norma 59/2015 — Planalto (SP)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	59 / 2015
Date	2015-11-26
Ementa	Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais
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LEI Nº 059/2015 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias,
do Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto–(SP), Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
Usando das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, I, da
Constituição da Republica Federativa do Brasil, etc......
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto,
APROVOU e EU SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ART. 1º - ARTIGO 1º - Fica o chefe do Executivo
Municipal autorizado a suplementar Dotações Orçamentárias, do
Orçamento em vigor, no valor de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e
oito mil reais), com base na Lei Orçamentária nº. LEI Nº 074/2014,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, em seu artigo 4º, Item III, combinado
com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64, cujas datações estão
assim discriminadas:
ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 508-9
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 508-9 – 339046.00 – AUX. ALIMENTAÇÃO......R$ 35.000,00
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ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 14-9
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 14-9 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL..............................................R$ 50.000,00
ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 15-2
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 15-2 – 319011.00 – OBRIGAÇÕES PATRONA....R$ 10.000,00
ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 18-1
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 18-1 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO..R$ 40.000,00
ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 21-7
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 21-7 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
PESSOA JURIDICA.........................................R$ 80.000,00
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ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 22-0
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 22-0 – 339047.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS...........................................R$ 10.000,00
ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 24-6
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 24-6 – 339093.00 – INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES..............................................R$ 10.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS
SUPLEMENTAR FICHA 35-6
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 35-6 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO..R$ 10.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 509-2
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FICHA: 509-2 – 339046.00 – AUX. ALIMENTAÇÃO......R$ 25.000,00
4
4
SUPLEMENTAR FICHA 43-7
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FICHA: 43-7 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS -
PESSOAL CIVIL..............................................R$ 50.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 51-8
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FICHA: 51-8 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
PESSOA FISICA...............................................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 62-8
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB:
02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB
40%
FICHA: 62-8 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES
PATRONAIS...................................................R$ 10.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 66-0
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR:
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.360.008.2.010 ATIVIDADES DA
COZINHA PILOTO
FICHA: 66-0 – 339030.00 – MATERIAL DE
CONSUMO.....................................................R$ 50.000,00
5
5
SUPLEMENTAR FICHA 510-2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 510-2 – 339046.00 – AUX. ALIMENTAÇÃO......R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 89-3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 89-3 – 339014.00 – DIARIAS - PESSOAL
CIVIL............................................................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 90-3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 90-3 – 339030.00 – MAT. DE CONSUMO........R$ 50.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 94-5
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 94-5 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
PESSOA FISICA.............................................R$ 40.000,00
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6
SUPLEMENTAR FICHA 95-8
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 95-8 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -
PESSOA JURIDICA.....................................R$ 23.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 92-9
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 92-9 – 339030.00 – MATERIAL DE
CONSUMO....................................................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 97-4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 10.301.012.2.014 ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 97-4 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA...........................................R$ 15.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 123-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FICHA: 123-2 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA.........................................R$ 20.000,00
7
7
SUPLEMENTAR FICHA 119-3
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FICHA: 119-3 – 339030.00 – MATERIAL DE
CONSUMO....................................................R$ 10.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 124-5
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FICHA: 124-5 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA.........................................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 125-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FICHA: 125-8 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA....................................R$ 45.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO:...................R$ 638.000,00
ART. 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo
1º desta Lei, ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do
Orçamento em vigor, assim discriminadas:
8
8
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS 
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 35.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 50.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 40.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
9
9
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 80.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
10
10
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES....R$ 25.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES....R$ 50.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES......R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES....R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 50.000,00
11
11
ANULAR FICHA 32-7
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA
ESTRUTURA URBANA
FICHA: 32-7 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 32-7
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA
ESTRUTURA URBANA
FICHA: 32-7 – 449051.00 – OBRAS E INTALAÇÕES.....R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 61-5
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB:
02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB
40%
FICHA: 61-5 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL..............................................R$ 50.000,00
ANULAR FICHA 61-5
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB:
02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB
40%
FICHA: 61-5 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL............................................R$ 40.000,00
12
12
ANULAR FICHA 31-4
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA
ESTRUTURA URBANA
FICHA: 31-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....R$ 3.000,00
ANULAR FICHA 41-1
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPL OU REFORMA DOS
PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 41-1 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 55-0
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL
FICHA: 55-0 – 339047.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS............................................R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 83-5
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR
DE DESPORTO E LAZER
FICHA: 83-5 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA........................................R$ 20.000,00
13
13
ANULAR FICHA 81-9
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR
DE DESPORTO E LAZER
FICHA: 81-9 – 339030.00 – MATERIAL DE
CONSUMO.....................................................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 61-5
EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB:
02005 – EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.007.2.009 ATIVIDADES DO FUNDEB
40%
FICHA: 61-5 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL..............................................R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 112-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.026 INCENTIVO A GERAÇÃO
DE RENDA
FICHA: 112-2 – 449051.00 – OBRAS E
INSTALAÇÕES...............................................R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 112-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.026 INCENTIVO A GERAÇÃO
DE RENDA
FICHA: 112-2 – 449051.00 – OBRAS E
INSTALAÇÕES...............................................R$ 10.000,00
14
14
ANULAR FICHA 113-5
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E
QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 113-5 – 449051.00 – OBRAS E
INSTALAÇÕES.................................................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E
QUALIDADE DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E
INSTALAÇÕES................................................R$ 30.000,00
ANULAR FICHA 111-9
FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSIT. SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.026 INCENTIVO A GERAÇÃO
DE RENDA
FICHA: 111-9 – 449051.00 – OBRAS E
INSTALAÇÕES...............................................R$ 15.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO: ..........................R$ 638.000,00
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário, visando regularizar as dotações
orçamentárias do município, para todos os setores.
15
15
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 26 dias do mês de novembro de 2015.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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norma nº 59/2015

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