norma nº 58/2015

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LEI Nº 058/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre a rerratificação de escritura de
desapropriação de imóvel específico e dá outras
providencias”
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de
Planalto, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar a RERRATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE
DESAPROPRIAÇÃO, do imóvel rural, objeto da Matrícula n°
2.870 no CRI da Comarca de Buritama, de propriedade de
DEOCLÉCIO ANTÔNIO ISEPON E OUTROS, cuja finalidade foi
a abertura de via pública, do imóvel seguinte:
 
 DESCRIÇÃO DA GLEBA A SER DESAPROPRIADA
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 “Um imóvel rural de forma irregular, sem benfeitorias, 
destacado de uma área maior de conformidade com o 
levantamento feito pelo engenheiro civil Rubens Antonio Filho, 
CREA 0601292999, composta de (2.107,552 m2) ou seja 
(0,2108 há) encravado dentro de uma área maior de 27,91,6245 
há, objeto da Matricula 2.870, do CRI da comarca de Buritama, 
SP, com a denominado de Sitio Pau D’Alho, situado no geral da 
Fazenda Canoas, neste município de Planalto, comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo que assim se descreve:- inicia em 
um ponto denominado de ponto P-01, distante (197,46m) cento e 
noventa e sete metros e quarenta e seis centímetros do marco 
00, marco esse situado no ponto divisor das Fazendas Canoas e 
São Jerônimo e terras de Antonio Spolão, daí segue com rumo 
57º59’53”NE, por uma distancia de (4,50m) quatro metros e 
cinqüenta centímetros até o ponto P-2, dai segue defletindo a 
esquerda com rumo 56º35’00”NE por uma distancia de (11,00m)
onze metros até o ponto P-03, daí segue defletindo a esquerda 
com rumo 48º05’00”NE por uma distancia de (10,00m) dês 
metros até o ponto P-04, daí segue defletindo a esquerda com 
rumo 45º10’00” NE por uma distancia de (20,00m) vinte metros, 
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até o ponto P-04/A, daí segue ainda defletindo a esquerda com 
rumo 43º10’52”NE por uma distancia de (66,22m) sessenta e 
dois metros e vinte e dois centímetros até o ponto “C”,
confrontando do ponto P-01 ao Ponto “C”, com a área 
remanescente da Matrícula 2.870 de propriedade de Deoclécio 
Antonio Isepon e Outros, daí segue com o rumo 43º10’52”NE, 
por uma distancia de (14,00m) quatorze metros até o ponto “B”, 
e confronta com final da Rua Jose do Patrocínio, (área 
desapropriada pelo Governo do município de Planalto (Matrícula 
15.217), daí segue ainda com rumo 43º10’52”NE por uma 
distancia de (24,19m) vinte e quatro metros e dezenove 
centímetros até o ponto B-05/B, e confronta com a área 
remanescente da Matricula 2.870, de propriedade de Deoclécio 
Antonio Isepon e Outros, daí defletindo a direita com rumo 
30º45’33”SE segue por uma distancia de (14,64m) quatorze 
metros e sessenta e quatro centímetros até o ponto B-06/B, e 
confronta com terras da Fazenda Canoas, daí defletindo a direita 
com rumo 43º10’52”SW por uma distancia de (103,36m) cento e 
três metros e trinta e seis centímetros até o ponto P-07, daí 
defletindo a direita com rumo 45º10’00”SW por uma distancia 
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de (20,00m) vinte metros, até o ponto P-08, daí defletindo a 
direita com rumo 51º00’10”SW por uma distancia de (13,52m)
treze metros e cinqüenta e dois centímetros até o ponto P-09, 
daí defletindo ainda a direita com rumo 59º00’10”SW segue por 
uma distancia de (12,77m) doze metros e setenta e sete 
centímetros até o ponto P-10, confrontando do ponto P-06/B ao 
ponto P-10, com a área remanescente da Matrícula 2.870, de 
propriedade de Deoclécio Antonio Isepon e Outros, daí 
defletindo a direita segue com rumo 31º24’36”NW por uma 
distancia de (13,80m) treze metros e oitenta centímetros, 
confrontando com imóvel de Antonio Spolão até encontrar o ponto 
P-01, onde iniciou esta descrição, cuja poligonal perfaz a área de 
(2.107,552 m2) que em conseqüência ficou o imóvel desta 
Matricula reduzido a 27,70,5445 hectares. 
Art. 2º. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º. – Esta Lei, entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em 12 de novembro de
2015.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA