norma nº 49/2014

Prefeitura do Município |
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2012016. Constndo um Novo Tempo
DECRETO Nº049/2014 DE 28 DE MAIO DE 2014
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
municipais, nos dias que especifica e dá outras
providências correlatas”.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, USANDO doa; eatribuiágão que me são
conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO que o horário da: Mblitura da Copa
do Mundo 2014 e data da realização dos jogos disputados pela
Seleção Brasileira, será feito em dias úteis de trabalho, onde
todas as atenções estarão voltadas poa esse evento: e
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do
Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou
será suspenso o expediente nos dias úteis, J
DECRETA:
ARTIGO 1º.- Fica declarado facultativo o ponto nas
repartições públicas do Município, no dia 12 de junho de 2014
(período integral) e nos dias 17 e 23 de junho de 2014, após as
13:00 horas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Do horário de trabalho dos
servidores, deverá ser suprimido o intervalo para o almoço com
expediente ininterrupto até às 13:00 horas. Uy
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016. Construindo um Novo Tempo
ARTIGO 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica
às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
ARTIGO 3º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Elanatto- SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy", 28 de maio Di uh a . iz
Publicado na Divisão de Expediente da Pr: efeitura Municipal de
Planalto, na data supra, por afixação em local de costume.
o) .
CAM
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
-
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