norma nº 31/2014

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016. Construindo um Novo Tempo
DECRETO Nº 031/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, o imóvel situado neste Município de
PLANALTO, Estado de São Paulo, necessários a
construção de um CRECHE ESCOLA.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
- Município de Planaito, era re São gs ea das
atribuições legais e nos. m
Município, Vem com os artigos 2º, 6º e 40 do
Decreto Lei Federal n.º 3365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações, E
* DECRETA: PN
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para
fins de construção de uma (01) CRECHE ESCOLA:
“Um imóvel rural, sem benfeitorias de forma retangular,
sem benfeitorias com a área superficial de (2.000 m2) Dois mil metros quadrados
/ de terras encravado numa área maior com 28,11,6245 hectares situado no sitio
denominado de “Sitio Pau D'Alho" no Geral da Fazenda Canoas, neste município de
Planalto, Estado de São Paulo, comarca de Buritama, que assim se descreve: inicia
na margem esquerda da Rua José do Patrocínio, lado ímpar desta e distante
(66,00m) sessenta e seis metros da Avenida Altino Arantes no marco denominado
de marco “I" daí segue com Rumo 43º10'52"NE por uma distancia de (40,00m)
quarenta metros, até encontrar o marco “II” do marco II deflete à direita e
segue com Rumo ue >> por uma distancia de (50,00m) cinquenta metros,
até encontrar o marco “III” do marco "III", deflete à direita e segue com Rumo
43º10'52"SW por uma rd de (40,00m) quarenta metros até encontrar o
marco “IV” cravado junto à margem esquerda da Rua José do Patrocínio, /
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
z o A RS ns
> PLANALTO sos Paço Municipal Gelsomino Toloy han. 2013-2016. Construído um Novo Tempo
e
confrontando do marco “I" ao Marco IV, com a área remanescente da matrícula
Matrícula 2.870, de propriedade de Deoclécio Antonio Isepon, Carolina Marquini
Ruiz e Cássia Regina Ruiz, do Marco "IV" deflete à direita e segue com Rumo
46º49'30"NW por uma distancia de (50,00m) cingiienta metros até o ponto inicial
desta descrição e confronta com a Rua José do Patrocínio.
.
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do
disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal n.º 3365 de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n.º 2786, de 21 de maio de. noo:
fico 3 Ur tds e hp da aplicação
deste Decreto correrão por conta de dotações próprios po orçamento vigente.
sa Artigo 4º - Este Decreto dirore em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições Pai! contrário anteriormente
aprovadas.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Ego isso “Gelsomino NOV aos
15 de abril de 2014. :
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na
data supra, por afixação em local de costume.
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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