norma nº 50/2014

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
DECRETO Nº050/2014 DE 03 DE JUNHO DE 2014
“Dispõe sobre o funcionamento do comércio, industrias
e repartições públicas, no dia que especifica e dá
outras providências correlatas”.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, USANDO das. soca que me são
conferidas por lei, etc. |
“o
CONSIDERANDO que o a Lei nº AN de 14 de
março de 1.984, artigo 2º, que ap per os feriados
Municipais:
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do
Executivo deixarão de funcionar o comércio, indústrias e as
repartições públicas;
DECRETA:
ARTIGO 1º.- Fica declarado FERIADO MUNICIPAL
no dia 09 de junho de 2014 (segunda-feira) no COMÉRCIO,
INDÚSTRIA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, em razão do “Dia do
Divino Espírito Santo”.
PARÁGRAFO ÚNICO - Será proibido nesta data, o
trabalho no COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPARTIÇÕES
PÚBLICAS.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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LANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 — Construiio um Novo Tempo
Prefeitura do Município -
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO |
NO» PLANAÇÃO sofa Paço Municipal Gelsomino Toloy PN RR RNA
ARTIGO 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica
às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
ARTIGO 3º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de . Planaito-SP, Po Municipal
“Gelsomino al 03 de junho de 2014.
“ANDRÉ LUIZ EVERINO DA SILVA
PRÊFEITO! UNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto, na data supra, por afixação em local de costume.
Seb LA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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