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norma nº 67/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 67 / 2014
Date 2014-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 062/2014, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura do Município |
de Planalto
Estado de São Paulo E comodo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 — Consinindo um Nova Tempo
DECRETO Nº 067/2014 DE 07 DE AGOSTO DE 2014
“Dispõe sobre alteração no artigo 1º do
Decreto nº 062/2014, que dispõe sobre
abertura de Concurso Público e dá outras
providências."
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto,
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros na forma da lei (Constituição Federal, art. 37, inc, T):
CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função pública
depende de aprovação prévia em Concurso Público ou Processo Seletivo de provas ou
de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego
ou função, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal, |
art. 37, inc. II); |
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissional e | |
reenchimento do cargo público de Médico Ginecologista, a fim de atender
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 — Construindo um Novo Tempo
no Centro de Saúde, solicitado pela Sra. Telma Cristina Guerbach Silva,
Chefe do Setor de Saúde, por meio do ofício protocolizado sob nº
548/2014, cujo serviços são essenciais e não poderá haver interrupção no
atendimento à população;
CONSI AN e referido rofissional é essencial ara
desempenhar a líticas públicas de saúde, em cumprimento ao planejamento
e metas traçadas, notadamente na atenção básica prioritária, voltadas para
o planejamento da vida sexual e reprodutiva; pré-natal; parto e puerpério;
e lo
venção e detec recoce do câncer do colo uterino e da e
violência sexual, bem como para não interromper o atendimento à população;
CONSIDERANDO que o já foi determinado a abertura de concurso
úblico para preenchimento de diversos cargos, por meio do Decreto nº
062/2014, inclusive com abertura de certame para contratação de empresa
para realização do concurso, e que referido cargo está vago na
Administração Municipal, em respeito ao princípio da economicidade deverá
ser incluído o cargo de Médico Ginecologista;
=
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso Público será de
dois anos, prorrogável uma vez por igual período (Constituição Federal, art. 37, ||
inc. III), e que inexiste neste Município concurso para o referido cargo dentro
do prazo legal;
N
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Am, 2013-2016 Consinvindo um Novo Tempo
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ECANAÃO A?
“96 >
CONSIDERANDO que durante o prazo improrrogável previsto no edital de
convocação, aquele aprovado em Concurso Público de provas ou de provas e títulos
serão convocados com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira (Constituição Federal, art. 37, inc. IV).
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 062/2014, de 03 de
julho de 2014, para incluir a abertura de Concurso Público para o preenchimento
da vaga existente e das que venham a ocorrer durante o período de dog do
Emprego que segue:
Empregos para Concurso Público:
MÉDICO PEDIATRA - JORNADA DE 16 HORAS SEMANAIS
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantidas
as demais disposições do Decreto nº 062/2014, revogadas às disposições em
contrário. |
PREFEITURA DO MU O DE PLANALTO-SP, PAÇO MUNICIPAL
PREFEITO: MUNICIPAL
YA
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2078-2016, Constundo tm Nova Tempo
Publicado na divisão de expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
mesma data supra por afixação em lugar de costume.
ate coaves
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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