norma nº 55/2015

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LEI Nº 055/2015 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
“Dispõe sobre prolongamento de vias públicas conforme
especifica ”
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetuar o prolongamento da rua Floriano Peixoto, no trecho
compreendido como atual Rua Projetada 01 e prolongamento da
Rua Castro Alves, no trecho compreendido como rua projetada
03, conforme segue em descrição em anexo:
DESCRIÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA FLORIANO PEIXOTO
 Um Imóvel urbano, consistente 
de uma faixa de terras situada no perímetro urbano nesta 
cidade de Planalto, oriunda do Loteamento denominado de 
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Residencial Terezinha, denominada como Rua Projetada 01 do 
referido loteamento, tendo seu inicio em um ponto situado na 
margem direita da Rua Floriano Peixoto, distante 25,00 metros 
da Avenida Altino Arantes, denominado de ponto „A‟, dai segue 
por uma distancia de 15,00 metros até o ponto „B‟, e confronta 
com a Rua Floriano Peixoto, do ponto „B‟ segue 81,76 metros até 
o ponto „C‟ e confronta com lote 01, da Quadra „B‟, Rua 
Francisco Marcos Costa, lote 01, Sistema de lazer, e Área 
Verde 03, daí segue em curvatura com Raio de nove metros, e 
comprimento de 8,65 metros até o ponto „D‟ e confronta com a 
Área Verde 03, todos da Quadra „C‟, daí vira a direita e segue 
por uma distancia de 40,25 metros confrontando com a 
Avenida Marginal Jose Lopes Marques até o ponto „E‟, daí 
segue em curvatura com Raio de nove metros, e comprimento 
de 19,63 metros até ponto „F‟, daí vira a esquerda e segue por 
uma distancia de 58,66 metros até o ponto „A‟, onde iniciou esta 
descrição, confrontando com os lotes 04, 03, 02 e 01 todos da 
Quadra „D‟. 
DESCRIÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CASTRO ALVES
 Um Imóvel urbano, consistente de uma 
faixa de terras situada no perímetro urbano nesta cidade de 
Planalto, oriunda do Loteamento denominado de Residencial 
Terezinha, denominada como Rua Projetada 03 do referido 
loteamento, tendo seu inicio em um ponto situado na margem 
direita da Rua Castro Alves, distante 25,00 metros da Avenida 
Altino Arantes, denominado de ponto „G‟, dai segue por uma 
distancia de 17,64 metros até o ponto „H‟, e confronta com a 
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Rua Castro Alves, daí vira a direita e segue por uma distancia 
de 43,27 metros até o ponto „I‟, daí vira a direita e segue por 
uma distancia de 102,63 metros até o ponto „J‟ daí segue em 
curvatura com Raio de nove metros, e comprimento de 12,81 
metros até o ponto „K‟, confrontando do ponto „H‟, ao ponto „K‟ 
com a área verde 01 e lotes da Quadra „A‟, daí vira a direita e 
segue por uma distancia de 34,81 metros confrontando com a 
Avenida Marginal Jose Lopes Marques até o ponto „L‟, daí 
segue em curvatura com Raio de nove metros, e comprimento 
de 17,01 metros até ponto „M‟, daí vira a esquerda e segue por 
uma distancia de 82,52 metros até o ponto „N‟, e confronta com 
lotes da Quadra C, daí segue por uma distancia de 34,30 
metros até o ponto „O‟, e confronta com a Rua Francisco 
Marcos Costa, daí segue por uma distancia de 16,23 metros 
confrontando com a Quadra B até o ponto G, onde iniciou esta 
descrição. 
Art. 2º. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º. – Esta Lei, entra em vigor após sua
publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de
São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em 15 de
outubro de 2015.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal
de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de
costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA