norma nº 10/2014

Prefeitura do Município e
de Planalto T
" Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm, 2013-2016 Const um No Tempo
DECRETO Nº010/2014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado carnavalesco
e dá outras providências que especifica.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas por lei, «
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado do
carnaval de 2014; mm
Vu,
a
4
nas CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem. as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante
as festividades carnavalescas; Aa 4
| /
ARTIGO 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo
em todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na
esfera de competência do município, no dia 03 de março de 2014
(segunda feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de
atendimentos urgentes.
ARTIGO 2º... O expediente das repartições
públicas do município a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 05 de
março de 2014, quarta feira, terão o seu início as 12:00 horas.
ARTIGO 3º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade
de funcionamento ininterrupto.
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Estado de São Paulo
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2032016 — Construindo um Novo Tempo
ARTIGO 4º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 26 de fevereiro de 2014.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeit
data supra, por afixação em local de. “costume.
né ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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