norma nº 51/2015

Prefeitura do Município
“de Planalto |
Estado de São Paulo
- CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO
Novo Tempo
Paço Municipal Gelsomino Toloy ti Consuinowm
LEI Nº 051/2015 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
“Autoriza a Contabilidade do Município a
criar uma Ficha de Dotação Orçamentária
para Exercício de 2015 e dá outras
providências”.
Paulo USANDO das nt Rib
são conferidas por lei, etc.
a E A
ê A SA q que a Egrégia
“Câmara Municipal de oGeren sds e ele SANCIONA e
PROMULGO a seguinte Lei: W jp
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a incluir na Lei do (PPA) -Plano Plurianual (2014 a
2017), na Lei de Diretrizes Orçamentárias L.D.O - (2015) e
na Lei Orçamentária Anual (L.0.A)- (2015) as unidades, os
programas, as atividades/projetos, os valores, metas e ações
fixadas inicialmente, no Orçamento em vigor conforme
descrição abaixo:
CRIAR FICHA E SUPLEMENTAR 506-3
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE: á
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FONTE: 1 TESOURO
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www,planalto.sp.gov.br - atendimento planalto.sp.gov.br
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DO PLANA nós Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 — Construindo um
cóp, ORÇA ENTÁRIO: 10.301.012.2.014 - ATIVIDADES DA
ATENÇÃO BASICA
FICHA: 506-3 - 339051.00 - OBRAS E
oa CU Paço DD NS R$20.000,00
CRIAR FICHA E SUPLEMENTAR 507-6
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
AGRICULTURA:
02010 - AGRICULTURA us
FONTE: 2 ESTAD VAL '
GOD. OR AMEN LUTAR! Qi 20 60513 2 OB = ATIVIDADES DA
FICHA: 507-6 - 339036.00 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA en E Ta dee R$3.000,00
Erro
fal/h
CRIAR FICHA E SUPLEMENTAR 508-9 "
AUXILIO ALIMENTAÇÃO a a
GABINETE DO PREFEITO E DÉPENDENCIAS: k
ge - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
OD ORC AMENTAR RIO: 04.122.003.2.003 - ATIVIDADES DO
CS BINE ED PREFELTO É DEPENDÊNCIAS
FICHA: 508-9 - prá OO - AUXILIO
ACENTUANDO 11 rms asa nsiscer air redida io epic R$20.000,00
CRIAR FICHA E SUPLEMENTAR 509-2
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
EDUCAÇÃO BASICA:
02004 - EDUCAÇÃO BASICA
COD. OR AMENTÁRIO: 12.361.006.2.007 - ATIVIDADES DA do
EDUCAÇÃO O BASICA MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP «- CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Estado de São Paulo Governa do unicípio
CNPJ 46.935.763/0001-25 ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Epi
FICHA: 509-2 - 339046. 00 - AUXILIO |
ALIMENTAÇÃO... Era Mp a DONAS E A TS AR R$20.000,00
CRIAR FICHA E SUPLEMENTAR 510-2 .
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Rio 1 TESOURO
ce CRE a RR ATO: 10.301.012.2.014 - ATIVIDADES DA
ATENÇA
FICHA: 510- A "330046 DO AUT tp 7
ALIMENTAÇÃO in... iii DE mms Epa R$20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 83.000,00
a = ARTIGO 2º - Para atender a A plementação contida
“no artigo 1º desta Lei, ficam “anulad j - parcialmente, as N
“seguintes dotações do Orçamento em vigor, assim
- discriminadas: a "
ANULAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
É us 5 FEDERA
ca prado RIO: 10.301.012.2.014 - ATIVIDADES DA
TENÇAO BASIC
da 89-1 - stogir06 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL... rineesrinenirainrerenteneneneniantvie R$20.000,00
ANULAÇÃO
AGRICULTURA:
02010 - AGRICULTURA ;
FONTE: 2 ESTADUAL e
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Do> PaNAITO ata Paço Municipal Gelsomino Toloy saio Rn
CÓD. ORÇAMENTÁRI 20. 05.013.2.018 - ATIVIDADES DA
BRODUC EO WIN EEE TAL
IMAL
FICHA: 107-0 - SO pio SERVIÇOS DE -
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.......mms R$3.000,00
ANULAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS:
02001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
COD. ORÇAMENTÁRIO: 04.122. 003.2 003 - ATIVIDADES DO
CABINE TE Nas PELTO E DEP NDEN. É.
FICHA: 14-9 - 319011.00 - VENCIMENTOS
ANULAÇÃO
EDUCAÇÃO BASICA: PÁ:
02004 - EDUCAÇÃO BASICA PA:
CSA ORCAMENTÁRIO: 12.261. 0062007 - ATIVIDADES DA
EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPA
FICHA: 43-7 - 319011.00 - MC ENBNICOS E VANTAGENS
FERAS = PESSOAL CEVIL.....,eeperenvenimsaaierterees quites rersvet? R$20.000,00
ANULAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ctg 5 FEDERAL
e ORCAMENTARIO: 10.301.012.2.014 - ATIVIDADES DA
TENÇA
EA 85-1 - 319011.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL. caps ecniensaner canadá R$20.000,00 "|
TOTAL DA ANULAÇÃO cui ccadn iii ál R$83.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP -« CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Am. 2013-2016 — Construindo um Novo Tempo
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo,Paço Municipal "Gelsomino or 27 de Ea 2015.
Publicado na Divisão de Expediente da f refeitura |
SP, na data retro, dá afixação em local de c a me.
“ANDRÉ LUIZ SEVERI Soa sm -
0, PREFEITO MUNE
A
er
di
GNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ÁSSESSOR JURÍDICO/gAB/SP 184881
AE
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