norma nº 43/2015

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LEI Nº 043/2015 DE 28 DE JULHO DE 2015
“Autoriza a Contabilidade do Município a criar
uma Ficha de Dotação Orçamentária para
Exercício de 2015 e dá outras providências”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo USANDO
das atribuições que me são conferidas por
lei, etc.
F A Ç O S A B E R que a Egrégia Câmara
Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO
a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a incluir na Lei do (PPA) -Plano Plurianual (2014 a
2017), na Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O – (2015) e na
Lei Orçamentária Anual (L.O.A)- (2015) as unidades, os
programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações
fixadas inicialmente, no Orçamento em vigor conforme descrição
abaixo:
ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAR FICHA 17-8
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
2 
2 
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 17-8 – 339014.00 – DIARIAS - PESSOAL CIVIL...................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 18-1
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 18-1 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 100.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 22-0
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 22-0 – 339047.00 – OBRIGACOES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS......................................................................................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 20-4
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 20-4 – 339036.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL
FISICA..............................................................................................................R$ 15.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 21-7
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3 
3 
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 21-7 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA.......................................................................................................R$ 200.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 35-6
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 35-6 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 40.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 37-2
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 37-2 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA
JURIDICA.......................................................................................................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 38-5
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 38-5 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE..................................................................................................R$ 40.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 39-8
TRANSPORTES MUNICIPAIS:
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
4 
4 
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.2.006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
MUNICIPAIS
FICHA: 39-8 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.................................................................................................................R$130.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 40-8
TRANSPORTES MUNICIPAIS:
02003 – TRANSPORTES MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 26.782.005.2.006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES
MUNICIPAIS
FICHA: 40-8 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$35.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 79-6
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR DE
DESPORTO E LAZER
FICHA: 79-6 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL...................................................................................................................R$ 35.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 80-6
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR DE
DESPORTO E LAZER
FICHA: 80-6 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 10.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 81-9
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR DE
DESPORTO E LAZER
5 
5 
FICHA: 81-9 – 33930.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 83-5
DESPORTO E LAZER:
02008 – DESPORTO E LAZER
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 27.812.011.2.013 ATIVIDADES DO SETOR DE
DESPORTO E LAZER
FICHA: 83-5 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA.....................................................................................................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 103-8
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO
ANIMAL E VEGETAL
FICHA: 103-8 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 10.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 104-1
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO
ANIMAL E VEGETAL
FICHA: 104-1 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 107-0
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO
ANIMAL E VEGETAL
FICHA: 107-0 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA............................................................................................................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 115-1
6 
6 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 115-1 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.................................................................................................................R$ 100.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 118-0
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 118-0 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 40.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 121-6
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 121-6 – 339032.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....................................................................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 123-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 123-2 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA....................................................................................................R$ 40.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 116-4
7 
7 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 116-4 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 126-1
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 126-1 – 339048.00 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA
FISICA..........................................................................................................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 119-3
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 119-3 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 5.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 120-3
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 120-3 – 339030.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 40.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 124-5
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
8 
8 
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 124-5 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA....................................................................................................R$ 20.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 125-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 125-8 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA....................................................................................................R$ 45.000,00
SUPLEMENTAR FICHA 503-4
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.2.019 ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FICHA: 503-4 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE...................................................................................................R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.......................R$ 1.050.000,00
ARTIGO 2º - Para atender a Suplementação contida no artigo 1º
desta Lei, ficam anuladas parcialmente, as seguintes dotações do Orçamento
em vigor, assim discriminadas:
ANULAR FICHA 15-2
GABINETE DO PREFEITO:
9 
9 
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 15-2 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 14-9
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 14-9 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL.................................................................................................................R$ 100.000,00
ANULAR FICHA 14-9
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122.003.2.003 ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDENCIAS
FICHA: 14-9 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL..............................................................................................................R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 29-1
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 99.999.003.9.001 RESERVA DE CONTIGENCIA
FICHA: 29-1 – 999999.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA...............R$ 15.000,00
ANULAR FICHA 31-4
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.1.022 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
URBANA
10 
10 
FICHA: 31-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 200.000,00
ANULAR FICHA 33-0
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 33-0 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL...................................................................................................................R$ 40.000,00
ANULAR FICHA 34-3
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 34-3 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 34-3
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS:
02002 – SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 15.451.004.2.005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
FICHA: 34-3 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................R$ 40.000,00
ANULAR FICHA 29-1
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 99.999.003.9.001 RESERVA DE CONTIGENCIA
FICHA: 29-1 – 999999.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA.............R$ 30.000,00
11 
11 
ANULAR FICHA 108-3
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 5 FEDERAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO
ANIMAL E VEGETAL
FICHA: 108-3 – 449052.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.........................................................................................R$ 100.000,00
ANULAR FICHA 29-1
GABINETE DO PREFEITO:
02001 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 99.999.003.9.001 RESERVA DE CONTIGENCIA
FICHA: 29-1 – 999999.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA.............R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 73-8
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR:
02006 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.362.009.2.011 ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E
SUPERIOR
FICHA: 73-8 – 339039.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA ........................................................................................................R$ 15.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS
PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 35.000,00
ANULAR FICHA 42-4
12 
12 
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS
PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS
PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 42-4
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 – EDUCAÇÃO BASICA
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 12.361.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DOS
PREDIOS DA EDUCAÇÃO BASICA
FICHA: 42-4 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 101-2
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO
ANIMAL E VEGETAL
FICHA: 101-2 – 319011.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL...................................................................................................................R$ 10.000,00
ANULAR FICHA 102-5
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
13 
13 
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO
ANIMAL E VEGETAL
FICHA: 102-5 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 102-5
AGRICULTURA:
02010 – AGRICULTURA
FONTE: 1 TESOURO
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 20.605.013.2.018 ATIVIDADES DA PRODUÇÃO
ANIMAL E VEGETAL
FICHA: 102-5 – 319013.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 112-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.026 INCENTIVO A GERAÇÃO DE RENDA
FICHA: 112-2 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................R$ 100.000,00
ANULAR FICHA 112-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.026 INCENTIVO A GERAÇÃO DE RENDA
FICHA: 112-2 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 40.000,00
ANULAR FICHA 112-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.026 INCENTIVO A GERAÇÃO DE RENDA
FICHA: 112-2 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 20.000,00
14 
14 
ANULAR FICHA 112-2
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.026 INCENTIVO A GERAÇÃO DE RENDA
FICHA: 112-2 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 40.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE
DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE
DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE
DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 5.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
15 
15 
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE
DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 40.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE
DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 20.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE
DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................R$ 45.000,00
ANULAR FICHA 114-8
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL:
02011 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL
FONTE: 2 ESTADUAL
CÓD. ORÇAMENTÁRIO: 08.244.014.1.027 GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE
DE VIDA NA 3ª IDADE
FICHA: 114-8 – 449051.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA: Faz por necessário, visando regularizar as dotações
orçamentárias do município, no setor de ADMINISTRAÇÃO. (1.050.000,00)
TOTAL DA ANULAÇÃO ..........................R$ 1.050.000,00
16 
16 
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo,Paço Municipal “Gelsomino Toloy” 28 de julho 2015.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA