norma nº 11/2014

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy hóm. 2018-2016. Construindo um Movo Tempo
= DECRETO Nº. 011/2014, DE 26 DE FEVEREIRO 2014
“ACRESCENTA O 8 6 AO ARTIGO 1º DO
DECRETO Nº 08/2014 DE 17 DE.
FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE
PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE
VIDRO PELOS BARES DURANTE OS
FESTEJOS DE CARNAVAL, BEM COMO
" PROIBE SOM NO PERÍMETRO DELIMITADO,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, E: foi são Paulo, no uso
de suas atribuições legais, amparado pela Lei Orgânica do
Município, em seu inciso IX do artigo 65, e com vistas a
manter a segurança e a ordem pública qr os Rae dos em
* comemoração ao Carnaval. | , d;
E
igo 1º, do pecreto nº
08/2014, passa a vigorar com a agf alção |
“gs 6º Fica proibida a comercialização, à distribuição e o
consumo de bebidas destiladas no evento e nas imediações.'
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revg
PREFEITURA
RA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
Paço Municipa
“Gelgomino Toloy”, 26 de Fevereiro de 2014.
ee
ANDRÉ LÚWIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto, na data supra, por afixação em local de costume.
A,
LA
y ROSANGE CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
“ www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br