norma nº 57/2015

LEI Nº 057/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
“Autoriza alienação de bens móveis de propriedade do
município e dá outras providências legais que especifica”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas pelo
artigo 30, I, da Constituição da República Federativa do
Brasil, etc..
F A Ç O S A B E R que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. – Fica o Município de Planalto, através do Chefe do
Poder Executivo, autorizado alienar mediante LEILÃO PÚBLICO, os bens móveis, de
propriedade do município, conforme segue:
DESCRIÇÃO ANO/
MODELO
PLACA PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
ONIBUS/M.BENZ
1620 .COR
BRANCA-
.COMB.DIESEL-
.RENAVAM
00632825286
1994/1995 LAF-7527 298
EM
FUNCIONAMEN
TO (TETO COM
DEFEITO)
R$4.000,00
DESCRIÇÃO ANO/
MODELO
PLACA PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
ONIBUS/M.BENZ 0-370
RSD-COR BRANCA -
.COMB.DIESEL-.RENAVAM
00436388995
1986/1986 BWS-8425 134
NÃO
FUNCIONA
(SEM
BANCOS)
R$4.000,00
DESCRIÇÃO ANO/
MODELO
PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
MOTONIVELA/HUBER WARCO
.COR AMARELA -. COMB.
DIESEL
1972/1972 15 NÃO
FUNCIONA R$4.000,00
DESCRIÇÃO ANO/
MODELO
PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
TRATOR\VALTRA 985 4 X 4-
COR AMARELA -COMB.- DIESEL
2000/2000 133 NÃO
FUNCIONA R$ 20.000,00
DESCRIÇÃO ANO/MODELO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
TRATOR\VALTRA 985 4 X 4-
COR AMARELA -COMB.- DIESEL
2000/2000 159 NÃO
FUNCIONA R$ 20.000,00
DESCRIÇÃO ANO/MODELO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
PÁ CARREGADEIRA
MICHIGAN
NÃO INFORMADO PREJUDICADO MOTOR
INOPERANTE
R$ 6.000,00
Art. 2º. – Os bens móveis da municipalidade serão alienados
mediante Leilão Público, precedidas as competentes avaliações pela Comissão
permanente do Município, não admitindo-se propostas inferiores aos valores mínimos
encontrados, nos moldes da Lei Federal 8.666/93 e demais modificações introduzidas
pelo legislador.
Art. 3º.- Os valores arrecadados com as alienações
citadas no artigo 1º., serão revertidos na aquisição de outros bens móveis, visando a
renovação da frota de veículos.
DESCRIÇÃO ANO/MODELO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
RETRO-ESCAVADEIRA
MASSEI FERGUNSSON
ANO NÃO
INFORMADO
86-HD
PREJUDICADO REGULAR R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO ANO/MODELO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
PLANTADEIRA
1999 HIDRAULICO
4 LINHAS
PREJUDICADO REGULAR R$ 2.000,00
DESCRIÇÃO ANO/MODELO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
ESTADO VALOR
CHEVROLET IPANEMA 1998 PREJUDICADO INOPERANTE R$ 1.800,00
Art. 4º. – As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário na
forma da lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, 12 de novembro
de 2015.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA