norma nº 37/2015

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LEI Nº 037/2015 DE 18 DE JUNHO DE 2015. 
 “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de 
Educação e dá outras providências.” 
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições que são
conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, 
constante do documento anexo, com duração de dez anos. 
Parágrafo único - São diretrizes do Plano Municipal de 
Educação: 
I - erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com 
ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as 
formas de discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
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V - formação para o trabalho e para a cidadania, com 
ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a 
sociedade; 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da 
educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e 
tecnológica do País; 
VIII - valorização dos (as) profissionais da educação. 
Art. 2o
 As metas previstas no Anexo Único desta Lei 
serão cumpridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de 
Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e 
estratégias específicas. 
Art. 3º - O Município de Planalto, em articulação com a 
sociedade civil, e através do Conselho Municipal de Educação, 
procederá a avaliações periódicas de acordo com o disposto no 
presente Plano Municipal de Educação. 
§1.º - A Câmara Municipal, bem como os demais 
Departamentos Municipais, acompanharão a execução do Plano 
Municipal de Educação. 
§ 2.º - A avaliação realizar-se-á a cada 2 (dois) anos de 
vigência desta Lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas 
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legais decorrentes, com vistas a correções de deficiências e 
distorções. 
Art. 4º - O plano plurianual, as diretrizes 
orçamentárias e os orçamentos anuais do município serão elaborados 
de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de 
Educação. 
Art. 5º - O município de Planalto, empenhar-se-á na 
divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos 
e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe 
sua implementação. 
Art. 6°. As despesas da execução da presente Lei, 
correrão por dotações próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogam-se as disposições em contrário, em especial a 
Lei Municipal n° 038/2006, de 14 de setembro de 2006. 
 Prefeitura Municipal de Planalto/SP, Paço Municipal “Gelsomino 
Toloy”, 18 de junho de 2015. 
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ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto￾SP, na data retro, por afixação em local de costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PLANALTO - SP. 
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P L A N O M U N I C I P A L D E E D U C A Ç Ã O 
2 0 1 5 a 2 0 2 4 
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO 
Município de Planalto - Estado de São Paulo 
Gentílico - Planaltense 
HISTÓRICO 
 A partir da fundação da cidade de São José do Rio Preto, muitos 
povoadores afluíram para a localidade formando várias fazendas , sítios e 
chácaras ; estes , dedicados a agricultura e a pecuária . As extensas áreas 
necessárias a essas atividades favoreceram rápido desmatamento da região 
principalmente no sudoeste , nos planaltos margeados pelo Rio Tiete e 
Ribeirão dos Ferreiras , onde as famílias Pereira e Freitas , primeiros 
povoadores , lotearam suas terras para formação do patrimônio . 
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 Nesse local , por volta de 1900 um grupo de moradores ergueram 
um cruzeiro e construíram a Capela consagrada ao Padroeiro “ DIVINO 
ESPÍRITO SANTO “ . 
 Inicialmente destinadas a agricultura e a pecuária , passaram a 
explorar a madeira das matas da região e mais tarde ao fabrico de tijolos e 
artigos cerâmicos de artesanato devido a grande quantidade e a boa 
qualidade de argila explorada junto a lagoa próxima a povoação para a qual 
deram a denominação de “ Lagoa de Mico “ . As olarias instaladas 
construíram o principal fator de desenvolvimento , da povoação atraindo 
moradores das cidades vizinhas . 
 No tempo da sua fundação, a povoação era conhecida por Lagoa 
alterando sucessivamente para Avanhandava em 1907 , São Jerônimo em 
1924 e finalmente Planalto em 1934 . 
 O topônimo Avanhandava adotado na época da criação do 
Distrito de Paz , deveu-se á proximidade com o Salto (queda d’água que havia 
no Rio Tietê o qual mantinha divisa com o Município) homônimo 
(Avanhandava ). São Jerônimo, pela proximidade da povoação com o Ribeirão 
São Jerônimo . Com esse nome que, inclusive , sediou o Distrito ; e Planalto 
em virtude da topografia da região . 
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FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA 
 Distrito criado com a denominação de Avanhandava por Lei 
Estadual Nº 1072 de 21 de Agosto de 1907 no Município de Rio Preto . 
 Em divisões administrativas de 1911 e 1933 , Avanhandava figura 
como Distrito do Município de São José do Rio Preto - através da Lei 
Estadual 1446 de 28 de Dezembro de 1914 , transfere a Sede do Distrito 
para o Povoado de São Jerônimo ; local onde chegou a ter Cartório de 
Registro Civil de Pessoas Naturais , bem como um pequeno comércio e 
algumas moradias. 
 Nos quadros de recenseamento Geral de 01 / IX / 1920, São 
Jerônimo figura como Distrito no Município de Rio Preto . 
 Tomou a denominação de São Jerônimo por Lei Estadual Nº 2102 
de 29 de Dezembro de 1925 ; a Lei Nº 2280 de 13 de Setembro de 1928 
transfere o Distrito de São Jerônimo do Município de São José Rio Preto para 
o de Monte Aprazível . 
 Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 , o Distrito de 
São Jerônimo figura no Município de Monte Aprazível , sendo este Município 
desmembrado de São José do Rio Preto . 
 Decreto Nº 6635 de 22 de Março de 1934 transfere a Sede do 
Distrito para o Povoado de Planalto ; assumindo esta denominação . 
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 Em divisões territoriais datadas de 31 / XII / 1936 e 31 / XII / 1937 
, Planalto aparece como Distrito Judiciário do Município de Monte Aprazível . 
 No quadro anexo ao Decreto Lei Estadual Nº 9073 de 31 de Março 
de 1938 o Distrito de Planalto permanece no Município de Monte Aprazível . 
 Assim figurando nos quadros fixados pelo Decreto Lei Estadual 
Nº 9775 de 30 de Novembro de 1938 para 1939 - 1943 e Decreto Estadual 
Nº 14.334 de 30 de Novembro de 1944 para vigorar em 1945 - 1948 . 
 Elevado a categoria de Município com a denominação de Planalto, 
por Lei Estadual Nº 233 de 24 de dezembro de 1948 , desmembrado de 
Monte Aprazível constituído de dois Distritos Planalto e Zacarias sua 
instalação verificou-se em 03 de Abril de 1949 . 
 Assim permanece no quadro fixado pela Lei Nº 2456 de 30 / XII / 
1953, que fixou o quadro territorial para 1954 - 1958; Comarca de Monte 
Aprazível . 
 Permanecendo Planalto em divisão territorial datada de 01 / VII / 
1960; com 609,2 quilômetros quadrados . 
 Zacarias passou a ser Distrito de Planalto aos 24 / 12 / 1948 e , foi 
Lei Estadual 7644 de 30 de Dezembro de 1991 , o desmembra do Município 
de Planalto, passando a ser Município de Zacarias aos 12 / Março / 1992 – 
instalado aos 01 / 01 /1993 . 
 Em divisão territorial datada do Município é constituído do Distrito 
Sede . Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15 / VII / 1999. 
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 Aos 31 de Dezembro de 1963 , através da Lei Nº 8.080/1963 , foi 
criada a Comarca de Buritama e Planalto, passou a pertencer á Jurisdição de 
Buritama e não mais a Monte Aprazível sendo que, a instalação da Comarca 
de Buritama deu-se no dia 25 de Junho de 1966. 
ASPECTOS GEOGRÁFICOS PÓS EMANCIPAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DO 
DISTRITO DE ZACARIAS 
PLANALTO 
 LOCALIZAÇÃO – Planalto está situado na Região Nordeste do 
Estado de São Paulo, e a localização geográfica de sua sede é a seguinte : 21º 
03’ latitude Sul e 49º 55’ longitude W.Gr. Dista 439 quilômetros da Capital do 
Estado de São Paulo, em linha reta e, por rodovia dista 535 quilômetros . 
 ALTITUDE : 450 metros ( Sede Municipal ) 
 CLIMA – Situa-se em região de clima quente, com inverno seco , a 
temperatura média é de 25º C e a pluviosidade anual é da ordem de 2100 
mm. 
 ÁREA – Dos 609,2 quilômetros quadrados com os quais iniciou a 
sua área territorial, Planalto ficou com 290,1 quilômetros quadrados, o 
restante ficou para o Município de Zacarias; sendo apenas 0,98 km2 que 
constitui a área urbana. Planalto faz divisa com os Municípios de : ZACARIAS, 
TURIUBA, MACAUBAL, UNIÃO PAULISTA , NIPOÃ e JOSÉ BONIFÁCIO . 
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EDUCAÇÃO 
 Planalto, viu construir sua primeira escola, na década de 1940, 
quando seus moradores sentindo a necessidade premente da alfabetização 
de seus filhos, houveram por se reunirem ganhando o 
terreno bem como materiais de construção, houveram por construir num 
,esforço coletivo, o primeiro prédio Escolar contendo Diretoria, Secretaria 
e duas salas de aulas; o qual, ficava na Avenida Carlos Gomes, 971 – Centro, 
na Cidade de Planalto onde nos dias de hoje, se encontra instalada a 
Prefeitura Municipal de Planalto ; após sua edificação, foram ministradas 
aulas por leigos isto é, pessoa não habilitadas na área educacional mas que , 
dedicavam de forma espontânea para que a escola atendesse a sua demanda 
na época. 
 Comenta-se que, a primeira turma que concluíram o 4º ano primário, 
não obtiveram diploma devido a escola não ser reconhecida no âmbito 
Estadual ; tiveram esses alunos que freqüentarem mais um ano, em outra 
Unidade Escolar para poderem receber seu certificado de conclusão do 4º ano 
. 
 Com a emancipação político – administrativa do Município de 
Planalto, ocorrida nos anos de 1949 , desenvolveu-se a construção de 
diversas outras unidades escolares espalhadas pelos meios rurais num total 
de ( 10 ) dez e na zona urbana ( 2 ) duas ou sejam : Grupo Escolar de Planalto 
e Grupo Escolar do Distrito de Zacarias . 
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 O crescimento populacional e a vocação agropecuária do Município, o 
poder público houvera por expandir a construção de mais ( 14 ) catorze 
unidades Educacionais, totalizando assim, ( 26 ) vinte e seis sendo ( 24 ) vinte 
e quatro na Zona Rural e, ( 2 ) duas na Zona Urbana . 
 Com o decorrer do tempo, criou-se uma Creche ; uma Unidade de 
Pré-Escola; bem como, o Ginásio Estadual responsável pelo ensino médio no 
Município , isto ocorrendo nos idos de 1970 . 
 Mantinha também na área educacional, dois cursos do MOBRAL com 
90 alunos e, no ano seguinte este curso chegou a atingir 1.252 matrículas. 
 Naquela época, já era feito um levantamento habitacional através do 
recenseamento populacional no Município lembrando-se que , São Jerônimo 
e Zacarias, eram partes integrantes na área territorial do Município de 
Planalto; eis que , em 1950, Planalto contava com 4.578 habitantes dos quais, 
1.530 sabiam ler e escrever ou seja 33,42 % da população . 
 Atualmente, o Município de Planalto não tem nenhuma Escola Rural, 
todos os alunos que ainda residem na Zona rural, utilizam os serviços do 
transporte escolar oferecido pelo Poder Público Municipal, desde a Pré-Escola 
ao Ensino Médio. 
 O Município conta com 01 – CRECHE MUNICIPAL “ SEMENTINHA DA 
VIDA “ a qual atende as crianças de 0 a 3 anos de idade; 02 – a E M “ MARIA 
ANDREOLLI CHAVES , pré – escola que atende as crianças de 04 a 6 anos de 
idade , 03 – a E M “ GERALDO ALVES MOREIRA “ que atende os alunos do 
Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, 04 – a E E “ JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA “ 
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que atende os alunos de 6º a 9º Anos do Ensino Fundamental e e CICLO II 
da 1ª a 3ª Série do CURSO MÉDIO . 
 A Constituição Federal de 1988 , contempla o PLANO NACIONAL DE 
EDUCAÇÃO ; e, a ele estão atrelados os Planos dos Estados e dos Municípios 
que compõem a Federação. 
 O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nada mais é que um 
instrumento fundamental para que o Município defina com clareza suas 
responsabilidades na área educacional; não se limitando às previsões de 
estratégias apenas e tão somente para a rede Municipal de ensino mas, 
enfoca o Município como um todo, tanto é que o documento é da Educação 
Municipal. 
 Para isso, é necessário colher todas as informações possíveis quanto a 
realidade no passado, no presente, das quais extrair as previsões para o 
futuro indicando intervenções, e soluções adequadas para fiel cumprimento 
quanto ao desenvolvimento do setor educacional do Município. 
 É a transparência na gestão administrativa a qual favorece o 
acompanhamento e a avaliação de suas ações de forma eficiente . 
DENTRE OS OBJETIVOS PROPOSTOS 
 Dentre estes, podemos destacar os que constam da Lei Federal Nº 
13.005 / 2014 : 
 I – Atingir a meta de atendimento de crianças, jovens e adultos em 
100 % ; 
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 II – Aprimorar o atendimento de forma sustentável para que possa o 
Município galgar degraus quanto ao nível de sua escolaridade populacional ; 
 III – O alvo da proposta, é a melhoria da qualidade do ensino em 
todos os níveis; nele , estão incluídas todas as Unidades atendidas no 
Município ; 
 IV – Reduzir a desigualdade social ;
 V – Tornar democrática a gestão administrativa quanto ao ensino 
público, uma maior participação dos profissionais da educação na elaboração 
do projeto pedagógico, da comunidade escolar , da família, das categorias de 
classe , e dos conselhos escolares. 
 VI – Erradicar o analfabetismo ; 
 VII – Incentivo e auxilio ao ensino superior e profissionalizante ; 
 VIII – Inclusão dos portadores de Deficiência ; 
 IX – Valorização dois profissionais da educação; 
 DAS PRIORIDADES : 
 É dever do Estado e da Família, a educação ; pois esta é um direito de 
todos ; o Município de Planalto, estará promovendo e incentivando com a sua 
sociedade, o pleno desenvolvimento da clientela estudantil seja ela criança, 
jovem ou adulto norteando suas atividades na garantia de : 
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 a - Incentivar os profissionais da educação a serem responsáveis 
pelo ensino maternal, bem como, capacitarem para que possam desenvolver 
um trabalho dentro das normas e padrões exigidos pelas Leis que regem a 
educação no Brasil ; 
 b – Priorizar a Educação Infantil ( Maternal e Pré-Escola ) e Ensino 
Fundamental ( anos iniciais ) de acordo com o PNE e a Lei Orgânica do 
Município de Planalto ( Artigo 131 ) . 
 c – Oferecer o Ensino Fundamental obrigatório a todas as crianças 
de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola; 
proporcionando um aprendizado de formação capaz de levar cada um a uma 
evolução social condizente com a realidade contemporânea na qual é capaz 
de interagir no meio onde vive . 
 d – Atender todos os cidadãos do Município inclusive aqueles que 
não concluíram o EF na idade certa . 
 e – Proporcionar acesso a todos alunos que desejarem cursar o 
Ensino Médio e ou Superior . 
 f – Capacitar todos os profissionais da área educacional para que, 
acompanhem o desenvolvimento da nova visão proporcionada pelo mundo 
globalizado ; 
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 g – Adequar os espaços físicos para a inclusão dos Portadores de 
Necessidades Especiais ; bem como, capacitar os professores para o 
atendimento desse clientela 
 h – Que, as avaliações sejam , através de uma sistematização 
contínua, abrangentes , aperfeiçoadas ao longo de todo o processo 
educacional visando a integração de todas as possíveis áreas que compõem o 
universo educacional . 
 II – NIVEIS DE ENSINO 
 A - EDUCAÇÃO BÁSICA 
1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 
 1.1.- – DIAGNOSTICO 
 A Lei de Diretrizes e Bases “ LDB “ – determina que , as Creches 
atenderão crianças de ( 0 ) zero a ( 3 ) três anos de idade, ficando a faixa de ( 4 
) quatro a ( 6 ) seis anos , para as Pré – Escolas, instituições escolares 
responsáveis conforme consta das diretrizes curriculares nacionais vinculadas 
ao Conselho Nacional de Educação . 
 O Município de Planalto, com a chegada da monocultura , tem 
hodiernamente uma população flutuante e com isso, a clientela escolar baila 
também na mesma situação toda , sua programação ficou totalmente 
alterada e com isso, sua programação nos diversos setores administrativos , 
devem contemplar as camadas sociais seja no âmbito educacional, saúde, 
cultural, esportiva, etc.. 
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 Os novos rumos educacionais, estão sendo contemplados com o “ 
FUNDEB “ o qual vem de encontro com as necessidades dos Municípios 
quanto ao atendimento da camada estudantil . 
 1.2. – DIRETRIZES . 
 A educação infantil , quando esta chega as Unidades Escolares , já 
são portadoras dos ensinamentos básicos familiares , além dos adquiridos na 
sociedade os quais, chegam a Unidade Escolar onde deverão ser moldados de 
acordo com a programação pedagógica no atendimento as Leis Educacionais 
as quais estamos subordinados . 
 A integração a sociedade de forma satisfatória depende da 
condução destes durante os vários anos de sua modelação; necessàriamente 
não é após os dez anos da exigência governamental que frutos devam ser 
colhidos mas sim, é a partir do plantio da semente; eis que para plantá-la , o 
solo já deve estar preparado daí, a necessidade de um valoroso Plano 
Pedagógico; que estes satisfaçam as necessidades do aluno, e em especial, da 
comunidade num comprometimento do corpo docente e discente envolvidos 
nas soluções dos problemas educacionais que tenham metas claras , 
objetivas. 
 Deve o Executivo Municipal, ser apoiado pelo Legislativo para 
juntos proporcionarem a toda a coletividade, uma educação de qualidade 
pois que , a colheita futura , será farta e inquestionável ; a criança de hoje, 
será a geração que nos governará amanhã. 
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 A integração de crianças especiais, deve ser contemplada pelo 
PLANO EDUCACIONAL de forma ampla isto é, além da parte física dos prédios 
públicos onde funcionam as instituições, as adequações mobiliárias bem 
como, a programação pedagógica . 
 1.3.- OBJETIVOS E METAS 
 a – Não aguardar ( 10 ) dez anos para o atendimento de ( 100 % ) 
cem por cento da coletividade estudantil ; mas , já , imediatamente buscar 
atendê-los até porque, não se deve ficar na inércia , o tempo urge. 
 b – A infra – estrutura na qual é procedido o atendimento deve ser 
ampliado, adaptado no que for necessário para atender as necessidades 
quanto ao atendimento a todas as faixas etárias contempladas pelo PLANO 
EDUCACIONAL . 
 c – O espaço externo e interno dessas Unidades, quanto a 
iluminação, ventilação, visão , rede elétrica, a segurança externa e interna , 
água potável, esgoto ; sanitários devidamente adequados . 
 d – Refeitório devidamente adequado a seu uso. 
 e – Desenvolvimento das atividades tanto externas como internas 
estarem compatíveis com o mínimo necessário até que se possa atendê-las 
em sua plenitude . 
 f – Todos os equipamentos dos quais os materiais pedagógicos 
estão inclusos, devem estar em perfeito estado de uso . 
 g – A adequação aos usuários especiais devem ser observadas . 
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 h – Capacitação e treinamento ao corpo docente e discente 
responsáveis pela educação infantil. 
 I – A qualidade de ensino deve ser observada com um controle 
eficaz onde todas as atividades devem ser avaliadas numa verificação se estão 
cumprindo as exigências do PLANO DE EDUCAÇÃO. 
 J – A alimentação das crianças deve ser precedida de cardápios 
regulares inspecionados por pessoas técnicas responsáveis da área . 
 K – O Município deve buscar fortalecimento financeiro para o 
cumprimento das obrigações junto ao Estado e a União . 
 l – Os Conselhos Escolares devem ser implantados e incentivados a 
participarem uma vez que estes devem serem compostos com a comunidade 
escolar sem a qual as instituições escolares deixam a desejar . 
 m - O atendimento correspondente a faixa etária de ( 0 ) zero a ( 6 
) seis anos, deve ser integral, obedecendo horários que coadunem com o 
labor dos pais . 
 n – Debates devem ser incentivados com a sociedade civil para 
tratar de direitos de trabalhadores quanto a assistência gratuita a seus filhos e 
dependentes que freqüentarem creches , e pré – escolas, motivação esta 
constante do Artigo 7º - XXV , da Constituição federal . 
 o – Cumprir com a aplicação dos ( 25% ) vinte e cinco por cento 
dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino que não estiver 
vinculados ao FUNDEB . 
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 2 – ENSINO FUNDAMENTAL 
 2.1. DIAGNÓSTICO 
 A Constituição Federal nossa Carta Magna , diz ser obrigatório o 
ensino fundamental ; além de que este deve ser gratuito . O Artigo 208 
claramente o determina e esclarece que esse direito é extensivo a todos os 
brasileiros que não tiveram acesso na idade certa. 
 O Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
faculta o pleno domínio da escrita , da leitura e dos cálculos os quais 
constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e 
relacionar-se ao meio social. 
 A Constituição Federal em seu Artigo 208 , Parágrafo 1º nos trás 
que : O acesso ao ensino obrigatório é gratuito , é direito público subjetivo ; e 
seu oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica 
responsabilidade da autoridade competente . 
 Mormente, é a exclusão de crianças da escola, um prejuízo enorme 
á sociedade, seja esta do Poder Público, da família ou pela própria sociedade. 
Está inserido neste contexto, a pobreza, a marginalização. 
 Todos os envolvidos no processo, devem buscar soluções sejam 
elas a curto, médio ou longo prazo pois , os diversos fatores que contribuem 
devem serem sanados com ações conjuntas . 
 O Município de Planalto como tantos outros, apresenta também 
suas dificuldades como por exemplo seus prédios educacionais, não foram 
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edificados condizentemente para o atendimento adequado, estes vem sendo 
adaptados ao longo do tempo, edificados em áreas pequenas, sem espaço 
suficiente para a adequação necessária para cumprir os seus propósitos . 
 Um projeto educacional futurista, depende urgentemente da 
construção de unidades devidamente adequadas para os fins propostos com 
amplas salas de aula, climatizadas , biblioteca , refeitório , área de lazer , sala 
para professores , direção , secretaria , e outras dependências mais para 
suprir o bom funcionamento escolar ; incluindo neste, equipamentos 
atualizados , padronizados que atendam a clientela a ser atendida . 
 Planalto é classificado entre os Municípios pobres da Federação, 
sua população vive dos serviços braçais onde como já exposto, devido a 
grande mudança havida nos últimos anos a instalação de usinas de 
beneficiamento da cana – de – açúcar transformada em açúcar e álcool e a 
chegada da população flutuante , tornou-se mais difícil o controle da clientela 
educacional que também está neste vaivém ; transferências e permanências 
temporárias o que causa um prejuízo muito grande tanto para a criança como 
para a Unidade Educacional pois há uma diferenciação relevante entre o 
alunado de uma para outra região 
 2.2 – DIRETRIZES 
 A Carta Magna brasileira , a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional, a Constituição do Estado de São Paulo , as Diretrizes Curriculares 
para o Ensino Fundamental e a Lei Orgânica do Município de Planalto ; são 
documentos que dão o caminho á seguir – todas as crianças devem serem 
atendidas pelo Ensino Fundamental . 
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 Com esses instrumentos e ferramentas, o Governo Municipal do 
Município de Planalto, através de seu Gestor Público , tem todo o respaldo 
legal para o desempenho de um trabalho primoroso na área educacional. 
 Todas as faixas etárias, deverão serem atendidas com programas que 
as coloquem no devido espaço / tempo sanando todas as possíveis causas que 
venham atrapalhar para que a elevação educacional especialmente em sua 
escolaridade seja satisfatória não somente ao longo dos próximos ( 10 ) dez 
anos mas, sucessivamente, manter uma continuidade evolutiva permanente . 
 Deve o setor educacional, além de seu cotidiano, interagir 
paralelamente desenvolvendo um atendimento social interligando aluno / 
família no que tange aos diversos programas governamentais e ações públicas 
no Município tais como : renda mínima, tratamento odontológico, médico, 
psicológico, materiais didáticos, uniformes, transporte e outros direcionados 
as crianças carentes . 
 Toda gestão deve ser transparente, ter projetos político – 
pedagógicos que tenham metas e objetivos claros; que os Conselhos Escolares 
sejam chamados á participarem, envolvendo o corpo docente , discente , 
alunos, pais , família e segmentos da sociedade. 
 A ética, o meio ambiente , a cultura , a civilidade e outros termos 
transversais, devem serem partes integrantes dos conteúdos curriculares 
inclusos nos temas transversais . 
 A melhoria da infra – estrutura física dos prédios onde estão 
instaladas as escolas, devem ser uma das prioridades pois a modernização dá 
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passos largos nas tecnologias educacionais em multimídia ; implantar sistemas 
é uma tônica indispensável ao aprendizado moderno do alunado; não se 
esquecendo dos alunos portadores de necessidades especiais . 
 O aprimoramento na qualificação profissional dos profissionais 
ligados á área educacional deve ser proporcionado gradualmente com 
projetos que contenham todas as áreas por eles desempenhadas numa 
contribuição para uma formação ideal que os capacite para o exercício 
profissional . 
 As avaliações do alunado devem serem permanentes, isso facilitará 
sanar os pontos não atingidos propiciando alocar soluções . 
 2.3. OBJETIVOS E METAS 
 01 – Todas as crianças deverão ser atendidas pelo Ensino 
Fundamental não só nos próximos ( 1 0 ) dez anos, mas continuamente 
atualizar o sistema de controle conjunto com outras Secretarias Municipais , 
onde pode ser detectada a movimentação de pessoas no Município . 
 02 – Trabalhar a clientela escolar de forma que o aproveitamento 
final de cada ano letivo atinja ( 100 % ) cem por cento de aproveitamento, 
nem que para isso tenha que usar programas paralelos junto aos alunos que 
tenham algum tipo de dificuldade . 
 03 - Por ser Planalto um Município carente, não ser auto-suficiente 
para manter-se sozinho, buscar junto aos Governos Federal e Estadual, 
recursos para a construção de novas Unidades Educacionais ou adequação 
estrutural dos prédios já existentes : 
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 a - Climatização dos ambientes , iluminação, ventilação, água 
potável, rede elétrica, segurança . 
 b - Sanitários para alunos normais , especiais, funcionários, e 
professores . 
 c – Espaços para a pratica de esporte, recreação, biblioteca, 
refeitório. 
 d – Adequação dos prédios escolares para o atendimento aos 
portadores de necessidades especiais . 
 e – Melhoria do conjunto denominado “ biblioteca “ . 
 f – Melhoria do mobiliário, equipamentos e materiais 
pedagógicos . 
 g – Laboratório de informática condizente com a clientela escolar 
. 
 04– Deve ser observado pelos projetos pedagógicos, as Diretrizes 
Curriculares para o Ensino Fundamental e os Parâmetros Curriculares 
Nacionais . 
 05– Em toda movimentação, buscar a participação da 
comunidade, criar os Conselhos de Escola fazendo-os participar da gestão 
escolar . 
06 – Fornecer materiais didáticos a todos os alunos do ensino 
infantil e aos frequentantes do primeiro ao quinto ano do 
ensino fundamental . 
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07 – Dar condições de transporte aos alunos que residirem fora do 
perímetro urbano ; bem como, da Zona Urbana para outros 
centros quando no Município não tiver a Série a ser
freqüentada ; podendo para tanto, estes serviços serem 
custeados pela Municipalidade ou com auxílios do Estado e da 
União em possíveis convênios a serem firmados . 
08 – Fornecer merenda Escolar de qualidade . 
09 – Quanto as avaliações, estas devem serem aplicadas de acordo 
com as normas próprias bem como, utilizar instrumentos do 
Município, do Estado ou da União . 
10 - A Lei Nº 9795 / 1999 , prevê o desenvolvimento educativo 
relacionado á área Ambiental a qual deve ser inserida 
continuamente no aprendizado. 
11 – Os grêmios estudantis, teatrais, de dança, fanfarra, banda 
musical, equipe esportivas e outros, deverão ser incentivados 
por toda a comunidade escolar . 
12 – Levar ao conhecimento do alunado, a Constituição Brasileira , 
o Estado Brasileiro, a nossa Pátria para isso, projetos devem ser 
elaborados ; e, convidar pessoas com cursos superiores das 
diversas áreas , para virem fazer palestras ilustrativas aos 
projetos . 
13 – Os trabalhos pedagógicos, devem sempre ser avaliados para 
saber se os mesmos estão cumprindo a função pela qual foram 
elaborados. 
25 
14 – Valorizar os profissionais lotados em suas funções para poder 
obter deles uma maior participação no desenvolvimento 
educacional proposto. 
15 – Não esquecer da progressão funcional; bem como, o incentivo 
e a valorização dos projetos dos senhores professores que 
alcançarem seus objetivos. 
 03 – ENSINO MEDIO 
 3.1- DIAGNÓSTICO 
 O Ensino Médio é de fundamental importância quanto ao 
desenvolvimento não só do Município, mas do Estado e do País ; é a 
sequência do trabalho fator preponderante para a formação da cidadania e a 
qualificação profissional. 
 A elevação do grau de escolaridade exigida pelo mercado de 
trabalho, é uma tônica pois podemos verificar que o Município de Planalto, 
tem um árduo trabalho a desempenhar para poder acompanhar as 
necessidades as quais deve atender no cumprimento da Legislação; pois deve 
ser tomado como parâmetro que é indispensável para cumprir as 
formalidades de um ensino que ainda não satisfaz plenamente os anseios 
almejados . 
 Não podemos fazer vistas grossas mas , está evidente que causas 
externas ao sistema educacional, contribuem para que os adolescentes e 
jovens se percam pelos caminhos da escolarização, estes estão expostos as 
obrigações e aos prazeres do mundo : casamentos precoces gravidez 
26 
indesejável, drogas , bebidas e diversos tantos outros fatores que os 
distanciam da escola consistindo aos Governos, criar alternativas para 
modificar essa situação. 
 O Ensino Médio, é uma atribuição do Estado, mas, o Município tem 
que se manter vigilante e contribuir de forma a melhorar o desempenho dos 
jovens da comunidade. 
 3.2. – DIAGNÓSTICO 
 As transformações mundial, aceleradas, vem exigindo dos jovens a 
conclusão do ensino médio , os quais o fazem em busca da melhoria social e 
salarial, essas transformações exigem domínio de habilidades que permitam 
assimilar e utilizar novos recursos tecnológicos. 
 A educação inclusiva vem tomando conta da aprendizagem de 
competência de caráter geral, a qual deve formar pessoas mais aptas a 
assimilar mudanças dentro dos segmentos sociais . 
 Todos os ensinamentos devem ser de qualidade, desde a Creche , 
Pré – escola , Ensino Fundamental, Médio e Superior , os quais devem ter um 
equilíbrio, este, está alicerçado nas avaliações as quais são parâmetros 
indispensáveis na formação qualitativa. 
 O SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica ; o ENEM – 
Exame Nacional do Ensino Médio; Olimpíada de Matemática; Olimpiada de 
Lingua Portuguesa, Competições ligadas a astronomia e tantos outros que 
podem serem usados pelo Município em busca do aperfeiçoamento do setor 
educacional . 
27 
 Não é porque a Escola não possua todos os requisitos necessários 
para um desempenho ideal que ela não aplique todos os esforços para obter o 
melhor para sua clientela escolar ; pelo contrário , é da forma em que se 
encontra que ela deve sobrepujar todos os empecilhos que aparecerem pelo 
caminho . 
 O Artigo 208, III, o Município deve preocupar-se com a integração 
dos portadores de deficiência na rede regular de ensino, qualificando 
professores e adaptando as escolas quanto as condições físicas , mobiliário, 
equipamentos e materiais pedagógicos . 
 A conscientização dos jovens quanto a sua participação no 
Programa da Família na escola, inteirar e contribuir para a solução dos 
problemas locais . 
 3.3.- OBJETIVOS E METAS 
 01 – Fazer com que os alunos do Ensino Médio, atinjam níveis 
satisfatórios quanto ao desempenho avaliados pelo ENEM . 
 02 – Iniciativas devem ser tomadas para evitar a evasão e a 
repetência . 
03 – Melhorar os equipamentos da escola. 
 04 – Trazer a comunidade para a Escola, com ela criar os 
Conselhos , e formalizar o desenvolvimento desta com a comunidade. 
28 
06 – A autonomia escolar deve ser mantida em detrimento ao seu 
projeto pedagógico bem como, a gerência de recursos para 
manutenção. 
07 – Ampliar a oferta de cursos diurnos, mantendo o noturno o 
suficiente para atender a demanda para os alunos que 
trabalharem durante o dia . 
08 – Nos cursos noturnos, manter a qualidade de ensino, organizá￾lo de forma a atender as necessidades do aluno quando este for 
trabalhador. 
09 – Incentivar as organizações estudantis como espaço de 
participação e exercício de cidadania fazendo com que haja um 
desenvolvimento integrado sócio – cultural , criando o grêmio 
estudantil, fanfarra, grupo de dança, teatral, agremiações 
esportivas, e outras que surgirem . 
10 – A educação ambiental , tratada como um tema transversal, 
deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada , 
continua e permanente em conformidade com a Lei Nº 9795 / 
1999. 
11 – Levar aos alunos, o conhecimento cívico relacionado á 
Constituição Federal, Hino Nacional e o Hino do Município. 
 
 B – EDUCAÇÃO SUPERIOR 
 4.- EDUCAÇÃO SUPERIOR 
 4.1.- DIAGNÓSTICO 
29 
 A demanda trabalhista brasileira, tem feito com que o numero de 
pessoas busquem cada vez mais os bancos das Universidades onde podem 
concluírem o Ensino Superior . Não é diferente aos Planaltenses , muitos 
jovens e pessoas com mais idade, têm dado este orgulho aos Gestores 
Públicos. 
 A grande maioria dos alunos universitários, se utilizam de 
financiamentos governamentais para custear seus estudos; o que as vezes 
vem a tona, é o pensar onde irão laborar . As frentes de trabalho, tem 
absorvido muitos mas, aqueles que por ventura não se lançam no mercado 
longínquo, ficam ociosos no Município. 
 4.2.- DIRETRIZES 
 A Prefeitura Municipal de Planalto, em tendo conhecimento da 
importância quanto ao desenvolvimento humano especialmente no setor 
educacional superior , tem dado a sua contribuição auxiliando os menos 
favorecidos a continuarem seus estudos através de ajuda financeira , no 
transporte pois que , no Município, não há nenhuma Faculdade e ou 
Universidade, estando estas em outros Municípios distantes ; sendo estes 
transportados pelo Poder Público Municipal. 
 4.3.- OBJETIVOS E METAS 
 01 – Manter o auxilio tanto financeiro como no transporte para 
que todos aqueles que desejarem continuar seus estudos o façam. 
30 
 02 – Incentivar os alunos do Ensino Médio a prestarem as provas 
do ENEM , caminho que pode levá-los ás Universidades . 
 03 – Procurar inscrever todos os interessados nos programas 
governamentais que os leve a formação universitária. 
 04 – Não basta auxiliá-los, tem-se que criar Conselhos 
Comunitários para acompanhar e controlar as atividades inerentes aos 
munícipes universitários . 
 05 – Inscrever os universitários no Programa da Escola da Família 
nas Escolas Estaduais e Municipais . 
 06 – O Governo Estadual, disponibiliza alguns programas nos quais, 
o Município deve inserir inscrições de sua clientela estudantil. 
 III – MODALIDADES DE ENSINO 
 5.- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - “ E J A “ 
 5.1.- DIAGNÓSTICO 
 Há um entendimento constitucional que determina que o Poder 
Público crie ações para erradicar o analfabetismo – Artigo 214 – I da CF/88, 
essa exigência requer a mobilização de recursos humanos e financeiros com 
efetiva participação da sociedade, principalmente o Município de Planalto 
que está acolhendo grande imigração de jovens de lugares distantes com 
novas perspectivas de trabalho e consequentemente muitos não tiveram 
acesso ou não terminaram o ensino fundamental obrigatório. 
31 
 5.2.- DIRETRIZES 
 De acordo com a Carta Magna em seu Artigo 208 – I , a modalidade 
de ensino “ Educação de Jovens e Adultos “ ( E.J.A.) no nível fundamental 
deve ser oferecida gratuitamente pelo Estado a todos os que a ele não 
tiveram acesso na idade própria. Trata-se de um direito público subjetivo 
amparado pela CF em seu Artigo 208 – Parágrafo 1º . Por isso compete ao 
poder público disponibilizar os recursos para atender a essa educação. 
 Com as constantes transformações não basta apenas ensinar a ler 
e a escrever, há compromisso de inserir a população no exercício pleno da 
cidadania, melhorar sua condição de vida, ampliar as oportunidades de 
trabalho, devendo oferecer no mínimo uma formação condizente com as 
nove séries iniciais de ensino. 
 É fundamental a participação da comunidade que em conjunto 
com o corpo docente poderá proporcionar melhoria quanto ao pleno 
desenvolvimento educacional. 
 A técnica pedagógica bem como os materiais didáticos, devem ser 
adequados ao alunado e, a sua escolaridade . 
 A educação profissional está interligada aos programas 
educacionais especialmente ao EJA – Educação de Jovens e Adultos cujos 
objetivos são claros, distintos, a participação de empregadores, questões de 
horários, licenças para cursos especializados, sugerir a abertura de cursos 
dentro até mesmo das próprias empresas. Todo e qualquer programa a ser 
32 
explorado deve estar ligado a política de emprego, dirigido tanto ao homem 
como a mulher . 
 Todos os setores sócio - econômico e religioso devem serem 
convidados a participar : igrejas, sindicatos, empresas, entidades estudantis, 
associações , ONGs e outros mais existentes no Município, para juntos com 
responsabilidade compartilhada , proporcionar melhorias significativas neste 
setor educacional . 
 5.3.- OBJETIVOS E METAS 
 01 – Erradicar o analfabetismo de jovens e adultos no Município de 
Planalto. 
 02 – Assegurar o benefício do EJA – Ensino para Jovens e Adultos, 
nas nove séries iniciais do ensino fundamental e também o ensino médio a 
todos que não tiveram acesso . 
 03 – Conscientizar os participantes do EJA a continuarem seus 
estudos universitários. 
 04 – Entrelaçar ao programa, a participação do Governo Federal 
através do MEC, tudo o que for possível para o desempenho na formação da 
clientela , especialmente o material didático – pedagógico . 
04– Esforçar-se para proporcionar cursos profissionalizantes 
incluindo a clientela do EJA . 
33 
 06 – Proceder um levantamento setorial com agentes comunitários 
nas casas / bairros, visando efetivamente se há jovens e ou adultos que 
possam serem beneficiados pelo programa, para trazê-los para a escola. 
 07 - Integrar os alunos do EJA, aos movimentos educacionais no 
Município e região, de forma que estes tenham uma participação efetiva 
absorvendo conhecimento numa integração que é de suma importância ao 
aprendizado sócio – econômico - cultural. 
 6.- EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 
 6.1.- DIAGNOSTICO 
 Embora o Município não seja auto-suficiente no que tange ao 
aparelhamento informatizado ideal , mas, possui o mínimo necessário para 
utilizar os informes educacionais oferecidos a distância como meio auxiliar 
através das redes de televisão e internet as quais oferecem programas que 
podem serem utilizados . 
 6.2.- DIRETRIZES 
 A atualização , o avanço da multimídia é uma realidade no 
desenvolvimento da humanidade a educação a distância tem uma 
abrangência espetacular em todos os setores possíveis desde um simples 
comunicado até a mais alta comunicação sofisticada onde devem seus 
usuários tomarem cuidado uma vez que há grande possibilidade de serem 
usados tanto para o bem como para o mal. 
34 
 A comunicação é essencial entre educador e educando isso pode 
se dar pessoalmente ou utilizando os meios de comunicação tais como : 
televisão, vídeo, rádio, computador, telefonia celular, sendo estes 
importantes instrumentos pedagógicos no âmbito comunicativo os quais 
interam de forma exemplar devido a fácil comunicação a distância . 
 6.3.- OBJETIVOS E METAS 
 01 – Propiciar as unidades educacionais do Município bem como á 
comunidade, condições de acesso aos canais educativos proporcionados não 
só pelas estatais mas também pelos canais privados cuja programação tiver 
vinculo educacional. 
 02 – Para isso, poderá até mesmo buscar junto á União e ao 
Estado, através de pactos, contratos ou convênios dirigidos ao fortalecimento 
educacional no Município. 
 03 – Aproveitar ao máximo, os cursos a distância oferecidos pelo 
Estado, e pela União relativos ao aprimoramento na formação profissional do 
educador . 
 04 – Conscientizar os profissionais da educação, a utilização das 
programações educativas contidas nos programas de TV voltados para esse 
fim . 
04 – Ampliar o número e a rede de computadores já existentes nas 
Unidades educacionais para que o atendimento seja melhor 
aproveitado pelos alunos. 
35 
 06 – Capacitar monitores e ou professores na área da informática 
facilitando a participação coletiva. 
 07 – Ampliar o atendimento da população no que concerne a 
informática, utilizando para isso, o espaço da biblioteca pública ou outro ; 
que possa funcionar como um tele-centro atendendo não só a comunidade 
como os alunos das Unidades Educacionais . 
 08 – A clientela especial também deve ser contemplada quanto ao 
atendimento informatizado cuja aparelhagem deve ser devidamente 
adequada para seus usuário. 
 07.- EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
 07.1.- DIAGNÓSTICO 
 Há no Estado de São Paulo, diversas entidades de classe, estas , 
instaladas em grandes centros urbanos , instituições que prestam serviços na 
área profissionalizante tais como : SESI – SENAC – SENAI – SESC e OUTROS as 
quais em suas diversas atividades atendem uma demanda com seus cursos 
variados mas, com vagas limitadas. Talvez, o alto custo e a manutenção 
destes, levam seus dirigentes a procederem uma seleção o que numa análise 
geral, prejudica os alunos dos pequenos centros urbanos uma vez que, a 
maioria das vagas são preenchidas pelos alunos das próprias comunidades 
onde se encontram instaladas as instituições. 
 7.2.- DIRETRIZES 
36 
 A exigência do nível educacional junto as empresas prestadoras de 
serviços são cada vez maiores; o que não pode ser diferente , a mão de obra 
tem que ser especializada, as modernas máquinas , as exigências dos 
tomadores dos serviços são maiores assim, o trabalhador tem que se reciclar 
o que muitas vezes são obtidos em cursos de curta duração, os quais adaptam 
os trabalhadores ao mercado de trabalho. 
 Esses cursos de pequena duração, esvazia a “ obrigatoriedade “ 
da conclusão do ensino médio; embora notadamente observa-se que a 
formação educacional do homem , inicia na família, estende-se para as 
instituições escolares, com a contribuição social, no que abrange todo e 
qualquer tipo de aprendizado normalmente profissionalizante passado de um 
para o outro, portanto formal e informal mas, a obrigatoriedade do Poder 
Público é indispensável na sociedade civil. 
 7.3.- OBJETIVOS E METAS 
 01 – Deve o Poder Público entre suas obrigações formais, assumir a 
realização de cursos aos trabalhadores e estudantes do Município; nem que 
para isso tenha que buscar subsídios junto aos Governos Estadual e Federal . 
 02 – Propiciar aos Munícipes, cursos profissionalizantes 
direcionados em mão de obra especifica utilizada dentro do próprio 
Município, facultando assim, a qualificação “ in locu “ propiciando uma 
maior participação de todos os interessados tanto com curta ou longa 
duração estes, poderão até mesmo equivalerem a conclusão do ensino 
fundamental. Dada a complexidade devido o Município não possuir 
equipamento necessário ao desenvolvimento dessas atividades , buscar junto 
37 
a União, ao Estado ou a Empresas interessadas, o apoio necessário para a 
realização desses cursos de interesse comum . 
 03 – Dar a liberdade de uso da estrutura pública do Município, 
para a realização de treinamentos de trabalhadores com objetivo especifico 
de inseri-los no mercado de trabalho com mais condições de competitividade 
eis que esses cursos tem o objetivo especifico de elevar o nível cultural, e 
técnico de seus participantes e com isso, poderão auferir um melhor 
rendimento quanto aos salários destes em seus locais de trabalho. 
05 – Dentro das possibilidades Municipais, incentivar parcerias para 
a possível instalação de uma “ Escola Fábrica ou 
Profissionalizante “. 
 8.- EDUCAÇAO ESPECIAL 
 8.1.- DIAGNÓSTICO 
 O direito das pessoas com necessidades especiais receberem 
educação preferencialmente na rede regular de ensino, é facultado pelo 
Artigo 208 – III da Constituição Federal ; distribuindo esse direito em três 
posições : 01 – A participação nas classes comuns; 02 – Em salas especiais ; e 
03 - Escola especial propriamente dita . 
 Planalto vem cumprindo essa exigência legal, até mesmo, 
oferecendo transporte e custeio de crianças especiais para locais fora do 
Município onde especialmente estas são atendidas educacionalmente e 
psicològicamente. 
38 
 As crianças de Planalto que são transportadas para serem 
atendidas em outros Municípios, o são devido Planalto não possuir instalações 
adequadas para atender alguns casos. Mas, há interesse público em adequar￾se para tal fim para isso, parcerias com a União e com o Estado serão 
agilizadas para suprir essa lacuna no Município e com isso, integrar essas 
crianças dentro do próprio Município. 
 O fornecimento de material didático e pedagógico aos alunos é 
uma tônica necessária a qual deve ser aprimorada cada vez mais para atender 
a demanda. 
 8.2.- DIRETRIZES 
 A inclusão dos alunos com necessidades especiais no sistema 
regular de ensino deve ser fomentada dentro das Unidades educacionais 
existentes dentro do Município e, nos casos em que não houver condições 
mínimas desse atendimento, encaminhar esses alunos para outras instituições 
especializadas já equipadas para esse tipo de atendimento mesmo sendo fora 
do Município quer as deficiências sejam física, sensorial, mental, múltipla, de 
altas habilidades, super - dotação etc. 
 Que o reconhecimento do direito de todos que sejam portadores 
de necessidades especiais de poderem se integrarem na sociedade 
plenamente, de forma ampla, geral e irrestrita. No âmbito educacional e 
administrativo, adequar os espaços, equipamento, materiais pedagógicos 
compatíveis com cada necessidade; e que , os profissionais que prestarem 
serviços nesta área, sejam habilitados para os fins propostos eis que, trata-se 
de uma clientela como o próprio nome diz : “ especial “ . 
39 
 Proceder um cronograma para o atendimento nos diversos graus 
de ensino e tipos de deficiência; para isso, muitas dessas deficiências são 
aparentes e outras , necessitam serem detectadas tais como a visual, a 
auditiva que muitas vezes dificultam a aprendizagem . 
 Além dessas duas citadas anteriormente, outras deficiências mais 
necessitam da participação de psicólogos para serem detectadas e 
trabalhadas de forma adequadas; isso, como já dito, é um direito do cidadão e 
uma obrigação do Estado; o Município não se eximirá de suas obrigações. 
 Na parceria quanto ao atendimento, nenhuma das áreas 
administrativas do Município devem ser desprezadas, sendo uma delas, a 
saúde, a qual é fundamental numa parceria eficaz quanto ao atendimento do 
portador de deficiência especial; mas, é na Escola, onde se pode avaliar toda e 
qualquer necessidade não só do educando mas da família em geral pois há 
vários programas oferecidos pelos governos Federal e do Estado que estão 
automàticamente ligados ao setor educacional como o oferecimento de 
prótese, o Renda Mínima Familiar , o Bolsa Escola e outros que tem cunho 
social avançado . 
 Para isso, o Governo do Município de Planalto, procurará firmar 
convênios para um pronto atendimento de todos aqueles que forem 
portadores de necessidades especiais seja este no Município ou fora dele . 
 8.3.- OBJETIVOS E METAS 
 01 – Em conformidade com levantamento a ser feito, capacitar 
profissionais especializados para o atendimento a clientela especial; 
40 
 02 – Entrelaçar o atendimento da educação com todos os setores 
da administração pública municipal no atendimento a estes. 
 03 – Não descuidar da clientela educacional, periòdicamente 
aplicar testes relativos a acuidade visual e auditiva em todas as instituições 
escolares do Município, Ensino Infantil, Fundamental e Médio, com a 
finalidade de detectar possíveis problemas de saúde em seus alunos ; que em 
caso positivo, oferecer-lhes todo apoio , especialmente nos alunos de 
necessidades especiais . 
 04 – Sempre que possível integrar os alunos com necessidades 
especiais as classes comuns, uma integração necessária á sociedade. 
06 – Através de Convênios inter/municipais, integrar alunos que 
dependam deste ou daquele Município para estudar; inclusive 
quanto ao transporte. 
 06 – Quando do atendimento especial e o Município não puder 
sozinho solucionar os casos , buscar apoio junto aos governos Federal e 
Estadual para juntos através de Convênios possam cumprir com as obrigações 
constantes das Leis que legislam a Educação especialmente ao atendimento 
aos cegos, livros em Braille, livros com caracteres ampliados. 
 07 – Da mesma forma, o atendimento aos surdos , mudos, os quais 
são especialíssimos ; devendo os profissionais da área educacional serem 
incentivados a se especializarem para o atendimento a essa clientela. 
 08 – Os prédios públicos já edificados devem receber adequações 
e, os que forem ser construídos, já o serem observados todos os quesitos para 
41 
a diversificação de atendimento; a questão de gestão financeira, estará 
automàticamente ligada ao orçamento público Municipal o qual se não 
suportar, o Gestor deve procurar através de Convênios com os Governos 
Federal e Estadual, suprir a falta. 
 09 – Da mesma forma, não será diferente quanto aos 
equipamentos a serem adquiridos . 
 IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
 9 .- FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO 
 9.1.- DIAGNÓSTICO 
 A formação profissional está atrelada as condições do trabalho, ao 
salário, a formação continuada , os quais devem estar inseridos no Plano de 
Carreira do Magistério , engrossando a valorização do magistério. 
 Quando se pensar em “ ESCOLA “ - não é sonhar , nem pensar 
simplesmente , é fazê-la tornar realidade concreta : 
 a – Espaço físico; predial e territorial ; 
 b – Infra – estrutura planejada ; 
 c – Materiais pedagógicos ; 
 d – Equipamentos ; 
 e – Pessoal competente; do menos ao mais graduado ; 
42 
 A evolução humana nos seus mais diversos setores de labor, 
devem ser amparados com uma Legislação pertinente capaz de ampará-los 
pelos caminhos da jornada de cada um em seus diversos cargos no percurso 
inicial quando da contratação até o final quando da aposentadoria; 
mormente , esses direitos estarão fixados em Lei própria denominada “ Plano 
de Carreira “ . 
 9.2.- DIRETRIZES 
 Enquanto pessoa o servidor deve ser assegurado a sua formação, 
desenvolvê-lo de forma a atender a exigência de seu labor com domínio de 
conhecimentos dos possíveis métodos indispensáveis a sua formação 
profissional. 
 Essa formação devido as modificações a que a sociedade está 
sujeita, deve ser continuada para poder acompanhar o desenvolvimento e 
não ficar estática ao tempo, conhecimento da realidade escolar interligada á 
social fora da Unidade Escolar, o domínio das novas tecnologias de 
comunicação e informação integrando as práticas pedagógicas, que hoje, são 
trabalhadas no coletivo e não no individual, essa formação continuada, deve 
ser garantida para que todos tenham uma participação eficaz e condizente 
com a atualidade . 
 Na verdade, essa formação continuada, o pequeno Município por 
não ter dentro de si suporte próprio, deverá utilizar-se de entendimentos com 
Universidades próximas, para em Convênios, proporcionar “ Cursos de 
Capacitação “ para os seus servidores; uma forma plausível para atender sua 
clientela e, corresponder com o desenvolvimento cultural de seus servidores. 
43 
 9.3.- OBJETIVOS E METAS 
 01 – O ingresso no quadro do Magistério deve obedecer o Artigo 
67 – I da LDB, e demais Artigos pertinentes, não desprezar o período de 
estágio probatório, com duração de 3 anos ( EC nº 19 / 1998 ), a contar da 
vigência do Plano de Carreira do Município o qual deve avaliar a permanência 
no quadro dos servidores . 
 02 – Sempre que o Município não tiver sustentação financeira para 
assegurar a formação ideal de seus profissionais, deverá buscar apoio junto 
aos Governos Federal e ou Estadual . 
 03 – Programas de formação profissional presencial e a distância, 
deverão ser fomentados com a autorização da Secretaria Municipal de 
Educação . 
07 – Incentivar todos os profissionais da área educacional do 1º ao 
5º ano, para que concluam sua formação especifica em nível 
superior de licenciatura plena . 
 05 – Da mesma forma, o incentivo a formação para a educação do 
alunado especial visando a integração às classes comuns . 
 06 – A cooperação e a integração de todos segmentos da educação 
é uma tônica que não pode ser desprezada . 
 07 – Toda e qualquer manifestação interna nas instituições 
escolares contrária aos interesses da clientela escolar, seja ela de iniciativa 
individual ou em grupo é terminantemente proibida .
44 
 08 – Os pais, jamais devem ser desprezados, devem serem 
participantes assíduos na formação educacional de seus filhos, chamados 
devem ser às reuniões, serem ouvidos, interrogados no que tange as suas 
colocações em relação ao funcionamento da escola . 
08 – Além do Estado e da União, deve o Município, buscar parcerias 
com a comunidade local, sendo possível a diversificação dessa 
parceria , podendo ser material, pessoal e outras . 
 V – FINANCIAMENTO E GESTÃO 
 10.1.- DIAGNÓSTICO 
 Todas as metas traçadas, estão automàticamente vinculadas ao 
Município em conjunto com os Governos Estadual e Federal . 
 O “ FUNDEB “ – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino , é constituído pelo “ FPM “ – Fundo de Participação dos Municípios; 
15% do “ FPE “ – Fundo de Participação Estadual ; “ ICMS “ 
– Imposto de Circulação de Mercadorias e o “ IPI “ – Imposto dos Produtos 
Industrializados . 
 É o “ FUNDEB “ que : 
 - favorece a melhor gestão na aplicação dos recursos , com visível 
transparência ; 
 - a carreira do magistério tornou-se mais segura; pois os gastos 
com os professores a ele estão vinculados ; 
45 
 - a distribuição de verbas tornou-se possível diante do controle das 
matriculas dos educandos ; 
 - universalizou o ensino de uma maneira mais condizente com a 
sua realidade; 
 10.2.- DIRETRIZES 
 É a Carta Magna a mola propulsora, é ela a geradora dos Direitos 
de todos e o dever do Estado e da família ( Artigo 205 ), sendo assegurada 
com total prioridade tanto a criança como ao adolescente ( Artigo 227 ), pela 
Família, pelo Estado e pela Sociedade . 
 O Município deve assegurar o que a Lei maior determina; além de 
zelar pelos alunos, deve a Unidade Escolar, proporcionar o entrelaçamento do 
tripé Escola / Família / Sociedade . 
 Manter órgãos funcionais que tenham autonomia em suas 
decisões quanto ao melhoramento no contexto geral esses órgãos 
representativos são denominados - “ Conselhos “ os quais são 
específicos em suas área de atuação. 
 Todas as Unidades Educacionais do Município, trabalham com 
dados atuais, a informatização favorecem a consolidação da gestão 
democrática dentro do Município. 
 10.3.- OBJETIVOS E METAS 
 10.3.1.- FINANCIAMENTO 
46 
 a – A aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição 
Federal em seu Artigo 212 é de 25 % ; 
 b – Para que os recursos sejam repassados condizentemente , os 
dados informativos devem estar atualizados ; pois estes são automáticos ; 
 c – Os gastos quanto a manutenção do ensino devem serem 
dirigidos adequadamente ; 
 d – Possam os Conselhos criados, controlar e acompanhar toda a 
movimentação do FUNDEB . 
 e – Que os 10% dos recursos vinculados a manutenção e 
desenvolvimento do ensino não reservados para o ensino fundamental, sejam 
destinados para a Educação Infantil ; 
 f – Que o “ EJA “ seja valorado , especialmente quanto aos 15% dos 
recursos que não fazem parte do FUNDEF ou sejam : - IPTU – Imposto Predial 
e Territorial Urbano ; ISS – Imposto sobre Serviços; e as cotas do ITR; ITBI; 
IRRF e do IOF . 
 g – Toda e qualquer ação que vise receber recursos da União ou do 
Estado ; 
 h – Receitas oriundas da sociedade civil em programas de doações 
civis e ou qualquer outra que vise a melhoria do ensino; 
 i – Incentivar todos os projetos que visem a melhoria do ensino. 
 10.3.2.- GESTÃO 
47 
 00 – Manter os Conselhos , as Comissões , os Comitês 
existentes, bem como, criar todos aqueles que não existirem e for necessário 
para o bom andamento da Gestão Administrativa : 
 01 – Conselho de Acompanhamento de Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério ; 
 02 – Conselho Municipal Anti – Drogas ; 
 03– Conselho Municipal de Assistência Social ; 
05 - Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural ; 
06 - Conselho Municipal da Educação ; 
07 - Conselho Municipal do FUNDEB ; “ CACS” ; 
08 - Conselho Municipal do Idoso ; 
09 - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Arborização 
Urbana ; 
10- Conselho Municipal da Pessoa Deficiente ; 
 11– Conselho Municipal da Saúde ; 
 12- Conselho da Segurança Alimentar e Nutricional ; 
13 - Conselho Tutelar ; 
14 - Conselho Municipal de Defesa Civil ; 
15 - Comissão Técnica da Vigilância Sanitária ; 
16– Conselho Municipal da Mortalidade Infantil ; 
48 
17– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente ; 
18 - Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário ; 
19 - Conselho da Cidade ; 
20 - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do 
Programa de Garantia de Renda Mínima ; 
21 - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e 
Interesse Social ; “ FMHIS “ ; 
22– Gestão democrática com a participação popular ;
 23 – Criação da “ A.P.M. “ – Associação de Pais e Mestres ; 
 24 – Repasses direto na Escola para custear as despesas de 
manutenção e da proposta pedagógica ; 
 25 – “ C.A.E. “ – Conselho de Alimentação Escolar ; 
 26 – Criação de Conselhos para o Transporte, para o FUNDEB e 
Outros ; 
 VI – AVALIAÇÃO 
 Os Planos Educacionais, seja ele MUNICIPAL, FEDERAL ou 
ESTADUAL , devem estarem interligados uma vez versarem sobre a mesma 
obrigação que é a “ GESTÃO DA EDUCAÇÃO “ no que tange ao 
aprimoramento, financiamento com a finalidade precípua da educação da 
crianças, do jovem e do adulto . 
49 
 Automàticamente, o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, é objeto 
de Lei, por isso, deverá ser passado pelo Legislativo Municipal onde poderá 
sofrer alterações , embora, seja este fruto de debates da sociedade civil . 
 Toda melhoria é passiva de debates sadios para que seu conteúdo 
possa fomentar as grandes mudanças almejadas, ajudando na inclusão, no 
desenvolvimento e na integração do cidadão Planaltense. 
 I – IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO 
 MUNICÍPIO DE PLANALTO 
 Oitava Região Administrativa São José do Rio Preto 
 Região de Governo – São José do Rio Preto 
 Prefeitura Municipal de Planalto 
 Endereço - Avenida Carlos Gomes, 791 
 Bairro - Centro - CEP 15.260 – 000 
 Telefone - ( 0XX _ - 18 3695 - 9500 
 Email - pmplanalto@aol.com. 
 Área total do Município - 290,3 km2 
 Densidade demográfica - IBGE - 4.463 habitantes em 2010 
 Prefeito Municipal - ANDRE LUIZ SEVERINO DA SILVA 
 Secretario da Educação - Waldemir Teixeira de Freitas 
 Diretoria de Ensino da Região de José Bonifácio 
 Dirigente de Ensino – Profº Luiz Reinaldo Lopes 
50 
 I – SISTEMA EDUCACIONAL NO MUNICIPIO 
 E.E. “ JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA “ 
 Endereço – Avenida Carlos Gomes , 1021 – Planalto – SP. 
 Bairro - Centro - CEP 15260 – 000 
 Telefone ( 0XX) 18 3695 – 1237 
 E-mail - e027406a@see.sp.gov.br 
 Alunos Matriculados 533 – assim distribuídos : 
 - MANHÃ - TARDE 
 7º Ano - A - 35 6º Ano - A - 26 
 8º Ano - A - 28 6º Ano - B - 27 
 8º Ano - B - 32 6º Ano - C - 24 
 8ª Série - A - 33 7º Ano - B - 33 
 8ª Série – B - 27 8º Ano - C - 28 
 1º Colegial – A - 30 8ª Série - C - 30 
 1º Colegial - B - 30 1º Colegial - C - 26 
 2º Colegial - A - 38 
 3º Colegial - B - 36 
 Alunos . . . . . . 292 Alunos . . . . . . . 194 
 - NOITE 
 2º Colegial - B - 30 
 3º Colegial - B - 17 
 Alunos . . . . . . . 47 
51 
 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 533 
 Professores - 34 
 FUNCIONÁRIOS : 
 Direção - 01 
 Vice Direção - 02 
 Coordenador pedagógico - 02 
 Secretario - 00 
 Escriturário – 00 
 Gerente de Organização Escolar - “ GOE “ - 01 
 Agente de Organização Escolar - “ AOE “ – 07 
 ( antigos escriturários e inspetores ) 
 Serviço de Organização Escolar – “ SOE “ - 02 
 TOTAL DE SERVIDORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 
 E.M. “ GERALDO ALVES MOREIRA “ 
 Rua Luiz Cividanes Martines, 967 - Planalto – SP. 
 Bairro – Centro - CEP 155.260 – 000 
 Telefone ( 0XX ) 18 3695 – 1424 
 Email - em_planalto@hotmail.com
 Alunos Matriculados - 424 – assim distribuídos : 
52 
 PERÍODO DA MANHÃ PERÍODO DA TARDE 
 1º Ano A - 22 alunos 1º Ano B - 23 alunos 
 2º Ano A - 26 alunos 3º Ano B - 27 alunos 
 3º Ano A - 29 alunos 1º Ano C - 25 alunos 
 4º Ano A - 22 alunos 1º Ano D - 23 alunos 
 5º Ano A - 27 alunos 2º Ano C - 31 alunos 
 2º Ano B - 23 alunos 3º Ano C - 30 alunos 
 4º Ano B - 18 alunos 4º Ano C - 23 alunos 
 5º Ano B - 25 alunos 5º Ano C - 23 alunos 
 192 alunos 205 alunos 
 S U B T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397 alunos 
 E J A - I - 14 alunos 
 E J A - II - 13 alunos 
 27 alunos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 alunos 
 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424 alunos 
 FUNCIONÁRIOS : 
 Direção - 1 
 Vice Direção - 1 
53 
 Coordenação - 1 
 Secretaria - 1 
 Orientadora - 1 
 Escrituraria - 1 
 Professores - 17 
 Professores de informática - 2 
 Professores readaptados - 2 
 Inspetores - 6 
 Serviços Gerais - 5 
 Estagiária - 1 
 TOTAL DE SERVIDORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 
 E.M.I. “ MARIA ANDREOLLI CHAVES “ 
 Endereço – Rua Manoel Ferreira Filho , 470 – Planalto – SP. 
 Bairro – Centro - CEP 15.260 – 000 
 Telefone - ( 0XX ) 18 3695 – 1351 
 E-mail - em_mariandreolliplkanalto@hotmail.com 
 Alunos Matriculados - 149 - Assim distribuídos : 
 
54 
 PERÍODO DA MANHÃ : PERÍODO DA TARDE 
 1ª Etapa A - 18 alunos 1ª Etapa C - 19 alunos 
 1ª Etapa B - 19 alunos 1ª Etapa D - 17 alunos 
 2ª Etapa A - 17 alunos 2ª Etapa C - 21 alunos 
 2ª Etapa B - 18 alunos 2ª Etapa D - 20 alunos 
 72 alunos 77 alunos 
 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 alunos 
 Professores - 10 
 FUNCIONÁRIOS :
 Direção - 1 
 Coordenação - 1 
 Secretaria - 0 
 Escriturário - 1 
 Inspetores - 3 
 Serviços Gerais – 4 
 TOTAL DE SERVIDORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 
 CRECHE MUNICIPAL “ SEMENTINHA DA VIDA “ 
 Rua Amadeu Torres Lopes, 
 Bairro – Centro - CEP 15.260 – 000 
 Telefone - ( 0XX ) 18 3695 – 1135 
 Alunos Matriculados – 135 - Assim distribuídos : 
 Berçário 2 A - 23 
 Maternal 1 A - 31 
55 
 Maternal 2 A - 34 
 S O M A . . . . . . 88. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 
 Atividade Complementar N 1 A - Manhã - 12 
 Atividade Complementar N 2 A - Tarde - 35 
 S O M A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 . . . . . . 47 
 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 
 ( OBS. O numero total, é o que consta na documentação; mas 
freqüentando temos somente 80 ( oitenta ) . 
 Direção – 1 
 Coordenação - 1 - ( ADI ) 
 ADIs _ 06 
 AADIs - 12 
 Inspetores - 00 
 Serviços Gerais - 03 
 Terceirizada - 01 
 T O T A L D E S E R V I D O R E S - 24 
 
 II – ASPECTOS URBANOS E POPULACIONAL 
 ASPECTO UIRBANO – PLANALTO, é uma cidade totalmente 
construída em uma área territorial plana, suas Avenidas e Ruas foram muito 
bem traçadas pois são largas, proporcionando um fácil acesso tato aos 
56 
veículos como aos pedestres ; as Avenidas possuem um canteiro central 
arborizado . Como quase que todas as cidades, seu marco principal é a 
localização da Igreja edificada em seu centro, toda ajardinada em seu redor; 
além do quarteirão desta, em sua frente , há outra quadra totalmente 
ajardinada que oferece aos seus habitantes e visitantes, uma área de lazer 
agradável . 
 POPULAÇÃO – o “ IBGE “ – Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística , em seus dados afirma que em 2010 Planalto contava com 4.463 
habitantes sendo 3.766 na Zona Urbana e 697 na Zona Rural; assim como, da 
totalidade de seus habitantes , 2.313 são homens e 2.150 são mulheres . 
 Fica assim demonstrado que a população hoje, concentra-se mais 
na Zona Urbana do que na Rural; embora, a flutuação populacional vem 
sofrendo muito com a monocultura implantada na região o que ocasiona 
sérios problemas na gestão em todos os setores administrativos 
 MORADIAS – O Município vem ao longo dos anos, procurando 
sanar o problema relativo a seu déficit habitacional; concluindo no findar do 
exercício de 2014 – ( 106 ) cento e seis Unidades edificadas através de 
Convênio com o Estado de São Paulo – “ C D H U “ . 
 TRANSPORTES - predomina o transporte rodoviário, Planalto está 
ligado a todos os Municípios vizinhos por rodovias pavimentadas : Planalto a 
Zacarias – Estrada Vicinal Pavimentada Olimpio Rodrigues Chaves; Planalto a 
SP. 425 – Assis Chateaubriand – ( José Bonifacio ) – Estrada Vicinal 
Pavimentada Gelsomino Toloy ; de Planalto a Nipoã – Estrada Vicinal 
Pavimentada denominada Governador Mário Covas ; e estradas de chão 
57 
batido como a que liga Planalto a Turiuba ; e outras consequentemente, 
está ligado a todo o território nacional através de rodovias estaduais e 
federais pavimentadas destacando a BR 153 ; Assis Chateaubriand ; Marechal 
Rondon ; Anhanguera ; Washington Luiz ; e outras . 
 III – ASPECTOS SOCIO – ECONÔMICOS 
 ATIVIDADES ECONÔMICAS – Predomina no Município a 
monocultura da cana – de - açúcar a qual é transformada em álcool e açúcar 
; ainda resiste pequenas lavouras de produtos agrícolas em pequena escala 
como soja, feijão, milho, cará, arroz, além de produtos hortifrutigranjeiros . 
 A agropecuária também é desenvolvida em pequena escala devido 
a expansão sucroalcooleira , iniciada nos anos de 2005 . 
 O Município é atendido no setor da agricultura através de seu 
Departamento vinculado a Casa da Agricultura Municipal em prédio próprio – 
com sua Sede na Avenida Carlos Gomes, 865 – Centro – Planalto – SP. – onde 
prestam serviços em seu atendimento por uma Engenheira Agrônoma ; e um 
Assistente Agropecuário ; os quais tem a sua disposição, uma viatura . 
 PRODUÇÃO AGRÍCOLA – 
 Esta vem sofrendo variações devido ao cultivo da cana – de – 
açúcar que é uma monocultura temporária que no período de seu replantio 
fornece a terra livre para o cultivo de outras culturas temporárias de menor 
tempo ocupacional desta como milho, soja, amendoim, arroz, feijão e 
outros. 
58 
 Portanto essas culturas são variáveis temos no Município : 
 Cana de açúcar . . . . . . ... . . . . 13.000,00 há. 85,43 % 
 Milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.100,00 há. 7,23 % 
 Laranja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400,00 há. 2,63 % 
 Soja . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . 220,00 há. 1,45 %
 Amendoim . . . . . . . . . . . . . . . . . 205,00 há. 1,35 % 
 Algodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180,00 há. 1,18 % 
 Arroz . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . 70,00 há. 0,46 % 
 Feijão . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 25,00 há. 0,16 % 
 Café. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,00 há. 0,07 % 
 Mandioca ... . . . . . . . . . . . . . . . 5,00 há. 0,03 % 
 Banana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,00 há. 0,01 %
 Como é verificável, a cultura da cana – de – açúcar predomina 
sobre as demais ; o que se verifica até mesmo com a evasão populacional, os 
pequenos e médios proprietários arrendaram suas terras e migraram para 
centros urbanos. 
 Com isso, vários são os problemas criados, pessoas que venderam 
todos os seus pertences trator, carroças, animais domésticos, ferramentas de 
trabalho e outros, adquiridos ao longo dos anos , os quais, deixaram seus 
habitats de longos e longos anos, vindo residir nas cidades. 
59 
 Alguns, procuraram trabalho nas usinas, outros ficaram ociosos 
devido suas idades e não terem formação educacional exigida . 
 Devido os contratos de arrendamento serem de longo prazo, não 
se vê no horizonte, nenhum retorno dessas famílias para seus lugares de 
origem ; assim, é um grande motivo para estudo quanto a atividade 
ocupacional dessa mão de obra riquíssima adquirida ao longo dos anos . 
 PECUÁRIA DE CORTE E LEITEIRA 
 Ambas, estão sendo dizimadas, reduzindo-se ao mínimo dos 
mínimos uma vez o avanço da cultura canavieira ; não se vê nenhuma 
perspectiva do retorno da criação e produção em larga escala dessa fonte de 
alimentação ; o que visivelmente através dos noticiários já os vê direcionando 
para a região centro – oeste e norte do Brasil . 
 COMÉRCIO E PROFISSÕES : 
 Na cidade de Planalto, encontram-se instaladas diversas casas 
comerciais explorando os mais diversos setores na atividade de : 
supermercados, lojas de roupas, bazares , panificadoras, postos de gasolina, 
farmácias, sorveterias, lanchonetes, materiais de construção, oficinas 
mecânicas, borracharias, casas de carne e embutidos , olarias, cabeleireiros, 
eletricistas, encanadores , escritórios de advogados, contadores, pescadores 
e outros . Na Cidade de Planalto, encontra-se instalada uma Agência do 
Banco do Brasil S / A . 
60 
 SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS 
 ÁGUA – A rede de água e esgoto, é mantida e explorada pela 
estatal Estadual “ SABESP “ SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
“ - escritório instalado na Rua Amadeu Torres Lopes, 1101 – Centro – 
Planalto - com a água o atendimento atual é de ( 100 % ) cem por cento da 
população e com o esgoto é de ( 99,2 % ) noventa e nove, dois por cento ; a 
empresa mantêm toda a rede de fornecimento de água e coleta de esgoto, o 
qual, é lançado no Ribeirão São Jerônimo ; mas antes , ele passa por um 
sistema de tratamento em “ LAGOA “ própria para tal fim . 
 Conta hoje a Cidade de Planalto com 1.610 ligações de água e 
esgotos . 
 ENERGIA ELÉTRICA 
 A ENERGIA ELÉTRICA no Município de Planalto é servida pelo 
ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S / A com atendimento em ( 100% ) cem 
por cento das construções que requereram suas ligações , e , nos logradouros 
públicos , praças, jardins, Ruas e Avenidas , também, ( 100 % ) cem por cento 
contam com o fornecimento de energia elétrica . 
 TELEFONIA 
 O Município conta com o atendimento de todas as Companhias 
Telefônicas que dominam este setor no Brasil ou seja : a VIVO , a OI , a TIM ; a 
CLARO e com isso, o Município está interligado não só no Brasil como , a 
qualquer País do Mundo onde for servido por esses sistemas de telefonia 
pública e privada . 
61 
 CORREIOS – EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo 
 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encontra-se 
instalada no Município, na Avenida Ruy Barbosa, 944 - Centro , é responsável 
por toda a correspondência e demais serviços prestados pela empresa , 
inclusive atendimento bancário e outros , ligando o Município a todos os 
rincões do Mundo . 
 COLETA DE LIXO 
 É feita com caminhão próprio da Municipalidade devidamente 
equipado para tal fim cujo lixo doméstico é encaminhado para o aterro 
sanitário e lá, trabalhado de maneira apropriada como determina a proteção 
ao meio ambiente; 
 SERVIÇOS SOCIAIS - CRAS 
 “ CRAS “ – Centro de Referência de Assistência Social 
Serviços abrangência Municipal 
TIPO DE PROTEÇÃO – Proteção Social Básica 
 GESTÃO - básica – porte pequeno I ; é uma unidade pública estatal 
descentralizada da Política Nacional de Assistência Social - ( PNAS ) ; é o 
CRAS a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social ( SUAS ) é ele 
que organiza e oferece serviços de Proteção Social Básica nas áreas de 
vulnerabilidade e risco Social . 
62 
 Seu pri9ncipal serviço é a Proteção e Atendimento Integral a Família – 
PNAIF; é de caráter continuo, visa fortalecer a famílias, promovendo seu 
acesso ao usufruto de seus direitos para uma melhor condição de vida . 
 “ CRAS “ – PLANALTO 
 Possui sede própria, está localizado na Avenida Ruy Barbosa, 697 – 
Centro – CEP 15.260-000 – telefone ( 18 ) 3695-1104; sua Coordenadora é 
Daniele Cristine Ricardo de Lima – Assistente Social – CRESS : 42.241 
 Email – crasplanaltosp@bol.com.br
 A FAMILIA, é um conjunto de pessoas unidas por laços 
consangüíneos, afetivos ou por solidariedade, sua sobrevivência e reprodução 
social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda a 
qual precisa ser protegida ; assim, a CF de 1988, fez surgrir o “ ECA “ – 
Estatuto da Criança e do Adolescente; bem como, a Lei Orgânica de 
Assistência Social e o Estatuto do Idoso. 
 O surgimento do CRAS – Centro de Referência de Assistência 
Social, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome . 
Ligados a este, temos o “ SUAS “ – Sistema Único de Assistência Social , o “ 
PAIF “ – Programa de Atenção Integral a Família – ambos tem caráter 
preventivo orientador . 
 Tem como objetivo, desenvolver ações fortalecendo o vinculo 
familiar e comunitário; acolhendo a família, seus membros assegurando-lhes 
uma Assistência Social adequada dependendo de cada caso . 
63 
 O “ CRAS “ é um órgão responsável em recepcionar , fortalecer , 
garantir , avaliar, auxiliar ,encaminhar , resgatar a alta estima , enfim, 
proporcionar ao homem tudo aquilo que a ele pertence ; 
 O trabalho “ CRAS “ visa especificamente, o fortalecimento da 
convivência e sobrevivência humana ; pois, o mesmo é abrangente ; para 
crianças date 6 anos ; de 6 a 15 anos ; de 15 a 17 anos; ao idoso ; ao 
deficiente . 
 Todo esse trabalho, é voltado para um acompanhamento unificado 
direcionado a família como um todo. 
 Engrenados, todos programas desenvolvidos pelo “ CRAS “ com 
diversos programas governamentais como : 
 - FEDERAIS : 
 01 – Bolsa Família; 
 02 – Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) ; 
 - ESTADUAIS : 
 01 – Renda Cidadã ; com ( 159 ) vagas disponíveis , sendo 
beneficiários ( 159 ) ; 
 02 – Ação Jovem ; com ( 72 ) vagas disponíveis estando 
cadastrados ( 63 ) ; 
 03 – São Paulo Solidário ; 
 04 – Cartão Amigo do Idoso ; com ( 09 ) vagas disponíveis ; 
64 
 Para o atendimento, o CRAS – utiliza seus recursos logísticos a 
saber : 
 a – Uma sala para recepção ; 
 b – Duas salas para trabalho em grupos; 
 c – Uma cozinha ; 
 d – Tres banheiros ; 
 e – Uma sala para atendimento equipe técnica ; 
 f – Uma sala para o administrativo ; 
 g – Uma sala para programas transferência de renda ; 
 h – Uma varanda ampla ; 
 i – Além destas dependências, o CRAS / PLANALTO , foi 
contemplado com verba no valor de R$ 126.000,00 ( cento e vinte e seis mil 
reais ) para a ampliação do prédio . 
 - RECURSOS HUMANOS DO “ CRAS “ : 
 - Uma Coordenadora / curso superior ; 
 - Uma Psicóloga / curso superior ; 
 - Uma assistente social / curso superior 
 - Tres auxiliares administrativos / curso superior ; 
 - Uma Secretária – nível médio ; 
65 
 - Um Serviços gerais / nível médio . 
 Para cada modalidade de programa, há um atendimento 
específico em grupo, individual, na entidade e visitas domiciliares : 
 01 – Ação Jovem ; 
 02 - Renda Cidadã ; 
 03 – Prestação Continuada ; 
 04 – Serviço de Convivência – Viver Feliz – Idoso ; 
 05 – Serviço de Convivência Magia de Crescer ; dos 07 aos 10 anos 
e dos 11 aos 13 anos ; 
 06 – Oficina de Crochê para crianças e adolescentes ; 
 07 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo na idade 
dos 15 aos 17 anos . 
 08– Força da Juventude - Serviço de Convivência e Fortalecimento 
de Vinculo na Idade de 07 a 17 anos ; 
 09 – Reunião de pais ; 
 10- Parto a Luz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vinculo ; 
 11- Geração de Renda ; 
66 
12 – Prevenções : Dia da Mulher ; Dia 18 de Maio combate a 
Exploração e abuso sexual de Crianças e Adolescentes ; 
Campanha diga não as Drogas ; Orientação diversa ; 
13 – Confraternização 
 Formaturas; Dia das Mães; Dia Nacional do Idoso ; Dias das 
Crianças ; Festas ; Reuniões Pais ; 
RESUMINDO o “ CRAS “ : 
01 – Serviços de Proteção e Atendimento Integral a Família 
( PAIF ) ; 
02 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ; 
03 – Serviço de Proteção Social as pessoas; 
 COORDENADORIA ASSISTENCIA SOCIAL 
 Avenida Ruy Barbosa, 1192 – Centro – Planalto 
 CEP 15.260-000 – Tel. ( 18 ) 3695 – 1260 
 e-mail : setorsocialpl@bol.com.br 
 Órgão executor – Prefeitura Municipal de Planalto – SP. 
 Serviços – Assistência Social Zona Urbana e Rural 
 Atendimento diário das 8:00 às 17:00 horas 
 Uma Gestora Municipal de Assistência Social - Assistente Social; 
67 
 Uma Técnica Social ; 
 Uma Orientadora Social Psicóloga; 
 Uma Auxiliar serviços gerais ; 
 A Coordenadoria tem sob sua responsabilidade, as Políticas 
Públicas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade que necessite de acompanhamento pela segurança alimentar 
e geração de trabalho e renda; isto feito em conjunto com o “ CRAS “ . 
 Prestando ainda mais o cumprimento das medidas Sócio￾educativas ( LA ) Liberdade Assistida bem como, o ( PSC ) – Prestação de 
Serviço a Comunidade. 
 Assim, diversas são as suas atribuições : 01 – Coordena a 
Assistência Social ; 02 – Financia a Política Assistencial ; 03 – Elabora o Plano 
Municipal Assistência Social ; 04 – Monitora os serviços do “ CRAS “ ; 05 - 
Trabalha em conjunto com todas as atividades do CRAS ; 06 – Supervisiona o 
controle social e avalia as ações ofertando projetos , e outros ; 
 Várias são as medidas protetivas utilizadas pela Coordenadoria : 
 01 – Proteção Social Básica ; 
 02 – Proteção Social Especial ;
 03 – Proteção Social Especial de Média Comnplexidade ; 
 04 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade; 
68 
 05 – Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de 
medida sócio educativa de liberdade assistida ( LA ) e de prestação de serviços 
a comunidade ( PSC ) . 
 Todas essas medidas, se resumem em serviços de orientação e 
apoio sócio familiar; plantão social ; abordagem de rua ; cuidados 
domiciliares; serviços de habitação e reabilitação na comunidade das pessoas 
com deficiência ; e Medidas sócio educativas em meio aberto . 
 Como Planalto é um Município pequeno, não possui todas as 
possíveis entidades acolhedoras necessárias ao atendimento da população em 
suas diversas necessidades como por exemplo : 01 – Mantêm crianças 
abrigadas na Casa de Abrigo Sociedade Espírita Redenção na Cidade de 
Buritama – SP.; 02 – Mantêm idosos. No Lar dos Velhos São Camilo de Lelis na 
Cidade de Buritama – SP., e em outros nosocômios do Estado de São Paulo . 
 O “ PSC “ – Prestação de Serviços a Comunidade, é uma constante ; 
adolescentes de 12 a 18 anos bem como, jovens de 18 a 21 anos de idade, são 
atendidos na medida de suas necessidades. 
 Possui como RECURSOS LOGISTICOS : 
 Uma recepção ; Uma sala da gestora municipal; Uma sala 
atendimento equipe técnica; Uma cozinha; Um banheiro . 
 RECURSOS HUMANOS : 
69 
 Uma gestora – curso superior ; Uma Assistente Social – curso 
superior; Uma Orientadora Social – curso superior; Um serviços gerais – nivel 
médio ; Um advogado - curso superior e, Um gestor técnico – curso superior . 
 Atendimentos mês de DEZEMBRO / 2014 
 - Atendimento individual Assistência Social . . . . . 14 
 - Atendimento com a gestora . . . . . . . . . . . . . . . . 10 
 - Pedido de informações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 
 - Encaminhamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 
 - Encaminhamento p/ INSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 
 - Segunda via Certidão Nascimento e Casamento . 12 
 - Visitas domiciliares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 
 PODER EXECUTIVO 
 PREFEITURA MUNICIPAL ; com Sede própria localizada no Centro 
, cita a Avenida Carlos Gomes, 971 – Centro – Planalto – Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo . 
 Esta é aberta diáriamente ao público de segunda a sexta – feira 
das 8:00 horas às 17:00 horas . Por se tratar de um Município pequeno, o 
contato entre o Chefe do Poder Executivo é direto com o público, pois seu 
gabinete fica no mesmo prédio onde ficam a maioria dos departamentos 
70 
Municipais: a Tesouraria , a Lançadora, a Contadoria , as Assessorias. ( falar 
das Secretarias , etc. . . . . ) 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL , com sede própria localizada na Avenida 
Ruy Barbosa , 821 - Centro, na Cidade de Planalto, Comarca de Buritama , 
Estado de São Paulo, este é composto por ( 9 ) nove vereadores e possui vida 
própria com sua receita calcada em repasses do Poder Executivo . 
 Prestam serviços junto a Câmara Municipal os seguintes Servidores 
 - Um advogado ; 
 - Um Secretário ; 
 - Um diretor administrativo ; 
 - Um contador; 
 - Uma tesoureira; 
 - Uma zeladora; 
 O Legislativo Municipal é composto por ( 9 ) nove vereadores 
eleitos pelo voto popular . 
 A mesa Diretora do Legislativo do Município de Planalto, é 
composta por ( 4 ) quatro vereadores a saber : 
 - Um Presidente, 
 - Um Vice – Presidente ; 
71 
 - Um Primeiro Secretario; 
 - Um Segundo Secretário ; 
 As seções são mensais em número de ( 3 ) três sendo a segunda, a 
terceira e a ultima quarta – feira de cada mês ; e, as seções extraordinárias 
são de acordo com suas convocações . 
 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS – ( S.U.S. ) 
 O Município conta com uma Unidade Básica de Saúde a qual está 
instalada na Rua Luiz Américo de Freitas, 1062 - Centro, onde atende toda a 
população do Município pelo “ S U S “ – Sistema Único de Saúde ; prestando 
os seguintes serviços a população ( 24 ) vinte e quatro horas por dia devido o 
atendimento de socorro ; incluindo “ SAMU “ : 
 I – DOS FUNCIONÁRIOS : 
 a – Duas ( 2 ) médicas Programa Saúde da Família ; 
 b – Dez ( 10 ) médicos atendem em diversos horários ; 
 c – Quatro ( 4 ) dentistas; 
 d – Catorze ( 14 ) motoristas; 
 e – Quatro ( 4 ) farmacêuticas; 
 f – Onze ( 11 ) Agentes de Saúde ; 
 g – Dois ( 2 ) psicólogos ; 
72 
 h – Uma ( 1 ) fonoaudióloga ; 
 i – Uma ( 1 ) nutricionista ; 
 j – Oito ( 8 ) atendentes de saúde; 
 k – Tres ( 3 ) auxiliares de serviços gerais ; 
 l – Cinco ( 5 ) setor administrativo ; 
 m – Dois ( 2 ) técnicos de informática; 
 n – Quatro enfermeiras ; 
 Totalizando ( 71 ) setenta e um ) servidores na área da saúde; 
 II – INSCRITOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
 a – Trinta e três ( 33 ) gestantes ; 
 b – Duzentas e cinqüenta e uma ( 251 ) crianças de 0 a 4 anos 
de idade ; 
 c – Quinhentas e duas crianças ( 502 ) de 5 a 10 anos de idade; 
 d – Novecentos e noventa e seis ( 996 ) jovens de 13 a 25 anos 
de idade ; 
 III – DAS ESPECIALIDADES ATENDIDAS 
 a - Pediatria ; 
 b – Ginecologia ; e outros . 
73 
 
 IV – MOVIMENTAÇÃO ULTIMO QUADRIMESTRE DE 2014 
 a – Duzentas e três ( 203 ) visitas domiciliares ; 
 b – Cento e trinta e oito ( 138 ) visitas domiciliares – 
enfermagem ; 
 c – Duzentas e oitenta ( 280 ) visitas domiciliares pelos 
auxiliares de enfermagem ; 
 d – Novecentas e noventa ( 990 ) consultas médicas ; 
 e – Sete mil e duas ( 7002 ) visitas domiciliares pelos agentes 
comunitários de saúde ; 
 V – DOS VEÍCULOS 
 a – Três veículos que servem o setor administrativo ; 
 b – Quatro ( 4 ) Vans ; 
 c – Dois ( 2 ) ônibus 
 Quando o caso é mais complexo e necessita de cuidados especiais 
não existentes na Unidade, os pacientes são encaminhados para a Santa Casa 
de Misericórdia de José Bonifacio; para o Hospital de Base de São José do Rio 
Preto, A.M.E. – de São José do Rio Preto, para Hospital de Barretos e outras 
Unidades que atendem a Região ; 
74 
 DELEGACIA DE POLÍCIA 
 Está instalada em prédio próprio, cita a Avenida Ruy Barbosa, 799 
- Centro, na Cidade de Planalto, atendendo a população diariamente de 
segunda as sextas-feiras bem como, nos finais de semana com seus plantões 
contando para o atendimento com : 
 Delegado - 1 
 Escriturário - 1 
 Carcereira – 1 
 Escrivão – 1 
 Agente Policial - 2 
 Investigadores - 0 
 Serviços Gerais - 1 
 Viaturas - 2 
 DESTACAMENTO POLICIAL 
 Este encontra-se instalado em prédio da Municipalidade, cita a 
Avenida Rio Branco, 437 n- Centro, na Cidade de Planalto, atendendo a 
população; fazendo suas vigilâncias em horários diversificados, estando 
lotado neste os seguintes profissionais : 
75 
 Comandante - 01 
 Policiais Militares - 02 
 Viaturas - 01 
 CLUBE DA TERCEIRA IDADE 
 Matriculados - 65 ( sessenta e cinco ) pessoas . 
 Tem sua sede na Rua Luiz Cividanes Martinez, 925 – Centro – 
Planalto – SP.. 
 TEMPLOS RELIGIOSOS 
 Ultimamente, Planalto tem sido agraciada com a instalação de 
diversos templos religiosos onde seus adeptos professam sua fé sendo eles : 
 01 – Igreja Católica Apostólica Romana; 
 02 – Igreja Presbiteriana Renovada; 
 03 – Congregação Cristão no Brasil; 
 04 – Assembléia de Deus; 
 05 – Igreja Universal do Reino de Deus ; 
 06 – Igreja Pentecostal Formosa; 
 07 – Igreja Adventista do Sétimo Dia; 
76 
 08 – Igreja de Jesus Cristo; 
 09 – Igreja Quadrangular ; 
20 – Igreja da Graça ; 
21 - Igreja Mundial do Reino de Deus ; 
22 – Centro Espírita Amor e Caridade ; 
 CENTRO COMUNITÁRIO 
 Encontra-se instalado em prédio próprio na Avenida Carlos Gomes 
, 794 - Centro . Este local é palco dos encontros de crianças, jovens e adultos, 
especialmente o Grupo da Terceira Idade onde promovem seus eventos e 
reuniões ; bem como, colação de grau de formandos e concluintes, 
casamentos , etc. 
 CLUBE RECREATIVO JANDAIA – 
 Sócios inscritos - 125 
 - Sua Sede encontra-se instalada em imóvel próprio, na Av. Rio 
Branco , s/n - Planalto – SP. ( saída de Planalto para Zacarias ) ; 
 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
 - O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, encontra-se instalado em 
prédio locado na Av. Altino Arantes, 868 - Centro - Planalto – SP.; o mesmo 
é presidido pela Primeira Dama do Município - Bianca Nogueira Chaves da 
77 
Silva; tendo como auxiliares A Assistente Social – Silvia Camarim da Silva e 
como Auxiliar Geral – Elizabeth de Fátima Pereira Gomes. 
 O FUNDO tem como objetivos a mobilização da comunidade, 
visando a melhor condição de vida, voltados para a capacitação profissional, a 
geração de renda, emprego, atendimento emergencial às famílias . 
 DOS PROJETOS E PROGRAMAS 
 01 – PRATO SAUDÁVEL - Distribui cestas de legumes e verduras 
através do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos em parceria com a 
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento e os Produtores Rurais , cuja 
distribuição é feita uma vez por semana . 
 No ano de 2014 , foram distribuídas 3.558 cestas sendo 2.765 aos 
Cadastrados; 491 aos da Zona Rural e 302 para pessoas não cadastradas que 
necessitaram do auxilio destas. 
 ATENDIDOS FEVEREIRO / 2015 
 - Trezentos e vinte e seis cestas entregues em 10 e 24 / 02 / 15; 
 02 – PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO ESTUDANTE – “ Um 
novo tempo com educação “ ; o qual assiste financeiramente alunos que 
cursarem cursos de nível superior e tecnológico; cujo objetivo é viabilizar a 
graduação dos jovens estudantes. 
 03 – PROGRAMA MUNICIPAL “ CESTA BÁSICA SOLIDÁRIA “ - 
distribui cestas básicas às famílias carentes do Município – foram atendidas no 
mês de janeiro 41 e no mês de fevereiro 52 famílias. 
78 
 04 – PROGRAMA MUNICIPAL “ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO “ – 
este auxilia famílias carentes a construírem, reformar ou ampliarem suas 
casas; melhorando a condição de vida tanto no social como na saúde . 
 05 – PROGRAMA ESTADUAL “ VIVA LEITE “ - é a distribuição de 
leite como complemento alimentar seguro, de alto valor nutritivo às pessoas 
de baixa renda - atendendo 336 crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de 
idade , distribuído três vezes por semana . 
 06 – PROGRAMA MUNICIPAL “ LEITE PARA O IDOSO “ - toda 
pessoa com mais de 60 anos de idade, é beneficiado com esse programa que 
é uma complementação alimentar segura e indispensável ao ser humano - 
estamos atendendo 381 pessoas . 
 07 – PROGRAMA MUNICIPAL – “ SOPA “ – este programa distribui 
uma vez por semana, sopa às famílias carentes e em situação de 
vulnerabilidade. Tendo prioridade idosos acamados, gestantes e outros, 
08- CAMPANHA DO AGASALHO – nesta, temos alguns parceiros, o 
FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo ; a SABESP 
– Companhia de 
09 -Saneamento Básico do Estado de São Paulo; os GREMIOS 
ESTUDANTIS das Unidades Escolares, e voluntários . 
10 – DAS DOAÇÕES - estas, são feitas pelo Fundo Social após 
uma triagem bem como quando necessário receitas médicas, em que se doa : 
cobertores, fraldas geriátricas, leite em pó, muletas, prótese dentárias. 
79 
 a – ENXOVAL PARA BEBÊS – para ter esse benefício, agestante 
tem que participar do PROJETO “ DO PARTO A LUZ “ – o qual é realizado em 
parceria com o “ CRAS “ – Centro de Referência da Assistência Social , e o ESF 
– Estratégia da Saúde da Família . 
11 – PROJETO GERAÇÃO DE RENDA – este projeto é 
oferecido aos Munícipes, diversas modalidades de cursos : 01 – Curso de 
Escola de Beleza; 02 – Curso de Manicure ; 03 – Curso de Pedicure ; e outros; 
cursos esses realizados em parceria com o FUSSESP – Fundo Social de 
Solidariedade do Estado de São Paulo . O público alvo, são pessoas maiores 
de 18 anos, de ambos os sexos, estes cursos, são partes integrantes do 
Programa Estadual de Qualificação Profissional ( PEQP ) ; e mais os cursos : 
Auxiliar Administrativo ; Almoxarife; Açúcar e Álcool ; 
12 - PROGRAMA VIA RÁPIDO EMPREGO – este é do Governo
do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação ( SDECI ) 
- DOS RECURSOS LOGISTICOS 
O Fundo Social possui : uma recepção; uma sala de 
atendimento com a Assistente Social ; uma sala da Presidente do FSS; uma 
cozinha; um almoxarifado; e um banheiro . 
- DOS RECURSOS HUMANOS 
 O Fundo Social em seu atendimento diário conta com Uma 
Assistente Social – Curso Superior; Uma Secretária – Curso Magistério; Um 
Serviços Gerais – Nível Médio ; e a Presidente do Fundo com curso 
Superior, não tendo vinculo empregatício e não remunerado . 
80 
 CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
 Presidente - 01 e Conselheiros 04 . 
 - Tem sua Sede em prédio próprio na Av. Ruy Barbosa, 1192 - 
Centro - Planalto – SP.; bem como, uma viatura a sua disposição ; este presta 
serviços a comunidade em geral bem como, é atuante em todos os casos que 
envolve menores . 
 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
 - Funciona anexa a E M “ GERALDO ALVES MOREIRA “ , na Rua 
Luiz Cividanes Martinez, 967 – Centro – Planalto – SP.; com o apoio de todos 
da Unidade Escolar . 
 SECRETARIA DE ESPORTES 
 A Secretaria de Esportes encontra-se instalada na Rua Manoel 
Ferreira Filho, S / n – anexa ao Centro de Lazer do Trabalhador do Município ; 
dentre as suas atividades proporciona aos Munícipes : 
 - Treinamento de futebol aos jovens de 7 a 16 anos ; 
 - Organizações de campeonatos amadores de : futebol, vôlei, 
jogos de truco, botia e outras atividades inerentes a Secretaria ; 
 Prestam serviços junto a esta Secretaria : 
 - Um Secretario de Esportes; 
 - Um Coordenador de Esportes ; 
81 
 - Um educador físico ; 
 - Um prestador de serviços gerais ; 
 
 BIBLIOTECA MUNICIPAL 
 Atendente - 01 
 Fazem parte do acervo da Biblioteca Municipal exemplares que 
atendem a todas as faixas etárias . Podendo seus usuários, tanto manuseá-los 
“ in locu “ , como levar para suas residências para fazer trabalhos ou pesquisas 
 Encontra-se instalada em prédio próprio , na Avenida Rio Branco, 
1118 – Centro – Planalto – SP. 
 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS 
 Não existe nenhum escritório representativo deste Sindicato no 
Município; sendo que os trabalhadores da área rural, são atendidos no 
Sindicato Rural que tem sua Sede no Município e Comarca de José Bonifácio – 
SP. 
 SINDICATO PATRONAL 
 Não existe nenhum escritório representativo deste Sindicato no 
Município de Planalto, sendo que, os micros e empresários, são atendidos no 
Sindicato Patronal do Município e Comarca de José Bonifácio – SP. 
82 
 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL 
 Não existe nenhum escritório representativo desta Associação no 
Município de Planalto, sendo que, os Comerciários e Comerciantes, são 
atendidos pela Associação Comercial do Município e Comarca de José 
Bonifácio – SP. 
 ESCOLA DA FAMILIA 
 Funciona anexa á E E “ JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA “ – Avenida Carlos 
Gomes, 1021 – Centro, a qual é aberta nos finais de semana atende toda a 
comunidade que queira participar neste tipo de atendimento; onde recebem 
orientação e participam de jogos e eventos programados para os finais de 
semana . 
 AÇÃO JOVEM 
 Esse programa, trabalha com uma expectativa de ( 72 ) setenta e 
duas vagas destas, estão preenchidas ( 50 ) cinqüenta 
 VELÓRIO MUNICIPAL 
 - Encontra-se instalado em prédio próprio na Rua José do 
Patrocínio, 748 - Centro - Planalto – SP. 
 MANANCIAIS AQUÍFEROS NO MUNICÍPIO 
 O Município, conta com diversos mananciais de água doce : 
 01 – Ribeirão Santa Bárbara; 
 02 – Ribeirão do Ferreira ou das Oficinas; 
83 
 03 – Córrego São Jerônimo; 
 04 – Córrego Água Quente ; 
 05 – Córrego da Canoa; 
 06 – Lagoa do Quita ; e outras nascentes que compõe seu 
manancial aqüífero . 
 PROFISSIONAIS LIBERAIS 
 No Município encontram-se Contadores, Advogados , Médicos , 
Engenheiro Agrônomo ; Engenheiro Civil ; e outros . Ressaltando que, a 
maioria vêem de outras localidades prestam serviços e retornam para seus 
lugares de origem . 
 DAS METAS : 
 META 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL
 4 e 5 anos 0 a 3 anos 
 Meta Brasil : 100 % até 2016 Meta Brasil : 50% até 2024 
 Situação Município 2010 - 85 % Situação Município 2010 – 85 % 
META 1 : universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 
(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste 
PNE.
DIAGNÓSTICO 
84 
 Dados Demográficos de Planalto /SP 
População (A) Matriculados 
D (B+C) 
Matriculados 
Particular (B) 
Matriculados 
Público (C) 
Sem Matrícula 
Município 
(A - D) 
Meta 
2014 2015 2015 2015 2.024 
0 a 3 
anos 
203 103 50,74% 103 50,74% 100 49,26% 50%
 Meta 
2.016 
4 a 5 
anos - 
153 131 85,62% 131 85,62% 22 14,38% 100%
Total 
Fonte: SIMEC - 
http://painel.mec.gov.br/painel/mapas/mapaProInfancia/creche/creche/2012_2014 
 http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula
Indicador 1A -Taxa de frequência à escola/creche da população de 4 e 5 anos. 
 Conceituação: 
Percentual de crianças de 4 e 5 anos de idade que frequentam escola/creche, na 
população total residente da mesma faixa etária, em determinado espaço geográfico 
no ano considerado.
Indicador 1B- Taxa de frequência à escola/creche da população de 0 a 3 anos. 
 Conceituação: 
Pré -1ª Etapa Pré -2ª Etapa 
Pop Matriculados Percentual Pop Matriculados Percentual
67 64 95,52% 73 71 97,26%
85 
Percentual de crianças de 0 a 3 anos de idade que frequentam escola/creche, na 
população total residente da mesma faixa etária, em determinado espaço 
geográfico no ano considerado. 
Berçário Maternal - 1 Maternal -2 
Pop Matriculados Percentual Pop Matriculados Percentual Pop Matriculados Percentual 
67 30 44,77 67 38 56,71 67 35 52,23
 Tabela – Crescimento Populacional – Para cálculo/projeção. 
Planalto 2014 
População e Estatística Vitais - População 4.581 
População e Estatística Vitais – Taxa Geográfica de Crescimento Anual da População 
-2010/2014 (Em 1.05 % a.a) 
1,05 
Projeção: Atendimento da Meta 1 – Educação Infantil Municipal 
E.I. Berçário Maternal 
1 
Maternal 
2 Total Pré 
1ª Etapa 
Pré 
2ª Etapa Total 
2015 
N.A 30 38 35 103 64 71 135
% 29,13% 36,89% 33,98% 100 % 47,41% 52,59% 100% 
2016 
N.A 33 41 38 112 66 73 139 
% 29,46% 36,61% 33,93% 100 % 47,48 % 52,52% 100 % 
2017 
N.A 36 44 41 121 68 75 143 
% 29,75% 36,36 % 33,89 % 100 % 47,55 % 52,45 % 100 % 
2018 
N.A 39 47 44 130 71 77 148 
% 30,00 % 36,15 % 33,85 % 100 % 47,97% 52,03 % 100 % 
2019 N.A 42 50 47 139 74 79 153 
% 30,22% 35,97 % 33,81 % 100 % 48,37 % 57,63 % 100 % 
86 
2020 
N.A 45 53 50 148 76 81 157 
% 30,41 % 35,81 % 33,78 % 100 % 48,41 % 51,59 % 100 % 
2021 
N.A 48 56 53 157 77 83 160 
% 30,57 % 35,67 % 33,76 % 100 % 48,12 % 51,88 % 100 % 
2022 
N.A 51 59 56 166 79 85 164 
% 30,72 % 35,54 % 33,74 % 100 % 48,17% 51,83 % 100 % 
2023 
N.A 54 62 59 175 81 87 168 
% 30,86 % 35,43 % 33,71 % 100 % 48,21 % 51,79 % 100 % 
2024 
N.A 57 65 62 184 84 89 173 
% 30.98 % 35,33 % 33,69 % 100 % 48,55 % 51,45 % 100 % 
Legenda Porcentagem - % Numero Absoluto – N. 
ESTRATÉGIAS: 
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, metas de expansão da rede 
pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades 
locais; o que através de convênios : 
Brasil Carinhoso, PAR, PDDE, PNAE, PNBE , PROINFÂNCIA e OUTROS . 
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche 
para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da 
demanda manifesta; 
87 
Planilha Recursos (custeio/capital) 
RECURSOS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
QESE 334.765,61 354.851,55 376.142,64 398.711,20 422.633,87 447.991,90 
PNAE 79.407,76 84.172,23 89.222,56 94.575,91 100.250,47 106.265,50 
PNATE 12.953,31 13.730,51 14.554,34 15.427,60 16.353,26 17.334,45 
FUNDEB 2.199.287,75 2.331.245,02 2.471.119,72 2.619.386,90 2.776.550,11 2.943143,12 
TRANSPORTE 
ESTADUAL 
223.166,35 236.556,33 250.749,71 265.794,69 281.742,38 298.646,92 
MERENDA 
ESTADUAL 
50.000,00 53.000,00 56.180,00 59.550,80 63.123,85 68.911,55 
APOIO A 
CRECHES 
37.140,50 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
BRASIL 
CARINHOSO 
37.321,56 40.000,00 45.000,00 45.000,00 50.000,00 60.000,00 
EQUIPAM. 
CRECHE 
60.368,10 42.559,90 40.000,00 40.000,00 40.000,00 20.000,00 
PAR MICRO￾ÔNIBUS 
227.780,00 160.000,00 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 
RECURSOS 
PRÓPRIOS 
1.774.346,20 1.880.806,97 1.988.655,38 2.113.274,71 2.100.071,20 2.374.475,47 
CONSTRUÇÃO 
CRECHE 
 1.350.000,00 
REFOMA 
AMPL. UEs E 
MANUTENÇÃO 
 50.000,00 60.000,00 70.000,00 50.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULO-PAR 
 40.000,00 
TOTAL 5.036.537,14 6.596.922,51 5.671.624,35 5.961.721,81 6.220.725,14 6.686.768.91 
ADIC.. REC. 
PRÓPRIOS 
 31.871,82 64.315,89 68.174,84 72.265,33 76.601,25 
TOTAL GERAL 5.036.537,14 6.628.794,33 5.735.940,24 6.029.896,65 6.292.990,47 6.763.370,16 
88 
RECURSOS 2020 2021 2022 2023 2024 
QESE 474.871,42 503.363,70 533.565,52 565.579,45 599.514,22 
PNAE 112.641,43 119.399,91 126.563,91 134.157,74 142.207,20 
PNATE 18.374,52 19.476,99 20.645,61 21.884,34 23.197,41 
FUNDEB 3.119.731,71 3.306.915,61 3.505.330,55 3.715.650,38 3.938.589,40 
TRANSPORTE 
ESTADUAL 
316.565,73 335.559,68 355.693,27 377.034,85 399.656,94 
MERENDA 
ESTADUAL 
70.925,96 75.181,52 79.692,40 84.473,93 89.542,38 
APOIO A 
CRECHES 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 
BRASIL 
CARINHOSO 
70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 110.000,00
EQUIPAM. 
CRECHE 
40.000,00 40.000,00 32.000,00 - 20.000,00 
PAR MICRO￾ÔNIBUS MANU. 
160.000,00 - 270..000,00 100.000,00 250.000,00 
RECURSOS 
PRÓPRIOS 
2.516.944,00 2.667.960,64 2.828.038,27 2.997.720,57 3.177.583,81 
CONSTRUÇÃO 
CRECHE 
 
REFOMA 
AMPL. UEs E 
MANUTENÇÃO 
20.000,00 180.000,00. 30.000,00 120.000,00 50.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULO - PAR 
 
TOTAL 6.970.054,77 7.377.808,05 7.921.529,53 8.266.501,30 8.820.291,36 
ADIC. .REC. 
PRÓPRIOS 
81.197,32 86.069,16 91.233,31 96.707,31 102.509,75 
TOTAL GERAL 7.051.252,09 7.463.927,21 8.012.762,84 8.363.208,61 8.922.801,11 
89 
DESPESA 2014 2015 2016 2017 2018 2019 
DESP.PESSOAL 3.104.102,42 3.290.348,57 3.487.769,48 3.697.035,64 3.918.857,79 4.159.989,25 
SUBVENÇÕES 46.698,00 49.499,88 52.469,87 55.618,07 58.955,15 62.492,46 
MATERIAL 
CONSUMO 
1.042.947,05 1.105.553,87 1.171.855,31 1.242.168,62 1.316.696,62 1.395.698,42 
PASSAGENS E 
LOCOMOÇÃO 
33.279,21 35.275,96 37.392,52 39.636,07 42.014,24 44.535,09 
SERVIÇOS 
TERC.P.FÍSICA 
9.777,80 10.364,47 10.986,34 11.645,52 12.344,25 19.085,18 
SER. TERC. P 
JURÍDICCA 
478.796,30 507.524,08 537.975,52 570.254,05 604.469,30 640.737,46 
OBRIGAÇÕES 
TRIBUTÁRIAS 
15.567,11 16.501,14 17.491,20 18.540,68 19.653,12 20.832,30 
SENTENÇAS 
JUDICIAIS 
13.495,18 48.000,00 130.000,00 45.000,00 50.000,00 50.000,00 
EQUIP.MAT. 
PERMANENTE 
291.874,07 200.000,00 200.000,00 200.000,00 220.000,00 200.000,00 
CONSTRUÇÃO 
CRECHE 
COV.ESTADO 
 1.350.000,00 
REF. AMPL. 
UEs E MANUT. 
CONV/REC.PRO
PRIO 
 15.726,36 50.000,00 149.998,00 50.000,00 .170.000,00 
AQUIS. DE 
VEÍCULO 
COM/REC.PRÓP
RIO 
 40.000,00 
TOTAL 5,036.537,14 6.628.794,33 5.735.940,24 6.029.896,65 6.292.990,47 6.763.370,16 
DESPESA 2020 2021 2022 2023 2024 
DESP.PESSOAL 4.403.228,61 4.667.422,33 4.947.467,67 5.244.315,73 5.558.974,67 
SUBVENÇÕES 66.242,01 70.216,53 74.429,52 78.895,29 83.629,01 
MATERIAL 
CONSUMO 
1.479.440,33 1.568.206,74 1.662.299,15 1.762.037,10 1.867.759,32 
PASSAGENS E 
LOCOMOÇÃO 
47.207,20 50.039,63 53.042,00 56.224,53 59.598,00 
SERVIÇOS 
TERC.P.FÍSICA 
13.870,00 14.702,20 15.584,33 16.519,39 17.510,55 
SER. TERC. P 
JURÍCIA 
679.181,70 719.932,60 763.128,56 808.916,27 857.451,25 
OBRIGAÇÕES 
TRIBUTÁRIAS 
22.082,24 23.407,18 24.811,61 26.300,30 27.878,31 
SENTENÇAS 
JUDICIAIS 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
EQUIP.MAT. 
PERMANENTE 
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
CONSTRUÇÃO 
CRECHE 
COV.ESTADO 
 
REF. AMPL. 
UEs E MANUT. 
CONV/REC.PRO
PRIO 
90.000,00 100.000,00 222.000,00 120.000,00 200.000,00 
AQUIS. DE 
VEÍCULO 
COM/REC.PRÓP
RIO 
 
TOTAL 7.051.252,09 7.463.927,21 8.012.762,84 8.363.208,61 8.922.801,11 
90 
1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para 
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; 
Firmar parcerias com as Secretarias da Saúde, Assistência Social, e demais órgãos da sociedade cível 
do Município os quais serão tônicas indispensáveis para o sucesso do PME. 
1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, 
programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de 
equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação 
infantil; 
1.6) implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser 
realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a 
infra-estrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a 
situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 
1.8) Promover a formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, garantindo 
progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior. 
Número de professores- 30 com formação inicial sendo que 29 destes possuem nível superior. 
 Planilha Custo/ termo de compromisso do professor em realizar 
formação; consta da planilha de fls. 85 
1.9) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para 
profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas 
que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias 
educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; 
91 
Número de professores na educação infantil- 10 
Professores com pós-graduação 09 
1.11) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, assegurando a educação bilíngue para 
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 
Tabela 
População de 0 à 5 anos com necessidade de atendimento Educacional Especializado 
População Atendidos Tipo 
/Características 
complementar suplementar 
DI 5 - - - 
DA - - - - 
DV - - - - 
Transtornos 
Globais 
1 - - - 
 
1.12) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por 
meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no 
desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 
Entre os programas de articulação a ser implantado o Município de Planalto mantem o serviço de 
convivência e fortalecimento de vínculo através do CRAS. 
1.13) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, 
garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que 
92 
atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, 
visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 
Os padrões de qualidade do MEC são mantidos pelas instituições escolares do Município no que 
tange aos Instrumento de avaliação “Prova Brasil” , “ANA” e “ Provinha Brasil”. Além destas as UEs 
também são avaliadas por instrumentos do Estado de São Paulo, tais como SARESP e Avaliação em 
processo. 
1.14) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças 
na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em 
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à 
infância; 
1.15) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de 
opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 
1.16) o Distrito Federal e os Municípios, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e 
publicarão, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e 
pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento; 
1.17) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 
5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação 
Infantil. 
 As diretrizes Nacionais curriculares é clara no que tange ao atendimento das crianças de 0 a 5 anos 
o que deve de ser em período integral. 
93 
Acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 3 (cinco) anos, 
conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Matriculados /0 à 3 anos de idade
População Escola 
Particula
r 
Escola 
Municip
al 
Matriculados em 
TI 
% integral
203 - 103 50 48,55 %
Acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, conforme 
estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Matriculados 4 à 5 anos de idade
População Escola Particular Escola Municipal Matriculados/TI % integral
189 - 131 34 26%
94 
 META 02 – Ensino Fundamental de 9 anos
 6 a 14 anos Alunos concluindo na idade 
 Meta Brasil : 100 % até 2016 recomendada 
 Situação do Município 2010 – 75 % Meta Brasil – 95 % até 2024 
 Situação Município –2010 – 70 % 
 CENSO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO / 2010 
 Idade 
 Anos homens mulheres soma total 
 0 0 a 04 159 111 270 270 
 05 a 09 179 165 344 614 
 10 a 14 177 165 342 956 
 15 a 19 187 181 368 1.324 
 20 a 24 200 201 401 1.725 
 25 a 29 220 169 389 2.114 
 30 a 34 205 189 394 2.508 
 35 a 39 162 148 310 2.818 
 40 a 44 160 168 328 3.146 
 45 a 49 141 163 304 3.450 
 50 a 54 156 110 266 3.716 
 55 a 59 106 100 206 3.922 
 60 a 64 61 77 138 4.060 
95 
 65 a 69 59 53 112 4.172 
 70 a 74 40 58 98 4.270 
 75 a 79 26 23 49 4.319 
 80 a 84 19 22 41 4.360 
 85 a 89 11 11 22 4.382 
 90 a 94 3 4 7 4.389 
 95 a 99 3 2 5 4.394 
 Mais 100 0 0 0 4.394 
 Fonte “ IBGE “ Censo Demográfico 2010 . 
 Atualizando com percentual de 1.05 % a/a até 2014 – 4.581 habitantes 
 OUTRAS INFORMAÇÕES : 
 Escolas Urbanas 04 
 Escolas Rurais 00 
 Total 04 
 01 – CRECHE SEMENTINHA DA VIDA - com 04 salas 
 02 – E M MARIA ANDREOLI CHAVES ( pré ) – com 04 salas 
 03 – E M GERALDO ALVES MOREIRA - 1º ao 5º ano / EJA - 08 salas 
 04 – E E JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA – 6° ao 9° ano / Colegial 11 salas 
 B - Numero de matrículas ano 2014 : 
 Creche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 
96 
 Pré – Escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 
 Ensino Fundamental 1° ao 5° ano . . . . . . 397 
 Ensino Fundamental 6º ao 9º ano . . . . . . 317 
 Ensino Médio 1º ao 3º . . . . . . . . . . . . . . 181 
 Educação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . _______ 
 E J A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 
 Total na rede Municipal . . . . . . . . . . . . . . 661 
 Total na rede Estadual . . . . . . . . . . . . . . . 498 
 Total em ambas as redes . . . . . . . . . . . . . 1159 
 C – Programas FNDE 
 PNATE e PNAE e OUTROS da Educação . 
 Programa Valores repassados ao Município em 2014 
 R$ 
 PNATE 14.401,66 
 PDDE custeio 9.213,61 
 Capital 2.303,41 
 PNAE 79.406,00 
 PDE 22.500,00 
 Ensino Inovador 15.000,00 
 Brasil Carinhoso 37.140,50 
 Educação Infantil 43.752,30 
 Ação Articulada 288.148,10
97 
 d) Fluxo 2014 ( Fonte Censo Escolar 2014 : 
http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar : 
 Taxa de aprovação Taxa de abandono 
 Ensino Ensino 
 Fundamental Urbano Rural Fundamental Urbano Rural 
 1° ano 85,23 % - 1º ano 0,0 % - 
 2° ano 80,26 % 2º ano 0,0 % - 
 3º ano 80,25 % - 3º ano 0,00 % 
 4º ano 98,25 % - 4º ano 0,00 % 
 5º ano 98,65 % 5º ano 0,00 % 
 Aband. Retidos 
 6º ano 93,44 % - 61 6º ano 4,92 % 1,64 % 
 7º ano 93,59 % - 78 7º ano 5,13 % 1,28 % 
 7ª serie 92,75 % - 69 7ª serie 4,35 % 2,90 % 
 8ª serie 87,50 % - 72 8ª série 11,11 % 1,39 % 
 Fonte : Censo escolar 2014 
 http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar 
META 2 – universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 
14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos 
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 
DIAGNÓSTICO 
98 
Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (catorze) anos 
Dados Demográficos de Planalto /SP 
População (A) 
4581 
Matriculado
s 
(B+C) 
Matricula
dos 
Particular 
(B) 
Matricula
dos 
Estadual 
Matriculado
s 
Municipal 
Demanda 
Município 
2014 2015 2015 2016 
6 a 10 
anos 
361 - 4 357 98,89% 100%
11 aos 14 
anos 
288 288 - 100% 100%
Total 649 292 357 
 Tabela – Crescimento Populacional – Site SEADE
Projeção de atendimento do Ensino Fundamental de 6 (seis) à 14 (anos) de idade 
E.F. 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
% N.
A 
De 6 à 
10 
anos 
10
0 
38
0
10
0 
38
4 
10
0 
38
8 
100 39
2 
1
0
0 
39
6 
1
0
0 
40
0 
1
0
0 
40
4 
1
0
0 
40
8 
1
0
0 
41
2 
10
0 
41
6 
De 11 
à 14 
anos 
10
0 
59
7
10
0
59
8 
10
0 
60
0 
100 60
1 
1
0
0 
60
2 
1
0
0 
60
3 
1
0
0 
60
4 
1
0
0 
60
5 
1
0
0 
60
6 
10
0 
60
8 
Obs: Os valores projetados são aproximados e serão avaliados a cada dois anos com base no 
crescimento anual real da população.Tabela- Nº de alunos com distorção idade/ano do EF (6 a 14 
anos) 
E.F. 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
% N.A % N.A % N.A % N.A % N.A % N.A % N.A % N.A % N.A % N.A % N.A
99 
1º 
ANO
7 
9 
5 
7 8
4
3 
7 7 
5 
0 
6 6 
7 
8 
6 6 
3 
3 
5 4 
8 
8 
4 3 
7 
5 
3 2 
5 
5 
2 0 
0 
0 
0 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
2º 
ANO
6
5 
8 
5 1
2
3
4
10 1
0 
9 
8 
9 1
0 
0 
0 
8 7
4 
0 
6 5
9 
5 
5 3
8 
5 
3 2
4 
1 
2 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0
3º 
ANO
1
4 
8 
1 
12 1
9
4
4
14 1
7 
1 
1 
13 1
2 
1 
6 
9 1
0 
6 
7 
8 7
6 
9 
6 3
7 
5 
3 2
6 
3 
2 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0
4º 
ANO
1
4 
0 
3 
8 9 
0 
9
6 6 
7 
6 
5 5
7 
1 
4 4
1 
7 
3 2
6 
3 
2 1
2 
8 
1 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0
5º 
ANO
1
4 
8 
6 
11 1
7
8
6
10 1
1 
2 
9 
7 9
3 
7 
6 6
3 
5 
4 4
5 
4 
3 4
4 
1 
2 1
4 
3 
1 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0 0
0 
0 
0
6º 
ANO
3
2 
4 
3 
24 3
1
1
7
24 2
4 
6 
7 
19 2
2 
8 
5 
16 1
6 
8 
8 
13 1
2 
9 
8 
10 1
0 
3 
9 
8 7
7 
9 
6 5
1 
9 
4 2
5 
9 
2 0
0 
0 
0
7º 
ANO
3
7 
41 2
6
18 2
3 
16 2
0 
14 1
7 
12 1
0 
10 1
1 
8 8
9 
6 5 
9 
7 
4 2
9 
2 0
0 
0
100 
9
6 
8
6
8
8 
8
8 
9
1 
6
7 
9
4 
5 8 0
8º 
ANO
2
9 
8 
9 
29 4
1
4
6
34 3
6 
5 
8 
30 3
1 
7 
0 
26 2
6 
8 
3 
22 2
1 
9 
5 
18 1 
7 
0 
7 
14 1
2 
1 
9 
10 7
3 
1 
6 4
8 
8 
4 0
0 
0 
0
9º 
ANO
3
2 
6 
9 
34 4
3
2
1
35 3
7 
0 
3 
30 3
2 
1 
0 
26 2
4 
6 
9 
20 1
9 
7 
5 
16 1
6 
0 
5 
13 1
3 
5 
8 
11 9
8 
7 
8 7
4 
1 
6 0
0 
0 
0
Fonte: http://www.qedu.org.br/ 
ESTRATÉGIAS: 
2.3) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino 
fundamental; 
2.4) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do 
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das 
situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de 
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.5) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos 
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
Para suprir o atendimento desta cláusula nós iremos buscar parcerias junto aos órgãos de apoio 
vinculados a administração pública municipal, tais como: saúde, assistência social bem como junto 
a sociedade civil e judiciária para atender esta exigência contida no PME. 
2.3) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a 
oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos 
espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 
101 
Para suprir o atendimento desta cláusula nós iremos buscar parcerias junto aos órgãos de apoio 
vinculados a administração pública municipal, tais como: assistência social bem como junto a 
sociedade civil , religiosa , secretaria de esporte e lazer, e educação para atender esta exigência 
contida no PME. 
2.4) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, 
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter 
itinerante; 
2.5) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a 
habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais; 
2.6) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas 
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo nacional. 
2.9) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades 
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 
META 03 – ENSINO MÉDIO 
Meta Brasil : 100% até 2016 Taxa liquida de matrícula 
Situação do Município em 2010 : 72,0 % Meta Brasil : 85% até 2024 
 Situação Município 2010–36,0 % 
 ENSINO MEDIO 
 Taxa de aprovação Taxa de abandono 
 96,0 % 0,43 % 
 97,4 % 0,43 % 
 97,4 % 0,43 % 
 Fonte : Censo Escolar 2014 . 
102 
META 3 – universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 
17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de 
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). 
DIAGNÓSTICO 
POPULAÇÃO DE 15 À 17 ANOS DE IDADE - DISTORÇÃO DE IDADE/ANO ESCOLAR
Matriculados
Populaç
ão 
Ensino 
fundamental 
1º ao 5º 
ano 
6º ano 7º ano 8º ano 9º ano
231 0 0 16 29 24 36 45 % 
POPULAÇÃO DE 15 À 17 ANOS DE IDADE - EVASÃO ESCOLAR
Não Concluíram Ensino Fundamental
Populaç
ão 
Ensino 
fundamental 
1º ao 5º 
ano 
6º ano 7º ano 8º ano 9º ano
231 0 0 1 1 3 1 100 % 
POPULAÇÃO DE 15 À 17 ANOS DE IDADE/ESCOLARIDADE
Matriculados Sem Matrícula/Escolaridade
População Ensino 
Fundame
ntal 
Ensino 
Médio 
Tot.
al 
Tota
l
Não 
concluíram 
Ensino 
Fundamental
Não 
concluíra
m 
Ensino 
Médio
Concluíram 
Ensino 
Médio
Evasão 
escolar 
231 32 187 219 8 3 47 0 
103 
POPULAÇÃO DE 15 À 17 ANOS DE IDADE - DISTORÇÃO DE IDADE/ANO ESCOLAR
Matriculados
Populaçã
o 
Ensino Médio 1ª Série 2ª Série 3ª Série 
231 0 21 13 15 21 % 
POPULAÇÃO DE 15 À 17 ANOS DE IDADE - TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULA – ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Meta Projetada
Pop 2014 2016 2018 2020 2022 2024
231 12 5 % 11 5 % 09 4 % 10 4 % 12 5 % 09 4 %
POPULAÇÃO DE 15 À 17 ANOS DE IDADE - EVASÃO ESCOLAR
Não Concluíram Ensino Médio
Populaçã
o 
Ensino Médio 1ª Série 2ª Série 3ª Série 
231 0 0 1 1 1 % 
104 
POPULAÇÃO DE 15 À 17 ANOS DE IDADE - TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULA – ENSINO MÉDIO
Metas
Pop 2014 2016 2018 2020 2022 2024
 231 155 216 241 244 242 243
 
E. M 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
1º ANO 61 83 82 81 84 82 83 81 80 81 84%
2º ANO 49 60 80 80 78 83 80 82 79 80 81%
3º ANO 45 51 59 78 79 78 81 82 83 79 78%
 155 194 221 239 241 243 244 245 242 240 243 
ESTRATÉGIA: 
3.1) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do 
acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção 
de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão 
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 
3.3) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da 
escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência 
e à juventude; 
 A municipalidade já mantém em funcionamento turma do EJA e tem buscado 
encontrar outros alunos eis que a flutuação constante no município em relação a seus 
habitantes não é estável, o que tem causado certa dificuldade quanto a obtenção de 
endereços já que os mesmos não possuem moradia fixa. 
3.4) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de 
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação 
105 
social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo 
escolar; 
 O município busca firmar convênios com o governo do Estado de São Paulo 
com programas para atendimento da população do município por se tratar de cidade de 
pequeno porte não há a instalação de instituições educacionais tais como: ProNaTec, 
Sesi, Senai, etc,mesmo assim o município tem procurado atender a demanda oferecendo 
transporte público municipal. 
3.5) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a 
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de 
acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); 
3.6) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para 
atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 
META 04 – EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA 
04 a 17 anos 
Meta Brasil : 100 % até 2014 
Situação do Município em 2010 : 100 % 
 ( Pessoas com dificuldade enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus, 
deficiência mental, intelectual e que freqüenta a escola ). 
Meta 4: “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, 
o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação na rede regular de 
ensino.” 
O monitoramento desta Meta será possível a partir do cálculo das taxas de inclusão 
de alunos público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular ou 
EJA. A seguir descrevem-se os indicadores de monitoramento relacionados a estas 
taxas: 
106 
Indicador 4A: Taxa de inclusão de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação nas 
classes comuns do ensino regular. 

 Conceituação: Percentual das matrículas de 4 a 17 anos de idade com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação 
incluídos nas classes comuns do ensino regular, no total de matrículas de alunos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super 
 dotação na mesma faixa etária, residente em determinado espaço geográfico no ano 
considerado. 

 Fonte: MEC/INEP/Censo da Educação Básica 
META 05 – ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS 
Até o 3º ano do Ensino Fundamental 
Meta Brasil – 100% até 2014 
Situação do Município em 2010 : 85 % 
 A Secretaria Municipal da Educação informa que no final do 3º ano as 
Unidades Escolares utilizam-se de instrumentos didático – pedagógicos, tais 
como testes, questionários, fichas de observação, visita as famílias, projetos e 
relatórios para saber se as crianças estão alfabetizadas. 
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino 
fundamental. 
107 
E.F. 2014 2015 2016 
M NA M NA M NA
1º ANO 88 86 72 
2º ANO 78 78 86
3º ANO 81 71 78
4º ANO 57 69 71
5º ANO 74 57 69
 M (números absolutos) – alunos matriculados 
NA – nível de alfabetização 
Estratégias: 
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, 
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos 
(as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a 
alfabetização plena de todas as crianças; 
5.2) instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização
das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a 
criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas 
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino 
fundamental; 
5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, 
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos 
resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, 
preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras 
que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) 
alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 
108 
5.6) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização 
de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas 
inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de 
formação continuada de professores (as) para a alfabetização; 
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, 
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade 
temporal. 
META 06 – ESCOLAS E MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL . 
Escolas Matrículas 
Meta Brasil : 50% até 2024 Meta Brasil : 25% até 2024 
Situação Município 2010 : 50 % Situação Município 2010 – 50 % 
 As Unidades Escolares em atividade no Município embora aja a intenção 
da implantação do período integral para o atendimento do alunado do 
Município mas, a rede patrimonial não atende aos parâmetros ideais para 
esse atendimento o qual será implantado após a adequação dos prédios para 
o fim proposto. 
 Alem do mais, no Município, não existe equipamentos culturais tipo 
teatro, cinema e outro qualquer para um desenvolvimento integralizado ; 
assim, a adequação dos prédios e equipamentos são parte integrantes dos 
pedidos constantes do “ PAR “ para os próximos meses . 
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das 
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) 
da educação básica. 
109 
Escolas Matriculados Matriculados Tempo Integral 
 Nº % Nº % 
EMI 103 75% 103 75% 
EMEF - - - - 
Estratégias: 
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por 
meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e 
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua 
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, 
com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão 
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em 
comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, 
inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, 
refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da 
formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e 
com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, 
teatros, cinemas e planetários; 
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) 
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de 
serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede 
pública de ensino; 
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro 
de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública 
de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 
110 
6.7) atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação 
em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades 
locais; 
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) 
anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado 
em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a 
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, 
esportivas e culturais. 
META 07 – IDEB 
 Anos iniciais EF 
 Meta Brasil 2021 : 6,0 
 Meta Planalto – 6,3 
 Anos iniciais EF 
 Meta Brasil 2021 – 5,5 
 Meta Planalto – 6,3 
 Ensino Médio 
 Meta Brasil 2021– 5,2 
 Meta Planalto – 5,9 
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria 
do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 
111 
IDEB 2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais do ensino fundamental 5,5 5,7 6,0 6,3 
Anos finais do ensino fundamental 4.7 5.0 5.2 5.5 
Ensino médio 4.3 4.7 5.0 5.2 
Estratégias: 
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para 
a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e 
médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 
7.2) assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos 
(as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de 
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu 
ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; Ver tópico
b) no último ano de vigência deste PNE, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e 
do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por 
cento), pelo menos, o nível desejável; Ver tópico
7.3) constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no 
perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infra-estrutura 
das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras 
dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; 
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio 
da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem 
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da 
qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o 
aprimoramento da gestão democrática; 
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e 
112 
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e 
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento 
de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 
7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, 
nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas 
e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional; 
7.7) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino 
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos 
anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, 
assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como 
apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a 
melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 
7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, 
bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 
7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas 
do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, 
garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência 
deste PNE, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito 
Federal, e dos Municípios; 
7.10) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores 
do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes 
públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a 
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) 
alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e 
operação do sistema de avaliação; 
7.11) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da 
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como 
instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as 
seguintes projeções: 
Com as seguintes projeções: 
PISA 2015 2018 2021 
Média dos resultados em matemática, leitura e ciências 
113 
7.12) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais 
para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas 
pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, 
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares 
livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos 
sistemas de ensino em que forem aplicadas; 
7.13) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na 
faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da 
frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de 
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com 
participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a 
evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 
7.14) desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a 
população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e 
internacionais; 
7.15) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de 
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação 
computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a 
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 
7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de 
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no 
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo 
desenvolvimento da gestão democrática; 
7.17) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as 
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático￾escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.18) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, 
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir 
o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a 
equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade 
às pessoas com deficiência; 
7.19) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização 
regional das oportunidades educacionais; 
7.20) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no 
ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, 
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das 
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, 
inclusive a internet; 
7.21) a União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, 
no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de 
114 
qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para 
infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como 
instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 
7.22) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como manter programa nacional de 
formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; 
7.23) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de 
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como 
a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para 
promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a 
comunidade; 
7.24) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens 
que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os 
princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 
7.25) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira 
e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos10.639, de 9 de 
janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das 
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de 
educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a 
sociedade civil; 
7.26) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações 
itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os 
ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e 
preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de 
organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais 
e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e 
nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e 
em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa 
para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em 
educação especial; 
7.27) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para 
as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos 
culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das 
práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e 
disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com 
deficiência; 
7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja 
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o 
cumprimento das políticas públicas educacionais; 
115 
7.29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, 
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e 
cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a 
melhoria da qualidade educacional; 
7.30) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e 
da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica 
por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 
7.31) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) 
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
7.32) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o 
sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com 
participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e 
as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 
7.33) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional 
do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e 
professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como 
mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do 
desenvolvimento e da aprendizagem; 
7.34) instituir, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, programa 
nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e 
consolidar política de preservação da memória nacional; 
7.35) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a 
garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 
7.36) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de 
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. 
META 08 –ELEVAÇÃO da ESCOLARIDADE da POPULAÇÃO de 18 a 24 ANOS 
Escolaridade média ( 18 a 24 anos ) 
Meta Brasil – 12 anos até 2024 
Situação do Município em 2010 : 9 anos 
116 
Escolaridade média dos 25% mais pobres ( 18 a 24 anos ) 
Meta Brasil : 12 anos até 2024 
Situação do Município em 2010 : 9 anos 
Escolaridade média população rural ( 18 a 24 anos )
Meta Brasil : 12 anos, até 2024 
Situação do Município em 2010 : 9 anos 
Relação escolaridade negros / não negros 
Meta Brasil : 100 %– até 2024 
Situação do Município em 2010 : 90% 
Meta 8:“elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte 
e nove) anos, de modo a alcançar no mínimo 12 (doze) anos de estudo no 
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região 
de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais 
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.” 
O monitoramento desta Meta será possível a partir do cálculo das taxas de 
Escolaridade média das populações residentes em área rural, da região de menor 
escolaridade do País, e dos 25% mais pobres, na faixa etária de 18 a 29 anos. O 
cálculo exclui a população sem declaração de anos de estudo. A seguir descrevem-se 
os indicadores de monitoramento relacionados a estas taxas:
117 
META 09 – ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS 
População de 15 anos ou mais alfabetizada 
Meta Brasil – 93,5 % ( 2015 ) 
Situação do Município em 2010 : 84,95 % 
Reduzir o analfabetismo funcional 
Meta Brasil 
Reduzir em 50% - equivale a reduzir para 14,5 % 
Situação do Município em 2010 – 15,05% 
 A Secretaria Municipal da Educação, informa que aderiu a programas do 
governo estadual com o objetivo de reduzir o analfabetismo o que desenvolve 
com iniciativas no sentido de oferecer EJA – para todos os alunos que não 
concluíram o ensino fundamental na idade adequada .
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência 
deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a 
taxa de analfabetismo funcional. 
Estratégias: 
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram 
acesso à educação básica na idade própria; 
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, 
para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica; 
118 
9.4) criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e 
adultos que frequentarem cursos de alfabetização; 
9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se 
busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações 
da sociedade civil; 
9.6) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de 
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 
9.7) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por 
meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento 
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde; 
9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e 
médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando￾se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes 
nacionais em regime de colaboração; 
9.9) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos 
que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses 
(as) alunos (as); 
9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, 
públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada 
de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de 
educação de jovens e adultos; 
9.11) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, 
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) 
alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação 
Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, 
por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com 
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 
9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com 
vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias 
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas 
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão 
dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. 
119 
META 10 – E.J.A. – INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ( EF e EM ) 
Meta Brasil - 25 % matriculas ( 2024 ) 
Situação do Município em 2014 –50% 
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de 
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação 
profissional. 
Estratégias: 
10.1) manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do 
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da 
educação básica; 
10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a 
elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, 
em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e 
adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das 
comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância; 
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo 
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional; 
10.5) implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e 
adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com 
deficiência; 
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a 
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações 
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e 
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às 
características desses alunos e alunas; 
10.7) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação 
de jovens e adultos articulada à educação profissional; 
120 
10.8) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e 
trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com 
apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de 
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação 
exclusiva na modalidade; 
10.9) institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações 
de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o 
acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e 
adultos articulada à educação profissional; 
10.10) orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação 
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos 
penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e 
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 
10.11) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial 
e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. 
META 11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO 
Meta Brasil – Triplicar as matrículas, com 50% de expansão na rede pública. 
 Devido Planalto estar totalmente explorado pelo setor canavieiro, vários 
cursos profissionalizantes tem sido oferecidos aos Munícipes relacionados as 
suas áreas de trabalho como aperfeiçoamento . 
 Não existe no Município, nenhuma oferta continua de curso 
profissionalizante ; mas estes são oferecidos durante o ano em 
conformidade com os programas em parceria . 
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, 
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no 
segmento público. 
Estratégias: 
11.1) expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a 
responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos 
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação 
profissional; 
121 
11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas 
redes públicas estaduais de ensino; 
11.3) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na 
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o 
acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 
11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do 
ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário 
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, 
à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 
11.5) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação 
profissional em nível técnico; 
11.6) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível 
médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e 
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação 
exclusiva na modalidade; 
11.7) expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível 
médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 
11.8) institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de 
nível médio das redes escolares públicas e privadas; 
11.9) expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional 
para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo 
com os seus interesses e necessidades; 
11.10) expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super 
dotação; 
11.11) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na 
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por 
cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 (vinte); 
11.12) elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e 
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à 
permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio; 
11.13) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na 
educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas 
afirmativas, na forma da lei; 
11.14) estruturar sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de 
formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de 
trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores 
122 
META 12 – ENSINO SUPERIOR, COM EXPANSÃO DE 40% NA REDE PÚBLICA ( 
Observação : oferta regionalizada ) 
Taxa bruta de matricula Taxa liquida de matrícula 
Meta Brasil : 50 % ( 2024 ) Meta Brasil 33 % ( 2024 ) 
Situação do Estado 2013 -12,1 % Situação do Estado 2013 – 4,4 % 
 Fonte – IBGE / Censo Populacional de 2010 
 
 - População Planalto de 18 a 24 anos de idade : 547 
 
 - População de Planalto de 18 a 24 anos de idade que freqüenta ou já 
concluiu a educação superior : 100 pessoas. 
 No Município de Planalto, não há oferta de ensino superior, mas há 
diversos campus universitários em cidades vizinhas os quais oferecem 
diversificadas modalidade de cursos : Monte Aprazível, José Bonifácio, Birigui, 
Araçatuba, Votuporanga, Mirassol , São José do Rio Preto e outros . Há vários 
jovens matriculados nestas Universidades os quais são transportador 
diariamente durante o ano letivo . Neste exercício de 2015 – estão sendo 
transportados para outros Municípios vizinhos, um total de ( 140 ) cento e 
quarenta estudantes os quais freqüentam os mais diversos e variados cursos . 
123 
META 13 – QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 
Meta Brasil – 75 % de mestres e doutores, nas instituições de ensino superior 
( 2024 ) 
Situação do Estado em 2013 – 68,0 % 
Meta Brasil – destes , 35% doutores ( 2024 ) 
Situação do Estado em 2013 – 27,0 % 
 Fonte ~INEP / Censo da Educação Superior – 2012 
META 14 – PÓS – GRADUAÇÃO – TITULAÇÃO ANUAL : 
META 15 - FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES 
Política Nacional que garanta formação superior na área de atuação 
METAS PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO.
Meta 15:“garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o 
Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, 
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os 
incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e 
formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, 
gratuita e na respectiva área de atuação.” 
O monitoramento desta Meta será possível a partir do cálculo do percentual de 
funções docentes que possuem formação inicial adequada à sua área de atuação, e do 
percentual de municípios e unidades da federação que oferecem formação continuada 
aos docentes das suas redes de ensino. A seguir descrevem-se os indicadores de 
monitoramento relacionados: Fonte: PAR 
124 
Indicador 15A: Percentual de funções docentes da educação básica que possuem 
a formação inicial adequada à área de atuação. 

 Conceituação: Percentual de funções docentes da educação básica com formação 
inicial adequada à sua área de atuação, em relação ao total de funções docentes da 
educação básica. 

 Fonte MEC/INEP/Censo da Educação Básica. 
Indicador 15 C: Percentual de unidades da federação que oferecem formação 
continuada em sua área de atuação aos docentes da educação básica da sua rede 
de ensino. 

 Conceituação: Percentual de unidades da federação em que o órgão gestor da 
educação municipal adota medidas ou ações na formação continuada para os 
professores em sua área de atuação, na quantidade total de municípios. 
Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) (item 8.7). 
META 16 – FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES 
Meta Brasil 
50% de professores da Educação Básica com pós graduação ( 2024 ) 
 Situação do Município – 75 % - 2014 
 A Secretaria Municipal da Educação informa que, as iniciativas 
Municipais de formação inicial e continuada de professores relacionam-se aos 
programas federais e estaduais – Pacto e Ler e Escrever ; podendo se 
estender para a oferta de outros no decorrer do PME . 
Meta 16:“Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% (cinquenta 
por cento) dos professores que atuam na educação básica em curso de pós￾graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os 
profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, 
considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino”. 
125 
O monitoramento desta Meta será possível a partir do cálculo do percentual de 
funções docentes da educação básica que possuem pós-graduação stricto sensu ou 
lato sensu. A seguir descreve-se o indicador de monitoramento relacionado: 
Indicador 16: Percentual de funções docentes da educação básica com pós￾graduação lato sensu ou stricto sensu. 

 Conceituação: Percentual de funções docentes da educação básica que possuem 
pós-graduação stricto sensu ou lato sensu. 

 Fonte: MEC/INEP/Censo da Educação Básica 
META 17 – EQUIPARAR SALÁRIOS DOCENTES / NÃO DOCENTES 
Meta Brasil 
Equiparar salários 
 A META 17 estipula que até ao sexto ano da vigência do novo PNE as 
médias salariais entre docentes e não docentes deverão estar equiparadas no 
Brasil. A equiparação salarial deve ser buscada com relação á média estadual, 
e não com relação a média nacional. Esta escolha foi feita para evitar 
desigualdades locais . 
 A média salarial dos Professores de Planalto é de R$ 1.350,00 e a média 
dos demais profissionais do Estado é de R$ 1.917,78. 
 O salário inicial do Professor de Nível médio 40 h em Planalto é de R$ 
1.900,00 , valor um pouco abaixo ( ou acima ) do PSPN ( abaixo ) 
Meta 17:“valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de 
vigência deste PNE”. 
126 
O monitoramento desta Meta será possível a partir da comparação entre os salários 
dos profissionais do magistério com profissionais de outras áreas. A seguir descreve￾se o indicador de monitoramento relacionado: 
Indicador 17:Relação entre os salários médios dos professores da educação 
básica da rede pública e dos demais profissionais com escolaridade equivalente. 

 Conceituação: Comparação entre os salários de professores da rede pública de 
educação básica e demais profissionais com escolaridade equivalente. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
META 18 – PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Meta Nacional 
PCCR em dois anos para todos os profissionais da educação. 
 O Município de Planalto já tem PCCR. Porém, é necessário avaliar se o 
Plano será sustentável ao longo do tempo, considerando a ampliação da 
oferta e as conseqüentes contratações de novos profissionais . 
Meta 18:“assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira 
para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os 
sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação 
básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, 
definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição 
Federal”. 
O monitoramento desta Meta será possível a partir do cálculo dos percentuais de 
municípios e unidades da federação que possuem plano de carreira para os docentes. 
A seguir descrevem-se os indicadores de monitoramento relacionados a estas taxas: 
Indicador 18A: Percentual de municípios que possuem plano de carreira para o 
magistério. 

 Conceituação: 
Percentual de municípios que possuem plano de carreira para o magistério, em 
relação ao total de municípios. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) (item 11). 
127 
Indicador 18B: Percentual de unidades da federação que possuem plano de 
carreira para o magistério. Página 40 

 Conceituação: Percentual de unidades da federação que possuem plano de carreira 
para o magistério, em relação ao total de unidades da federação. 

 Fonte: IBGE: Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) (item 10). 
META 19 – GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Meta Brasil 
Efetivar a gestão democrática em dois anos ( Legislação ) 
Situação do Município : Já possui sua legislação pertinente ; suas Unidades 
recebem recursos federais; possuem suas Associações de Paes e Mestres; 
bem como o Município tem o Conselho Municipal de Educação, Conselho de 
Alimentação Escolar e outros ligados a Educação . 
METAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Meta 19:“garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão 
democrática na educação básica e superior pública, informada pela 
prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas 
instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que 
conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e 
acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.” 
O monitoramento desta Meta será possível a partir do cálculo dos percentuais de 
municípios e unidades da federação que possuem conselhos de educação, das médias 
de reuniões realizadas no período de doze meses, e outras. A seguir descrevem-se os 
indicadores de monitoramento relacionados a estas taxas: 
Indicador 19A: Percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de 
Educação. 

 Conceituação: Percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de 
Educação, em relação ao total de municípios. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)(item 13). 
Indicador 19B: Percentual de unidades da federação que possuem Conselho 
Estadual de Educação. 

 Conceituação: Percentual de unidades da federação que possuem Conselho 
Estadual de Educação, em relação ao total de unidades da federação. 

 Fonte: IBGE: Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) (item 12). 
128 
Indicador 19C: Número médio de reuniões realizadas pelos Conselhos 
Municipais de Educação no período de 12 meses. 

 Conceituação: 
Número médio de reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais de Educação no 
período de 12 meses. 
IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)(item 14). 
Indicador 19D: Número médio de reuniões realizadas pelos Conselhos Estaduais 
de Educação no período de 12 meses. 

 Conceituação: 
Número médio de reuniões realizadas pelos Conselhos Estaduais de Educaçãono 
período de 12 meses. 

 Fonte: IBGE: Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) (item 13). 
Indicador 19E: Percentual de municípios que possuem representantes de pais e 
alunos na composição de seu Conselho Municipal de Educação. 

 Conceituação 
Percentual de municípios que possuem representantes de pais e alunos na 
composição de seu Conselho Municipal de Educação, em relação ao total de 
municípios que possuem Conselho Municipal de Educação. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)(item 15.1). 
Indicador 19F: Percentual de unidades da federação que possuem 
representantes de pais e alunos na composição de seu Conselho Estadual de 
Educação. 

 Conceituação: 
Percentual de unidades da federação que possuem representantes de pais e alunos na 
composição de seu Conselho Estadual de Educação, em relação ao total de unidades 
da federação que possuem Conselho Estadual de Educação. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC)(item 14.1). 
Indicador 19G: Percentual de municípios em que a nomeação dos diretores das 
escolas da rede municipal de ensino ocorre por concurso. 
129 

 Conceituação: Percentual de municípios em que a nomeação dos diretores das 
escolas da rede municipal de ensino ocorre por concurso, em relação ao total de 
municípios. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)(item 23.1). 
Indicador 19H: Percentual de municípios em que a nomeação dos diretores das 
escolas da rede municipal de ensino ocorre por indicação. 

 Conceituação: Percentual de municípios em que a nomeação dos diretores das 
escolas da rede municipal de ensino ocorre por indicação, em relação ao total de 
municípios. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)(item 23.2). 
Indicador 19I: Percentual de municípios em que a nomeação dos diretores das 
escolas da rede municipal de ensino ocorre por eleição. 

 Conceituação: Percentual de municípios em que a nomeação dos diretores das 
escolas da rede municipal de ensino ocorre por eleição, em relação ao total de 
municípios. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)(item 23.3). 
Indicador 19J: Percentual de unidades da federação em que a nomeação dos 
diretores das escolas da rede estadual de ensino ocorre por concurso. 

 Conceituação: Percentual de unidades da federação em que a nomeação dos 
diretores das escolas da rede estadual de ensino ocorre por concurso, em relação ao 
total de unidades da federação. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) (item 21.1). 
Indicador 19K: Percentual de unidades da federação em que a nomeação dos 
diretores das escolas da rede estadual de ensino ocorre por indicação. 

 Conceituação: Percentual de unidades da federação em que a nomeação dos 
diretores das escolas da rede estadual de ensino ocorre por indicação, em relação ao 
total de unidades da federação. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) (item 21.2). 
Indicador 19L: Percentual de unidades da federação em que a nomeação dos 
diretores das escolas da rede estadual de ensino ocorre por eleição. 

 Conceituação: Percentual de unidades da federação em que a nomeação dos 
diretores das escolas da rede estadual de ensino ocorre por eleição, em relação ao 
total de unidades da federação. 

 Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) (item 21.3). 
130 
META 20- PERCENTUAL DO PIB INVESTIDO EM EDUCAÇÃO 
Meta Brasil 
7% do PIB investido em Educação até o ano 2019 
10% do PIB investido em Educação até 2024 . 
 A porcentagem de investimento público direto em educação, em relação 
ao PIB ( Produto Interno Bruto ) do País, foi de 5,3 % EM 2012, segundo o INEP 
( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ). A 
meta do PNE é que o País passe a investir o equivalente a 10 % do PIB em 
educação no próximo decênio , ou seja, o dinheiro destinado a educação 
deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, em 2024. A META define 
que o investimento cresça gradualmente a ampliação deve ser para 7% do PIB 
nos próximos cinco anos , ou seja, até 2019, chegando a 10% no prazo dos 
cinco anos seguintes . 
 Compreendendo que o esforço é de todos, pode-se deduzir que cada 
ente federativo terá que se comprometer com o esforço anual de crescimento 
de seus investimentos para a educação. No caso dos Municípios, será 
necessário melhorar a arrecadação e reavaliar as isenções fiscais, 
estabelecendo estratégias de aumento de receitas, que serão somadas a 
esforços estadual e nacional . 
Meta 20:“ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no 
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do 
País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% 
(dez por cento) do PIB ao final do decênio”. 
O monitoramento desta Meta será possível a partir do cálculo dos percentuais de 
investimentos público direto e total em educação em relação ao PIB e do 
investimento público direto por estudante. A seguir descrevem-se os indicadores de 
monitoramento relacionados: 
131 
Indicador 20A: Percentual de investimento público direto em educação em 
relação ao PIB do país. 

 Conceituação: É o percentual de Investimento Público Direto nas instituições 
públicas de ensino em relação ao PIB do país. Entende-se como Investimento Público 
Direto, o total de recursos públicos aplicados pelos entes federados na educação 
pública, incluindo construção, expansão e manutenção dos estabelecimentos de 
ensino, remuneração dos profissionais da educação, assistência estudantil, merenda 
escolar, transporte escolar, material didático, formação de professores e despesas 
afins. 
Fonte: MEC/INEP e IBGE 
Indicador 20B: Percentual de Investimento Público Total em educação em 
relação ao PIB do país. 

 Conceituação: É o percentual do Investimento Público Total na Educação em 
relação ao PIB. Entende-se por Investimento Público Total, o total de recursos 
públicos aplicados pelos entes federados na educação, incluindo todo o investimento 
direto mais despesas com pagamento de bolsas de estudos, financiamento estudantil e 
transferências para entidades privadas, além de uma estimativa de contribuição 
previdenciária dos profissionais de educação ativos. 

 Fonte: MEC/INEP e IBGE. 
Indicador 20C: Investimento Público direto por estudante. 

 Conceituação: É o investimento público direto por matrícula na educação básica e 
na educação superior. 
de recursos públicos aplicados pelos entes federados na educação pública, incluindo 
construção, expansão e manutenção dos estabelecimentos de ensino, remuneração 
dos profissionais da educação, assistência estudantil, merenda escolar, transporte 
escolar, material didático, formação de professores e despesas afins. 

 Fonte: MEC/INEP.
132 
I N D I C E 
Fls. - Discriminação 
001– Histórico de Planalto ; 
003– Formação administrativa; 
005– Aspéctos geográficos; 
006– Educação ; 
008– Objetivos educacionais ; 
009– Prioridades ; 
011 – Diagnóstico Educação Infantil 
012 – Diretrizes ; 
013– Objetivos e Metas; 
015– Diagnóstico Ensino Fundamental; 
021– Diagnóstico Ensino Médio I ; 
022 – Diagnóstico Ensino Médio II ; 
023 – Objetivos e Metas; 
024 – Diagnóstico Educação Superior; 
026 – EJA; 
029 – Diagnóstico Educação a distância; 
031 – Diagnóstico Educação Tecnológica; 
033 – Diagnóstico Educação Especial; 
037 – Diagnóstico Formação Professores e Valorização Magistério; 
037 – Magistério Educação Básica; 
040 – Diagnóstico Financiamento e gestão; 
043 – Conselhos; 
133 
045 – Identificação Município de Planalto; 
046 – E.E. João Baptista Teixeira 
047 – E.M. Geraldo Alves Moreira; 
049 – E.M. Maria Andreolli Chaves; 
050 – Creche Municipal “Sementinha da Vida”; 
051 – Aspectos Urbanos e Populacional; 
052 – Moradias; 
052 – Transportes; 
053 – Aspectos Sócio-Econômico; 
053 – Produção Agrícola; 
055 – Pecuária Corte e Leiteria; 
055 – Comércio e Profissões; 
056 – Saneamento Básico; 
056 – Energia Elétrica; 
056 – Telefonia; 
057 – Correios; 
057 – Coleta Lixo; 
057 – Serviços Sociais - “ CRAS “ 
062 – Coordenadoria Assistência Social ; 
065 – Poder Executivo; 
066 – Poder Legislativo; 
067 – Unidade Básica Saúde; 
070 – Delegacia de Policia ; 
070 – Destacamento Policial ; 
134 
071 – Clube 3ª Idade ; 
071 – Templos Religiosos ; 
072 – Centro Comunitário ; 
072 – Clube Recreativo Jandaia ; 
072 – Fundo Social de Solidariedade; 
076 – Conselho Tutelar ; 
076 – Secretaria da Educação ; 
076 – Secretaria de Esportes; 
077 – Biblioteca Municipal ; 
077 – Sindicato Trabalhadores Rurais ; 
077 – Sindicato Patronal ; 
078 – Associação Comercial ; 
078 – Escola da Família; 
078 – Ação Jovem ; 
078 – Velório Municipal ; 
078 – Mananciais Aquíferos ; 
079 – Profissionais Liberais ; 
079 – META – I 
081 / 082 - Projeção de atendimento META I – Educação Infantil Municipal ; 
083 – Planilha de recursos ; 
085 – Planilha de despesas ; 
090 – META – II 
090 – Censo População – 2010; 
091 – Matrículas ano 2014 ; 
135 
092 – Programas – FNDE ; 
097 – META – III 
101 – META – IV 
102 – META – V 
104 – META - VI 
106 – META – VII 
111 – META – VIII 
113 – META – IX 
115 – META – X 
116 – META – XI 
118 – META – XII 
119 – META - XIII 
119 – META – XIV 
119 – META – XV 
120 – META – XVI 
121 – META – XVII 
122 – META - XVIII 
123 – META – XIX 
126 – META - XX