norma nº 53/2014

Prefeitura do Município |
de Planalto
Estado de São Paulo Gone do ico
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Do» ExvnÕio a Paço Municipal Gelsomino Toloy Ao: gato Consta um Moo Tempo
DECRETO Nº053/2014 DE 16 DE JUNHO DE 2014
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado em
comemoração ao Feriado de Corpus Christi no
município e dá outras providências que especifica.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado no dia 19 de junho
(quinta-feira), Lei Nº 03/84, de 15 de à de
1.984;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo /
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante
as festividades em comemoração ao aniversário do município;
DECRETA:
ARTIGO 1º.- Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do Município de
Planalto-SP, na esfera de competência do município, no dia 20 de
junho de 2014 (sexta-feira), data que não haverá expediente, exceto
nas áreas de atendimentos urgentes.
ARTIGO 2º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade
de funcionamento ininterrupto.
ARTIGO 3º.- Este DECRETO entra em vigor (7
após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
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Estado de São Paulo
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LANALTO
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DO PLANALTO (Ada Paço Municipal Gelsomino Toloy ha A — SN A
Prefeitura do Município
Toloy”, 16 de junho de 2
Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
ue
ANDRÉ LUIX SEVERINO DA SILVA
MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente Prefeitura Municipal de Planalto, na
data supra, por afixação em local de costume.
ROSÂNGELA CHAVES cães
"SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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