norma nº 19/2018

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PLANALTO Aid
Prefeitura do Município 9
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PNM VESINALTOS
Paço Municipal Gelsomino Toloy GESTÃO: 2017 - 2020
DECRETO Nº019/2018
DE 28 DE MAIO DE 2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM
DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE
CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR
LEI, ETC.
CONSIDERANDO O FERIADO MUNICIPAL
EM COMEMORAÇÃO A CORPUS CHRISTI;
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BAIXAR NORMAS QUE
REGULAMENTEM AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO, PROPICIANDO CONDIÇÕES DE DESCANSO
DURANTE A COMEMORAÇÃO AO FERIADO MUNICIPAL DE
CORPUS CHRISTI;
DECRETA:
ART. 1º. Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO EM 'TTODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, NA ESFERA DE COMPETÊNCIA
DO MUNICÍPIO, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 (SEXTA-FEIRA),
DATA QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE, EXCETO NAS ÁREAS DE
ATENDIMENTOS URGENTES.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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CONSTRUINDO DE VERDADE
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Prefeitura do Município e
de Planalto £
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 E Pe eia
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
ART. 2º.- O DISPOSTO NESTE DECRETO NÃO
SE APLICA ÀS REPARTIÇÕES EM QUE, POR SUA NATUREZA,
HOUVER NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO.
ART. 3º.» ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR
APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS EVENTUAIS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, PAÇO
MUNICIPAL. “GELSOMINO TOLOY”, 28 DE MAIO DE 2018.
Ademar Adrí de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO COM
ALEINº 031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
Ros Chaves
Secretária Geral Interna
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