norma nº 8/2015

Prefeitura do Município ams
de Planalto VPN pa
Estado de São baulo
Governo do Município
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy heim, 2013-2076 Consttindo um Novo Tempo
LEI Nº 008/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
“Dispõe sobre a alteração da referência do Emprego de Psicóloga
e da outras providências.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
* que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a alteração da
referência do Emprego de Psicóloga, sendo 03 (três) vagas, de nº
39, no valor de R$ 824,64 (oitocentos e vinte e quatro reais e
sessenta e quatro centavos) para a referência nº 51 no valor de
R$ 1.243,64 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta
e quatro centavos).
Art. 2º - Os custos decorrentes da presente Lei
onerarão os recursos próprios da municipalidade consignados no
Orçamento de 2013, guardando consonância com as disposições da
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, combinado com as
disposições do Artigo 169 da Constituição da República Federativa
do Brasil, do Artigo 38, do Ato das Disposições Transitórias da
Constituição, da Lei Federal nº. 4.320/64, e da Lei Complementar
nº. 101/2000.
Art. 3º - Fica alterado naquilo que couber, a Lei À,
Municipal nº. 062/2013 (Plano Plurianual Quadriênio 2014/2017) e 0),
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alterações, da Lei Municipal nº. 058/2014 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2015) e da Lei Municipal nº. 074/2014 (Lei
Orçamentária exercício de 2015).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
V
Prefeitura do Município de to (SP), Paço Municipal “Gelsomino
Toloy", 26 de fevereiro de 2015.
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