| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2014 |
| Date | 2014-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 062/2014, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município | de Planalto Estado de São Paulo E comodo CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 — Consinindo um Nova Tempo DECRETO Nº 067/2014 DE 07 DE AGOSTO DE 2014 “Dispõe sobre alteração no artigo 1º do Decreto nº 062/2014, que dispõe sobre abertura de Concurso Público e dá outras providências." ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei (Constituição Federal, art. 37, inc, T): CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em Concurso Público ou Processo Seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal, | art. 37, inc. II); | CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissional e | | reenchimento do cargo público de Médico Ginecologista, a fim de atender Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 — Construindo um Novo Tempo no Centro de Saúde, solicitado pela Sra. Telma Cristina Guerbach Silva, Chefe do Setor de Saúde, por meio do ofício protocolizado sob nº 548/2014, cujo serviços são essenciais e não poderá haver interrupção no atendimento à população; CONSI AN e referido rofissional é essencial ara desempenhar a líticas públicas de saúde, em cumprimento ao planejamento e metas traçadas, notadamente na atenção básica prioritária, voltadas para o planejamento da vida sexual e reprodutiva; pré-natal; parto e puerpério; e lo venção e detec recoce do câncer do colo uterino e da e violência sexual, bem como para não interromper o atendimento à população; CONSIDERANDO que o já foi determinado a abertura de concurso úblico para preenchimento de diversos cargos, por meio do Decreto nº 062/2014, inclusive com abertura de certame para contratação de empresa para realização do concurso, e que referido cargo está vago na Administração Municipal, em respeito ao princípio da economicidade deverá ser incluído o cargo de Médico Ginecologista; = CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período (Constituição Federal, art. 37, || inc. III), e que inexiste neste Município concurso para o referido cargo dentro do prazo legal; N Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP -« CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br Prefeitura do Município é de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Am, 2013-2016 Consinvindo um Novo Tempo po ECANAÃO A? “96 > CONSIDERANDO que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em Concurso Público de provas ou de provas e títulos serão convocados com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira (Constituição Federal, art. 37, inc. IV). RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 062/2014, de 03 de julho de 2014, para incluir a abertura de Concurso Público para o preenchimento da vaga existente e das que venham a ocorrer durante o período de dog do Emprego que segue: Empregos para Concurso Público: MÉDICO PEDIATRA - JORNADA DE 16 HORAS SEMANAIS Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições do Decreto nº 062/2014, revogadas às disposições em contrário. | PREFEITURA DO MU O DE PLANALTO-SP, PAÇO MUNICIPAL PREFEITO: MUNICIPAL YA Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2078-2016, Constundo tm Nova Tempo Publicado na divisão de expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na mesma data supra por afixação em lugar de costume. ate coaves SECRETÁRIA GERAL INTERNA Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br