Coordenar a realização de todas as modalidades de licitações: carta
convite, pregão, tomada de preço e concorrência e etc., assim como
as dispensas ou inexigibilidades;
e Organizar e manter atualizado o registro cadastral de fornecedores e
prestadores de serviços, bem como cotar preços correntes no
mercado para verificação posterior.
e Atender as solicitações do Tribunal de Contas e demais órgãos nos
assuntos inerentes ao setor;
e Supervisionar o andamento e a execução dos contratos, verificando
prazos e cumprimento;
e Desempenhar outras atividades correlatas;
3.5- Subfunção Convênios
e Disciplina a transferência de recursos públicos e tem como partícipe
órgão da administração pública municipal direta, autárquica ou
fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que
estejam gerindo recursos dos orçamentos do Município, visando à
execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de
interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
3.6- Subfunção Suprimentos e Patrimônio
e Compete gerir o estoque dos bens patrimoniais e dos materiais de
consumo, bem como atestar, isolada ou com outros órgãos da
administração, as notas fiscais dos bens entregues pelos
fornecedores do município;
e Cuidar do estado geral do patrimônio público municipal.
3.7- Subfunção Compras a
e Organizar os cadastros de fornecedores, serviços e produtos;
e Promover a cotação necessária às aquisições;
e Efetuar as compras de produtos e ou serviços;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18)"3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br Mu
4-
20
Prefeitura do Município e
de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy
FUNÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
e Organizar e coordenar o controle dos resultados na área da Educação
no Município, mantendo, desenvolvendo e orientando a rede escolar;
e Estudar e executar convênios com o Governo do Estado e da União
sobre projetos e programas de interesse comum;
e Realizar pesquisas, coletas, classificação e avaliação de dados
estatísticos e informações técnicas inerentes à unidade;
e Participar na elaboração da proposta orçamentária e coordenar a
aplicação dos recursos relativos à unidade;
e Comandar os recursos disponíveis para o funcionamento do ensino
fundamental municipal e ensino infantil;
e Auxiliar na avaliação dos profissionais e da rede do ensino
fundamental e infantil;
e Coordenar o planejamento das aulas nas unidades escolares de
ensino fundamental e infantil;
e Participar da elaboração das políticas públicas da função;
e Prover as unidades escolares dos recursos necessários ao seu
funcionamento;
e Produzir dados e informações para a gestão do ensino fundamental e
infantil municipal;
e Promover o intercâmbio entre as unidades escolares do ensino
fundamental e infantil;
e Avaliar o desempenho e propor e programar mediante autorização as
mediações necessárias ao aperfeiçoamento dos profissionais do ensino
fundamental e infantil municipal;
e Efetuar pesquisas e estudos estatísticos da situação do ensino
superior e profissionalizante no município;
e Elaborar e sugerir projetos especiais para o atendimento ao ensino
superior e profissionalizante no âmbito municipal, estabelecendo
parcerias com entidades privadas e demais níveis do governo estadual e
federal;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 36
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaOplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 EF ELANAETO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Prefeitura do Município E)
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Ei PUGIALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Ss tora
79). MES
9, — 8
O> PLANALTO A
e Realizar o intercâmbio do departamento com demais órgãos e
autoridades municipais e de outras esferas de governo no sentido de
que as ações que demandam atividades conjuntas dos diversos órgãos
do governo sejam coordenadas e conduzidas na forma de processo;
e Levantar custos e oportunidades para estudos de racionalização e
aperfeiçoamento do nível de ensino no Departamento;
e | Atuar com os demais departamentos no sentido de desenvolver
programas comuns às diversas funções de governo.
e Desempenhando outras atividades correlatas.
4.1- Subfunção Educação Infantil
e Comandar os recursos disponíveis para o funcionamento da
educação infantil (O a 5 anos).
e Auxiliar na avaliação dos profissionais e da rede municipal de
educação infantil.
e Coordenar o planejamento das aulas nas unidades escolares de
educação infantil.
e Promover a capacitação dos professores da área.
e Participar da elaboração das políticas públicas da função.
e Prover as unidades escolares dos recursos necessários ao seu
funcionamento.
e Produzir dados e informações para a gestão da educação infantil.
e Promover o intercâmbio entre as unidades escolares de educação
infantil.
e Avaliar o desempenho e propor e programar mediante autorização as
mediações necessárias ao aperfeiçoamento da educação infantil.
e Desempenhar outras atividades correlatas;
4.2- Subfunção Ensino Fundamental
e Comandar os recursos disponíveis para o funcionamento do ensino Z:
fundamental municipal. ad
e Auxiliar na avaliação dos profissionais e da rede do ensino
fundamental.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP -« CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-950
www,planalto.sp.gov.br - lancadoria)planalto.sp.gov.br
22
Prefeitura do Município A?
de Planalto
Estado de São Paulo
Coordenar o planejamento das aulas nas unidades escolares de
ensino fundamental.
Promover a capacitação dos professores da área.
Participar da elaboração das políticas publica da função.
Prover as unidades escolares dos recursos necessários ao seu
funcionamento.
Produzir dados e informações para a gestão do ensino fundamental
municipal.
Promover o intercâmbio entre as unidades escolares do ensino
fundamental.
Avaliar o desempenho e propor e programar mediante autorização as
mediações necessárias ao aperfeiçoamento do ensino fundamental
municipal.
Desempenhar outras atividades correlatas;
4.3-Subfunção Transporte Escolar
e Promover o abastecimento e coordenar a manutenção, a guarda,
conservação e recuperação dos veículos utilizados para o transporte
de alunos do Município, mantendo-os em perfeitas condições de
funcionamento, bem como, efetuar o controle de documentos e dos
impostos, taxas e seguros, inclusive, como órgão de apoio nos
veículos da educação;
Manter controle integrado dos gastos com os veículos, promovendo
a elaboração de relatórios e comparativos, mantendo rigoroso
controle dos combustíveis e lubrificantes em função de uma maior
economia em conjunto com a saúde e educação;
Manter o controle dos condutores dos veículos, com respeito à
habilitação, capacitação técnica e aptidão para a condução dos
mesmos, bem como, promover o constante aprimoramento e
reciclagem destes em conjunto com a saúde e a educação;
Elaborar os roteiros de viagem, bem como acompanhar a distribuição
dos alunos nas escolas assegurando aos mesmos horários
compatíveis, que não venham a provocar possíveis atrasos;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy san Ro De sEnnanE
7% E A?
2 PLANALTO AS
23
Prefeitura do Município 0
de Planalto
Estado de São Paulo
Comunicar os casos de não atendimento de solicitações de veículos
justificando a situação e informando a data do possível atendimento;
Promover a integração com os diversos órgãos do Governo Municipal
na busca da consolidação da gestão como resultado de processos
integrados e harmônicos;
Desempenhar outras atividades correlatas;
4.4- Subfunção Alimentação
Coordenar o planejamento preparo e distribuição da merenda
escolar em toda a rede escolar pública;
Resolver todos os problemas operacionais relacionados a merenda
escolar no Município;
Organizar os cardápios e fazer os pedidos dos produtos para a
merenda escolar junto às escolas;
Fiscalizar a preparação e armazenamento da merenda escolar e dos
locais e materiais necessários ao seu preparo;
Fazer valer todas as atribuições do Nutricionista, estabelecidas na
legislação federal e demais normas do Conselho Federal de Nutrição;
Desempenhar outras atividades correlatas.
4.5- Subfunção Gestão:
Assessorar diretamente o Secretario no planejamento, na execução,
controle técnico e operacional da função de governo envolvida;
Participar da contratação de profissionais, auxiliando na avaliação e
capacitação técnica dos mesmos;
Elaborar e executar os projetos técnicos;
Executar e controlar o trâmite burocrático da Secretaria e consolidar
as informações emanadas de todos os setores;
Formalizar convênios realizados, expedir requerimentos,
autorizações e outros procedimentos inerentes ao setor;
Executar e monitorar os controles para o acompanhamento
financeiro a administrativo da área;
Realizar o intercâmbio do departamento com demais órgãos,
autoridades municipais e de outras esferas de governo no sentidd
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 Gi PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a e
24
Prefeitura do Município S
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 RS
Paço Municipal Gelisomino Toloy CREDO SD
que as ações que demandam atividades conjuntas dos diversos
órgãos do governo sejam coordenadas e conduzidas na forma de
processo;
e Supervisionar e controlar o trabalho e comportamento dos
profissionais do setor;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
5- FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
MEIO AMBIENTE E AGROPECUARIA:
e Desenvolver atividades para qualificação dos agentes no setor;
desenvolver ações de promoções de vendas dos produtos e serviços
típicos locais;
e Confeccionar material informativo, guias explicativos e outros tipos
de material de propaganda e publicidade, com a finalidade de divulgar o
potencial econômico do Município;
e Fomentar e fortalecer as entidades de classe.
e Executar e encaminhar pedidos de crédito do Banco do Povo;
e Executar a checagem dos dados dos clientes antes, durante e depois
da concessão do credito;
e Realizar a divulgação do banco em eventos, cursos, visitas e
palestras;
e Atendimento ao Público com a finalidade de orientar a respeito dos
trabalhos executados pelo banco;
e Ajudar a definir as políticas para o desenvolvimento dos setores
produtivos do município;
e Executar projetos para atrair novos investimentos, aproveitando as
vocações e aptidões industriais e comerciais do município;
e Buscar a integração com municípios e demais esferas de governo
federal e estadual para a obtenção de recursos financeiros e
tecnológicos para o desenvolvimento do setor industrial e comercial no /
município; E
e Orientar e capacitar mão de obra e buscar sua integração ao siste
produtivo;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) P
' www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município 6
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
a ; CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
e Estimular a pequena e média empresa, promovendo na medida do
possível, encontros regionais e outras atividades destacando o
Município;
e Realizar o intercâmbio do Departamento com demais órgãos e
autoridades municipais e de outras esferas de governo no sentido de
que as ações que demandam atividades conjuntas dos diversos órgãos
do governo sejam coordenadas e conduzidas na forma de processo;
e Coordenar as atividades de Agricultura e Pecuária, de Meio Ambiente
e Saneamento;
e Coordenar a coleta de dados sobre a produção agropecuária do
Município e da Região;
e Gerenciar a recolha de amostras de solo para exames e
mapeamento;
e Gerenciar a promoção da distribuição de sementes e fertilizantes;
e Gerenciar os levantamentos das pragas que afetam em caráter
epidêmico, a lavoura;
e Coordenar a elaboração de instruções, avisos, conselhos a
agricultores;
e Coordenar o desenvolvimento de estudos sobre a lavoura tradicional
da região;
e Definir e implementar as políticas relativas ao Meio Ambiente no
Município, cuidando de orientar e fiscalizar essas políticas;
e Definir e gerenciar as políticas relativas ao saneamento do Município,
cuidando de manter a cidade abastecida de água com qualidade e
esgoto recolhido e tratado em cem por cento da cidade;
e Desempenhar outras atividades correlatas
5.1- Subfunção Desenvolvimento Econômico
e Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento econômico para o
- Município;
e Fortalecer os órgãos de classe do município no sentido de fomentar a
produção econômica local;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18)
1 www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
26
Prefeitura do Município 8
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
no : CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
e Organizar os espaços públicos destinados ao fomento da atividade
econômica;
e Promover as potencialidades econômicas, inclusive, as turísticas do
Município para atrair investidores;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
5.2- Subfunção Meio Ambiente:
e Executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente, a
preservação, a conservação e uso racional dos recursos ambientais;
e Incentivar a preservação e conservação de praças, parques, bosques
e jardins;
e Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação
permanente;
e Incentivar os serviços de limpeza pública e destinação de resíduos
sólidos;
e Realizar atividades voltadas à preservação e conservação ambiental;
e Fiscalizar e controlar os serviços de limpeza e conservação de
terrenos baldios no perímetro urbano;
e Proteger e conservar as nascentes e o entorno dos rios urbanos;
e Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
e Incentivar a manutenção da arborização pública;
e Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao
meio ambiente;
e Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação
técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades
privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e
indireta da União, Estados e outros Municípios;
e Desempenhar outras atividades correlatas.
5.3- Subfunção Agropecuária Zs
e Coordenar a política agrícola e da pecuária do Município, prestando
assistência e apoio a produtores rurais;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município g
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EMPLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy NOTE VERDADE
e Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança
alimentar;
e Realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios
e empresas comerciais de gêneros alimentares;
e Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de
gêneros alimentícios;
e Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para
apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e
de abastecimento;
e Apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de
agricultores e trabalhadores rurais;
e Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito
das atividades executadas para os munícipes, profissionais e
estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura, meio ambiente e
agronegócio.
5.4- Subfunção Saneamento
e Estabelece diretrizes para o saneamento básico do município, define-
o como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
7- FUNÇÕES DODEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
e Desenvolver projetos de obras públicas municipais, para execução
com recursos próprios ou captados junto ao Governo Estadual e
Federal;
e Supervisionar as obras públicas, promovendo a autorização, o
acompanhamento e fiscalização das obras particulares; Z
e Promover a integração com os diversos órgãos do Governo Municipal
na busca da consolidação da gestão como resultado de proces
integrados e harmônicos;
* Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 36!
! www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município 2)
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a ea
e Fiscalizar as obras públicas para que sejam realizadas na quantidade
e qualidade pretendidas, emitindo laudos técnicos de situação e ou
de realização da obra;
e Prestar contas quando necessário dos projetos e obras nos convênios
firmados com outros entes.
e Desenvolver projetos para captação de recursos junto aos governos
federal e estadual;
e Administrar as obras públicas realizadas por administração direta.
e Efetuar a manutenção de parques, jardins e áreas verdes, praças de
lazer e canteiros centrais em avenidas;
e Realizar e manter a arborização urbana e reprodução de árvores e
plantas ornamentais;
e Definir e executar a política de limpeza urbana e administração da
coleta e destinação final de resíduos não industriais, varrição das vias
públicas e limpeza de bocas de lobo e de canalizações;
e Organizar e executar a manutenção dos maquinários Municipais;
e Coordenar todos os projetos, bem como sua execução, voltados para
a prestação de serviços públicos essenciais;
e Organizar o trânsito Municipal;
e Realizar a conservação das estradas municipais e vias urbanas;
e Proceder à manutenção e vigilância dos próprios municipais,
prestando serviço de manutenção corretiva e preventiva aos diversos
órgãos e departamento municipais naquilo que lhe couber;
e Promover a integração com os diversos órgãos do Governo Municipal
na busca da consolidação da gestão como resultado de processos
integrados e harmônicos; Z-
, Z
e
Desempenhar outras atividades correlatas;
7.1- Subfunção de Projetos:
! Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
' www.planalto.sp.gov.br « lancadoriaplanalto.sp.gov.br
29
Prefeitura do Município g
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Doo ERA DE
e Promover a expedição e assinar alvarás de licenças de construções
particulares, demolições de prédios, projetos de construções
particulares, bem como emitir e assinar o “habite-se” das obras;
e Informar ao Departamento de Tributação, os elementos necessários
para o lançamento e cobrança dos tributos municipais imobiliários;
e Planejar a realização de obras públicas, de acordo com as diretrizes
estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
e Promover a elaboração de projetos e orçamentos para a realização
de obras públicas;
e Promover o estudo de convênios com a União e o Estado para a
construção, ampliação e concessão de obras de saneamento do
meio;
e Efetuar todos os projetos afeitos à Divisão de Obras ou solicitados
por outros setores;
e Promover a integração com os diversos órgãos do Governo Municipal
na busca da consolidação da gestão como resultado de processos
integrados e harmônicos;
e Desempenhar outras atividades correlatas;
7.2- Subfunção de Fiscalização de Obras:
e Controlar as atividades inerentes à construção de obras públicas e
fiscalização das obras particulares;
7.3- Subfunção Execução de Obras
e Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias,
' em articulação com seus setores específicos de prédios e Z-
equipamentos;
e Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e
gráficos necessários aos serviços;
! Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
! www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
30
Prefeitura do Município g
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Do E
7.4- Subfunção de Manutenção das Vias:
e Planeja, desenvolve, controla e executa atividades inerentes à
manutenção de vias públicas, estradas e caminhos municipais;
7.5- Subfunção de Limpeza pública:
e Fiscaliza a execução dos serviços de limpeza, coleta e destinação de
resíduos sólidos e demais serviços de manutenção pública.
e Administra os cemitérios municipais;
e Zela pela manutenção das áreas verdes, parques e jardins
municipais.
7.6- Subfunção de Manutenção dos próprios municipais
. Planeja, desenvolve, controla e executa atividades inerentes à
manutenção e conservação dos próprios municipais.
7.7- Subfunção Manutenção das Frotas
e Gerencia os aspectos da manutenção da frota, seja no aspecto
preventivo ou corretivo. Assim sendo, necessário um conhecimento
da frota, identificar como a frota se apresenta em cada momento, a
idade dos veículos e como são apresentados os critérios de
manutenção de cada veículo.
8- FUNÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE:
e Planejamento e execução direta ou indiretamente de medidas que
contribuam para a melhoria do padrão de vida coletiva;
te Providenciar medidas sanitárias objetivando a promoção, proteção e Lo
recuperação da saúde, dispondo sobre as obrigações de ordem
sanitária em todo o território do Município, visando à proteção
saúde individual e coletiva;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP -« CEP 15260-000 - Fone (18) 369
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria)planalto.sp.gov.br
31
Prefeitura do Município g
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Pi ULANÁLTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ai Eca
e Viabilizar e assinar convênios, acordos ou contratos com outros
órgãos públicos, sociedades de economia mista ou entidades
particulares, através do Sistema Único de Saúde — SUS, visando
promover, proteger e recuperar a Saúde Pública no Município;
e Participar do planejamento e organização da rede regionalizada do
SUS;
e Colaborar na fiscalização ao meio ambiente em situações que
influenciem a saúde humana;
e Formare participar de consórcios intermunicipais;
e Planejar, elaborar e fiscalizar O Plano Anual da Saúde Municipal;
e Participar das ações de desenvolvimento econômico e social do
Município;
e Participar da contratação de profissionais da saúde, auxiliando na
avaliação e capacitação técnica dos mesmos;
e Elaborar e executar os projetos técnicos da Secretaria Municipal de
Saúde para o enfrentamento de patologias de alta prevalência ou
grupos populacionais de risco;
e Executar e controlar o trâmite burocrático da Secretaria e consolidar
as informações emanadas de todos os órgãos do mesmo;
e Administrar o Fundo Municipal de Saúde;
e Executar e monitorar o acompanhamento dos indicadores fixados;
e Realizar o intercâmbio da Secretaria com demais órgãos e
autoridades municipais e de outras esferas de governo no sentido de
que as ações que demandam atividades conjuntas dos diversos
órgãos do governo sejam coordenadas e conduzidas na forma de
processo;
e Supervisionar e controlar o trabalho e comportamento dos
profissionais do setor;
e Subsidiar a implementação de programas e projetos definidos junto
às diferentes instâncias do SUS Municipal; definir os projetos técnicos
para o enfrentamento de patologias de alta prevalência ou grupos Z
populacionais de risco; participar no acompanhamento e avaliação
da implantação e do impacto dos programas e projetos em conjunto
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695:
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
32
Prefeitura do Município e
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
DO> PLANALTO no Paço Municipal Gelsomino Toloy RD na
com os demais setores; coordenar as atuações em situações de
média e alta complexidade;
e Propositura de políticas de gestão com a fixação de indicadores de
qualidade para a área de vigilância;
e Efetuar o controle dos recursos financeiros da saúde por intermédio
do efetivo acompanhamento do orçamento;
e Efetuar o controle administrativo e o relacionamento com as demais
áreas das ações do departamento (compras, licitações, recursos
humanos, finanças, etc.);
e Gerir o processo de avaliação do sistema ou da rede municipal de
saúde com o objetivo de dar qualidade ao processo;
e Coordenar o levantamento populacional por faixas etárias para o
planejamento preventivo e curativo da saúde bucal;
e Planejar, executar e supervisionar o atendimento odontológico junto
aos alunos a rede pública de ensino;
e Planejar o consumo de materiais do setor, solicitar a sua aquisição e
elaborar relatórios estatísticos sobre o consumo destes materiais em
conjunto com o Setor de Gestão e Controle;
8.1- Subfunção de Média e Alta complexidade:
e Subsidiar a implementação de programas e projetos definidos junto
às diferentes instâncias do SUS Municipal relativos ao atendimento
em saúde de Média e Alta Complexidade (especialidades, exames
correspondentes e internações hospitalares);
e Definir os projetos técnicos da Saúde para o enfrentamento de
patologias de alta prevalência ou grupos populacionais de risco;
e Participar no acompanhamento e avaliação da implantação e do
impacto dos programas e projetos em conjunto com os demais
— setores;
e Coordenar as atuações em situações de média e alta complexidade; Z
8.2- Subfunção de Gestão
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-950
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
33
Prefeitura do Município 3
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLENACHO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ON O ERA DE
e Assessorar diretamente o Secretário no planejamento, na execução e
controle técnico e operacional da rede municipal de saúde;
e Orientar e participar na elaboração do Plano Municipal de Saúde em
consonância com as diretrizes básicas do governo estadual e federal;
e Participar da contratação de profissionais da saúde, auxiliando na
avaliação e capacitação técnica dos mesmos;
e Elaborar e executar os projetos técnicos da Secretaria de Saúde para
o enfrentamento de patologias de alta prevalência ou grupos
populacionais de risco;
e Executar e controlar o trâmite burocrático da Secretaria e consolidar
as informações emanadas de todos os órgãos do departamento;
e Formalizar convênios realizados, expedir requerimentos,
autorizações e outros procedimentos inerentes ao setor;
e Administrar o Fundo Municipal de Saúde;
e Executar e monitorar os controles para o acompanhamento
financeiro a administrativo da área;
e Executar o acompanhamento dos indicadores fixados;
e Realizar o intercâmbio da Secretaria com demais órgãos e
autoridades municipais e de outras esferas de governo no sentido de
que as ações que demandam atividades conjuntas dos diversos
órgãos do governo sejam coordenadas e conduzidas na forma de
processo;
e Supervisionar e controlar o trabalho e comportamento dos
profissionais do setor;
8.3- Subfunção de Atenção Básica a Saúde:
e Definir em conjunto com outras instâncias previstas em lei e
implementar a política municipal de saúde;
e Planejar, coordenar e executar de forma centralizada ou
descentralizada as ações de saúde de acordo com as diretrizes do
SUS; administrar o Fundo Municipal de Saúde. Z
e Operacionalizar a Política Municipal de Saúde;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-95j a
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
34
Prefeitura do Município e
de Planalto £
Estado de São Paulo
/à
CNPJ 46.935.763/0001-25 rem
No Piunção a Paço Municipal Gelsomino Toloy O voo E
e Programar e gerenciar programas de saúde, projetos especiais, ações
de vigilância e controle do meio ambiente; dirigir redes de prestação
de serviços como a Rede Básica de Saúde.
e Ambulatórios Especializados e de Centros de Referência, a Rede de
Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutica e a Rede Hospitalar e de
Urgência/Emergência.
8.4- Subfunção Vigilância
e Promover e proteger a saúde da população, sendo capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
9 - FUNÇÕES DA CHEFIA DE GABINETE
e Controlar as atividades de Comunicações, do Setor de Defesa Civil,
do Fundo Social de Solidariedade e do Setor de JSM;
e A articulação e controle das ações de governo desenvolvidas pela
Administração Direta;
e A comunicação e divulgação dos atos do Governo;
e A articulação e coordenação das ações dos representantes do
Executivo nos conselhos, órgãos auxiliares de natureza consultiva;
e Organizar solenidades e recepções oficiais no município;
e Recepcionar autoridades e encaminha-las ao prefeito;
e Receber, preparar e manter em ordem a correspondência pessoal
do prefeito; manter articulação permanente com os órgãos que
compõem a estrutura administrativa e política do município;
e Acompanhar a tramitação de projetos do executivo junto ao
legislativo municipal;
e Assessorar, orientar e coordenar as atividades relativas às
convenções e protocolo das relações governamentais com
autoridades nacionais e estrangeiras; Ca
e Organizar os serviços de audiências públicas;
e Coordenar a obtenção e execução de convênios e demais tipos
auxílios;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Y
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
35
Prefeitura do Município e
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE Va DE
e Representar oficialmente o prefeito e coordenar suas ações
sociais;
e Promover o relacionamento do chefe do executivo com lideranças
políticas e municipais e a integração com o poder legislativo;
e Implementar relação com os Conselhos Municipais;
e Assistir ao prefeito nas relações com os munícipes e demais
autoridades federais, estaduais e municipais;
e Marcar e controlar as audiências do prefeito;
e Providenciar informações para a Câmara Municipal quando
solicitado ou para atender à Legislação, coordenar relações
políticas com outros municípios ou entidades governamentais e
apoiar administrativamente o Prefeito;
e Acompanhar o andamento das providências determinadas pelo
prefeito;
9.1- Subfunção Junta de Serviço Militar:
e Encarregado do alistamento militar no Município, e os que
pertencem a sua jurisdição.
9.2- Subfunção Comunicação:
e Articular com todas as secretarias e órgãos municipais, captando
informações de interesse da população e divulgando-as;
e Coordenar a cobertura informativa e jornalística das solenidades e
atos de caráter público do Prefeito e de seus auxiliares;
e Dar assistência na elaboração de todo o material informativo
correspondente às atividades do Governo Municipal, a ser divulgado
pela imprensa;
e Orientar a preparação de relatórios, folhetos e outras publicações
para a divulgação das atividades da Prefeitura editando textos e
matérias de áudio e vídeo;
e Assessorar a Prefeitura na área de Publicidade, Propaganda e Z-
Marketing, coordenando as ações de comunicação da administraçã
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9300
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
36
Prefeitura do Município RV
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONRAD o
municipal junto às agências de publicidade, agências noticiosas e
veículos de comunicação;
e Assessorar a Prefeitura na área de Relações Públicas, ou seja,
planejar e executar cerimoniais de eventos da administração pública
em seus vários setores, além de criar estratégias de comunicação
para o público interno, entre outros.
9.3- Subfunção Relações Institucionais
e Estabelecer um canal de comunicação entre a Prefeitura Municipal e
as organizações governamentais e não governamentais, associações, |
sindicatos e representantes da sociedade civil.
e Promover ações de integração da sociedade civil no processo de
gestão política e conveniência social, em especial das comunidades e
segmentos organizados.
e Atuar diretamente na mobilização necessária à participação dos
munícipes no Orçamento Participativo
e Assessorar e apoiar tecnicamente o Poder Executivo Municipal na
articulação e acompanhamento, análise e controle dos assuntos
relacionados ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Assembleia
Legislativa e Câmara de Vereadores.
10 - FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
e Implantar a Política Social do Município;
e Articular parcerias com a Sociedade Civil, Instâncias do Poder Público
Estadual e Federal, Organizações Não Governamentais e Fundos
Internacionais;
e Coordenar programas emergenciais e de assistência social em casos
de calamidade pública e de Alerta Social;
e Preparar estatísticas e indicadores sociais do município; a
e Implementar ações que visem a mobilização, organização É
participação popular em Programas Sociais;
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9501
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
37
Prefeitura do Município e
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E
CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
e Planejar e promover ações de assistência social no município;
e Planejar a triagem de pessoas para inclusão em programas
assistenciais no âmbito municipal, estadual e federal;
e Administrar os recursos vinculados à área de assistência social
oriundas do governo estadual e federal;
10.1- Subfunção de Gestão
e Propor políticas de gestão com a fixação de indicadores de qualidade
para a área;
e Participar da elaboração do plano municipal da divisão e fazer o
controle e o acompanhamento das metas e indicadores fixados no
Plano;
e Efetuar o controle da utilização da frota da divisão;
e Efetuar o controle dos recursos financeiros da divisão por intermédio
do efetivo acompanhamento do orçamento;
e Efetuar o controle administrativo e o relacionamento com as demais
áreas das ações da divisão (compras, licitações, recursos humanos,
finanças, etc.);
e Cuidar da elaboração de convênios e ajustes relacionados à área de
atuação da divisão;
e Executar o processo de avaliação da divisão com o objetivo de dar
qualidade ao processo;
e Produzir as informações necessárias para os diversos entes em
colaboração com o Município;
e Promover a integração com os diversos órgãos do Governo Municipal
na busca da consolidação da gestão como resultado de processos
integrados e harmônicos;
e Desempenhar outras atividades correlatas;
e Promover a elaboração do planejamento municipal em integração
com as demais divisões e departamentos. Jo
10.2- SubfunçãoAssistência
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 $
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
38
Prefeitura do Município e
de Planalto R
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 El PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Doro EE
e Amparar pessoas que de alguma forma não tem total acesso à
cidadania, ajudando-os a resolver problemas ligados a educação,
habitação, emprego, saúde.
10.3- Subfunção Promoção
e Promover o bem-estar físico, psicológico e social Planejar, através da
orientação, coordenação e execução de programas, projetos e
atividades de assistência social do Município.
11- FUNÇÕES DA DIVISÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
e Acompanhamento na elaboração das Portarias Administrativas,
Anteprojetos e Projetos de Lei, Decretos e demais atos oficiais
emanados de autoridade pública municipal;
e Oferece pareceres nas circunstâncias em que são exigidos por lei e
naquelas em que pairam dúvidas sobre a legalidade do ato
e Execução de outras tarefas correlatas à Assessoria Jurídica
determinadas expressamente pelo Prefeito Municipal;
e Promove a defesa geral do Município perante ao Poder Judiciário
Federal, Estadual e Trabalhista e suas Instâncias Superiores, e no
ajuizamento das Ações de competência ativa do Município, bem
como outras tarefas correlatas à Assessoria Jurídica determinadas de
forma expressa pelo Prefeito Municipal;
e Representar o Município perante os Tribunais de Contas da União e
do Estado de São Paulo.
11.1- Subfunção Atendimento Administrativo:
e Examinar e aprovar previamente contratos, convênios, acordos e
termos, a serem celebrados pelos órgãos;
e Assessorar os demais órgãos, na área de suas competências; Z
e Estudar, opinar sobre questões de Direito Administrativo e
Constitucional;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município e
de Planalto Q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy DO Voo E
e Assessorar o Prefeito Municipal no processo de elaboração de
decretos e de projetos de lei;
e Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
11.2- Subfunção Contencioso:
e Representar o Município qualquer juízo ou instância, ativa ou
passivamente, nas ações ou feitos que, em caráter principal,
incidental ou acessório;
e Elaborar, quando solicitado, informações em mandados de
segurança;
12- FUNÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER:
e Planejar e controlar as atividades de Esportes e Lazer no Município
e Realizar pesquisas, coletas, classificação e avaliação de dados
estatísticos e informações técnicas;
e Incentivar, organizar e fiscalizar as atividades esportivas amadoras e
participação desportiva em eventos intermunicipais;
12.1- Subfunção Esportes:
e Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar
as atividades esportivas amadoras e esportes educacionais;
e Administrar os equipamentos municipais destinados à prática de
esportes;
12.2- Subfunção Lazer:
e Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar
as atividades de recreação e de lazer no Município; SS
e Analisar e propor atividades recreativas e de lazer, que atendam as,
expectativas e especificidade de cada região da cidade;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município g
de Planalto ç
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EiTELANHLTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy lá =
PS = 2
DO> PLANALTO 498
13 — FUNÇÕES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA:
e Executar e promover o desenvolvimento cultural e artístico, sob
todas as suas formas;
e Organizar eventos culturais locais e regionais;
e Incentivar as tradições culturais sejam elas, orais, escritas ou
corporais na população e nas escolas;
e Promover a participação da comunidade nos eventos e tradições
locais, regionais e nacionais.
13.1- Subfunção Fomento
e Fomentar a articulação de redes colaborativas para integração,
intercâmbio e promoção da diversidade cultural e cidadania;
e Fomentar a formulação e a implementação de programas, projetos e
ações para a inclusão social, a promoção da cidadania e da
diversidade cultural, nas áreas de atuação da Divisão, em
conformidade com o Plano Nacional de Cultura e os Planos Setoriais;
e Fomentar o desenvolvimento e a implementação dos programas,
projetos e ações relativos às políticas públicas culturais de promoção
e reconhecimento das culturas populares, indígenas e dos povos e
comunidades tradicionais;
e Fomentar a implementação de ações formativas para os agentes e
entidades que integram as redes vinculadas às temáticas de
cidadania e diversidade.
13.2- Subfunção Gestão
e Executar a política cultural numa gestão municipal, indo além do Lo
intuito de entretenimento, de desenvolvimento econômico ou ain
estritamente cultural.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 i
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br Á
(,
41
Prefeitura do Município 8
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONDE VERDADE
ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EM CONFIANÇA
1- EMPREGOS EM COMISSÃO
SALARIO | JORNADA
EMPREGOS EM COMISSÃO VAGAS REF. BASE SEMANAL
Chefe de Gabinete 01 48 2.585,43 40
Secretário de Saúde 0 Subsídio | Subsidio
Secretário de Educação [ok Subsidio | Subsidio
L
Diretor Departamento de Assistência Social 01 53 3.197,64 40
Diretor Departamento de Administração 01 50 2.812,57 40
Diretor Departamento de Finanças 0 50 2.812,57 40
Diretor Departamento de Obras e Serviços 01 50 2.812,57 )
Públicos
Diretor Departamento de Atenção Básica na 01 50 2.812,57 “0
Saúde
Diretor Departamento Educação Infantil 1 50 2.812,57 40 |
Diretor de Divisão de Compras 01 50 2.812,57 40
Diretor de Divisão de Licitações 01 50 2.812,57 40
Diretor de Divisão de Recursos Humanos 01 42 2.023,09 40
Diretor de Divisão de Contabilidade e Tesouraria [o] 46 2.379,43 40
Diretor de Divisão de Arrecadação 01 42 2.023,09 40
Diretor de Divisão da Merenda Escolar 0 42 2.023,09 40
Diretor de Divisão de Esportes e Lazer [ok] 48 2.585,44 40
Diretor de Divisão de Serviços Públicos 01 42 2.023,09 40
Diretor de Divisão de Manutenção de Frota 01 42 2.023,09 40 Z-
Assessores Técnicos 08 36 1.632,27 40
Assessor Jurídico oz s8 6674 hd
Coordenador do CRAS 01 48 2.585,44 40
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-950
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
42
Prefeitura do Município õ
de Planalto R
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E CLANADTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Paço Municipal Gelsomino Toloy
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA | TOTAL | REF. | SALÁRIO BASE | JORNADA
Chefe de Setor 02 42 2.023,09 40
Chefe de Setor 06 39 [rm 3,41 40
Chefe de Divisão 01 46 2.379,43 40
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES
1- Empregos em Comissão:
Emprego: Código
Assessor de Imprensa
Descrição Detalhada
e Realizar rotineiramente levantamento das atividades, projetos, ações e serviços, fazendo o possível
para que isso se torne notícia;
e Agendar e acompanhar entrevistas coletivas ou individuais, facilitando o trabalho do entrevistado e do
entrevistador;
* Contato permanente com a mídia, sugerindo pautas e fazendo esclarecimentos necessários para a
eficiência da matéria jornalística ser publicada;
Elaborar textos, que são enviados para os veículos de comunicação;
Divulgar eventos;
Editar jornais, que podem ser distribuídos interna ou externamente;
Organizar entrevistas coletivas;
e Dar orientações de como lidar com a imprensa;
e Montar Clippings (cópia de notícias do órgão público que foram divulgadas no meio de comunicação,
| uma espécie de backup);
o Sugerir assuntos para a mídia, indicação de pauta; y
Especificações a
Escolaridade: ensino médio completo
Experiência: nenhuma
1
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 ,
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br f
43
Prefeitura do Município E)
o
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
ici : CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
Emprego: Código
Assessor de Relações Institucionais
Descrição Detalhada
* Assessorar o Prefeito em todos os atos políticos e os que dizem respeito a atividades com órgãos
externos.
* Cuidar da política da Prefeitura Municipal com a Câmara Municipal e demais órgãos estaduais e
federais.
* Cuidar do atendimento ao público em geral bem como atendimento e assessoramento aos demais
órgãos Municipais.
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo
Experiência:nenhuma
Emprego:Assessor Técnico Código
[Descrição Detalhada
e Assessorar no planejamento, principalmente, operacional das políticas públicas e ações de governo
relacionadas ao órgão pertencente.
e Assessorar nos processos estabelecidos em sua área de atuação, auxiliando na construção e
acompanhamento dos mesmos e promovendo a integração das ações de governo, quando os
processos são comuns;
* Monitorar os resultados do planejamento municipal no que diz respeito à sua área de atuação,
indicando ao gestor a consecução dos objetivos e metas e auxiliando na correção dos rumos
planejados.
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo
Experiência:nenhuma
Emprego: Chefe de Gabinete Código:
Descrição Detalhada
E e Planejar, coordenar, executar e definir propriedades políticas e administrativas no âmbito de sua área
de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas nesta lei, e de acordo com o plano
! de governo municipal;
* Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciar Informações para a Câmar:
Municipal quando solicitado ou para atender à Legislação, coordenar relações políticas com outr
municípios ou entidades governamentais e apoiar administrativamente o Prefeito.
e Prestar Informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atj
elaborando relatórios e outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município 8
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANACIO
Paço Municipal Gelsomino Toloy RO Ve DE
Cuidar da agenda do prefeito organizando os atendimentos e eventos;
Cuidar do relacionamento do prefeito com os servidores em geral;
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo
Experiência:nenhuma
Emprego: Diretor de Departamento Código:
Descrição Detalhada
Coordenar o planejamento e a definição das políticas públicas relacionadas à sua área de atuação;
Comandar estudos e pesquisas relacionadas ás atividades do departamento, utilizando outras fontes
de informação;
Dirigir o departamento estabelecendo atribuições, delegando responsabilidades e cobrando
responsabilidades dos membros do departamento em seu nível de comando;
Dirigir a implementação de controle nos assuntos relativos às atribuições do departamento
estabelecendo metas e indicadores, com o respectivo acompanhamento e a avaliação dos resultados
pretendidos;
Rever o planejamento e as ações no sentido de maximizar os resultados quando a avaliação dos
resultados não for satisfatória;
Cuidar para que seja adequada a relação com os outros órgãos municipais;
Atuar nos processos que envolvam a sua área de atuação e outras unidades da Prefeitura Municipal
promovendo a execução das atribuições que couberem ao Departamento;
Providenciar para sejam prestadas informações a todos os membros da administração no que se
relaciona à sua área de atuação, assim como aos cidadãos, agentes políticos e controle externo;
Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações do
Departamento (legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.).
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo
Experiência:nenhuma
Emprego: Diretor De Divisão Código:
rs
Descrição Detalhada
,
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9 ;
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br j
45
Prefeitura do Município g
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Geisomino Toloy DO SO
Coordenar o planejamento e a definição das políticas públicas relacionadas à sua área de atuação;
Comandar estudos e pesquisas relacionadas ás atividades da divisão, utilizando outras fontes de
informação;
Dirigir a divisão estabelecendo atribuições, delegando responsabilidades e cobrando responsabilidades
dos membros em seu nível de comando;
Dirigir a implementação de controle nos assuntos relativos às atribuições da divisão estabelecendo
metas e indicadores, com o respectivo acompanhamento e a avaliação dos resultados pretendidos;
Rever o planejamento e as ações no sentido de maximizar os resultados quando a avaliação dos
resultados não for satisfatória;
Cuidar para que seja adequada a relação com os outros órgãos municipais;
Atuar nos processos que envolvam a sua área de atuação e outras unidades da Prefeitura Municipal
promovendo a execução das atribuições que couberem a Divisão;
Providenciar para sejam prestadas informações a todos os membros da administração no que se
relaciona à sua área de atuação, assim como aos cidadãos, agentes políticos e controle externo;
Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações da Divisão
(legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.).
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo
Experiência:nenhuma
Emprego: Secretário Municipal Código:
Descrição Detalhada
[Es
specificações
Coordenar o planejamento e a definição das políticas públicas relacionadas à sua área de atuação;
Comandar estudos e pesquisas relacionadas ás atividades da Secretaria, utilizando outras fontes de
informação;
Dirigir a Secretaria estabelecendo atribuições, delegando responsabilidades e cobrando
responsabilidades dos membros do departamento em seu nível de comando;
Dirigir a implementação de controle nos assuntos relativos às atribuições da Secretaria estabelecendo
metas e indicadores, com o respectivo acompanhamento e a avaliação dos resultados pretendidos;
Rever o planejamento e as ações no sentido de maximizar os resultados quando a avaliação dos
resultados não for satisfatória;
Cuidar para que seja adequada a relação com os outros órgãos municipais;
Atuar nos processos que envolvam a sua área de atuação e outras unidades da Prefeitura Municipal
promovendo a execução das atribuições que couberem a Secretaria;
Providenciar para sejam prestadas informações a todos os membros da administração no que
relaciona à sua área de atuação, assim como aos cidadãos, agentes políticos e controle externo;
Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações da SgCrâtaria
(legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.).
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaDplanalto.sp.gov.br
46
Prefeitura do Município g
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNP) 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
Escolaridade:ensino médio completo 3]
Experiência:nenhuma
Emprego: Coordenador do CRAS Código:
Descrição Detalhada
e Coordenar o funcionamento do CRAS municipal;
e Comandar os recursos disponíveis para realizar as políticas públicas relacionadas ao setor.
e Cuidar para que seja adequada a relação com os outros órgãos municipais;
e Atuar nos processos que envolvam a sua área de atuação e outras unidades da Prefeitura Municipal
promovendo a execução das atribuições que couberem a Secretaria;
e Providenciar para sejam prestadas informações a todos os membros da administração no que se
relaciona à sua área de atuação, assim como aos cidadãos, agentes políticos e controle externo;
e Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações do setor
(legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.).
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo
Experiência:nenhuma
2- Funções de Confiança:
FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO Código: |
Descrição Detalhada
e Chefiar a Unidade Divisional que lhe fora designada, comandando os recursos físicos, materiais
e financeiros para a consecução dos objetivos da função ou subfunção a qual for destinado,
sempre na busca da eficiência e excelência em obediência às políticas públicas definidas pelo
comando;
e Fazer com que o setor exerça as competências previstas de forma eficiente;
e Propor planos e propostas de ação para o diretor do órgão e ou secretario a que está vinculado
e Cumprir demais funções previstas no Regimento Interno do órgão ao qual está vinculado;
e Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e
materiais utilizados, bem como o seu descarte;
e Realizar tarefas de acordo com a legislação municipal e demais normas superiores
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo
Experiência:nenhuma
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 36:
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaOplanalto.sp.gov.br
47
Prefeitura do Município g
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CNO vao DE
FUNÇÃO: CHEFE DE SETOR [ee
Descrição Detalhada
* Chefiar os recursos do setor correspondente, na busca da excelência da prestação dos serviços públicos
na área;
* Fazer com que o setor exerça as competências previstas de forma eficiente;
* Propor planos e propostas de ação para o diretor ou Secretario do órgão a que está vinculado
* Cumprir demais funções previstas no Regimento Interno do órgão ao qual está vinculado;
* Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como o seu descarte;
E-
Especificações
Escolaridade:ensino médio completo E
Experiência:nenhuma
L
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município g
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
ici r CONSTRUINDO DE VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - Lei de Rresponsabilidade Fiscal - Artigo 16 e 17
PERIODO: 2018, 2019 e 2020 Impacto 07/05/2018
|=DO MOTIVO de E E É
Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao Aumento das Despesas conforme o Projeto de Lei Complementar nº
(002/2018, que readequa a estrutura de cargos comissionados e funções de confiança.
Diante o exposto acima, temos o valor dos acréscimos, conforme quadro abaixo:
Natureza da Despesa Anual - Exercício 2018
Aumento das Despesas decorrente da criação dos Cargos J 65.748,13]
[Total do Aumento Anual 65.748,13
Natureza da Despesa Anual - Exercício 2019 - Correção Inflação Projetada 3,50%
Aumento das Despesas decorrente da criação dos Cargos 116.655,97)
Total do Aumento Anual 116.655,97
Natureza da Despesa Anual - Exercício 2020 - Correção Inflação Projetada 3,50% 1
Aumento das Despesas decorrente da criação dos Cargos 120.738,93
Total do Aumento Anual
Obs. Aumento mensal na remuneração decorrente da reestrutura proposta
Nota: para exercício de 2018, valores estimados a partir do mês 06/2018.
Il =DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO E Es
a) Exercício de 2018
+ Superávit Financeiro 31/12/2017
+ Receita Prevista para o exercício de 2018 - Lei Orçamentária Anual 26.400.000,00
1-Reserva Contingência Prevista Orçamento - Lei Orçamentária Anual 402.420,00
2-Superávit Orçamentário 2017 - Balanço Patrimonial 2017 486.127,13]
3-Percentual Superávit Orçamentário Previsto 2018 = 0,50% - Estimativa 132.000,00)
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2018 (Disponibilidade Ex.Anterior + Menor Estimativa 1/2/3) 303.752,33
Acréscimo de despesas
- Impacto Financeiro
= Impacto Orçamentário
b) Exercício de 2019
+ Superávit Financeiro Previsto para 31/12/2018
+ Receita Prevista para o exercício de 2019 - Orçamento Exercício Anterior com crescimento estimado 3,50%
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2019
Acréscimo de despesas
- Impacto Financeiro
= Impacto Orçamentário
c) Exercício de 2020
+ Superávit Financeiro Previsto para 31/12/2019 435.752,33]
+ Receita Prevista para o exercício de 2020 - Estimativa Exercício Anterior com acréscimo 3,50% 28.280.340,00|
= Disponibilidade Financeira Estimada para 2020 567.752,33
Acréscimo de despesas 120.738,93
- Impacto Financeiro 21,2661%|
- Impacto Orçamentário 0,4269%|
Nota: Receita Consolidada
HI=DOS LIMITES DOS GASTOS COM PESSOAL
a) Exercício de 2018
Receita Corrente Liquida Prevista para 2018 - Valor Orçamento 2018 24.495.000,00]
Custo Anual da Folha de 2017 L 11.501.495,41
Impacto Projeto Lei Reestruturação 65.748,13
Revisão Geral Anual Autorizada 2018 = 5% 575.074,77)
Custo Anual Estimado Folha de Pagamento e Encargos 12.142.318,31,
Percentual Estimado em 31/12/2018
b) Exercício de 2019
Receita Corrente Líquida Estimada - Estimativa crescimento 3,50% sobre Valor Orçamento 2018
Custo Anual Folha de Pagamento e Encargos 31/12/2018
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município g
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
Revisão Geral Anual Estimativa de 3,50% conforme projeção Banco Central 424.981,14
Custo Anual Estimado Folha de Pagamento e Encargos 12.618.207,29
Percentual Estimado em 31/12/2019 L 49,77%,
c) Exercício de 2020
Receita Corrente Líquida Estimada - Estimativa crescimento 3,50% sobre Valor Estimado 2019 26.239.656,38
Custo Anual Folha de Pagamento e Encargos 31/12/2019 12.618.207,29
Revisão Geral Anual - Estimativa de 3,50% conforme projeção Banco Central
(Custo Anual Estimado Folha de Pagamento e Encargos — 13.059.844,55
Percentual Estimado em 31/12/2020 49,77%
ÃO DOSR. PREFEITO o E ERR ã
Declaro, nos termos da lei que, as alterações de despesas aqui censideradas estão previstas no Plano Plurianual, na Lei das Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e não comprometem as metdé fiscaisestabelecidas.
Prefeitura Municipal de Pla
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br