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norma nº 82/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 82 / 2014
Date 2014-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO
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Prefeitura do Município sas
de Planalto MA Á
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
INPE N,
PLANALTO
De) BUANALTO (ad Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2032016. Const um Nov Tempo
DECRETO Nº 082/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre a abertura de Concurso
Público e designa a respectiva Comissão.“
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado
de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros na forma da lei (Constituição Federal, art. 37, inc. T):
CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função pública
depende de aprovação prévia em Concurso Público ou Processo Seletivo de provas ou
de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego
ou função, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal,
art. 37, inc. II);
CONSI NDO 0 de vali Concurso Público será de
doi | uma vez iqual per Constitui ? ederal, art.
37, inc. III); ,
| CONSIDERANDO que durante o prazo improrrogável previsto no edital de »
convocação, aquele aprovado em Concurso Público serão convocados com prioridade, /
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município es
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Mm. 2013-2016 Constindo um Novo Tempo
sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira (Constituição
Federal, art. 37, inc. IV).
DECRETA:
Art. 1º - Autorizo à abertura de Concurso Público para o preenchimento das
vagas existentes e das que ER vigência, dos
Empregos que segue:
Atendente de saúde/Tornada, 40 horas.
Agente sanitário/Tornada, 80 horas
Atendente de consultório de Den tista/Jornada, 40 horas.
Coordenador de saúde bucal/Jornada, 40 horas
Médico (atendimento de 2º a 6º feira - 12 horas) Jornada, 12 horas.
Médico (atendimento aas sábados e domingos - 12 horas) Jornada, 12 horas.
Médico pediatra/Tornada, 12 horas:
Médico ginecologista/Tornada, 12 horas.
Mestre de obras/Jornada, 40 horas.
Motorista/Jornada, 40 horas.
Psicólogo do CRAS/Tornada, 40 horas.
Visitador sanitário/Jornada, 40 horas:
Art. 2º - Cria a Comissão de Concurso Público para. preenchimento dos
empregos de Provimento Permanente descritos no artigo acima, com suas regras a - /
constarem de Edital, sendo que, será formada pelos seguintes membros, sobre a |
presidência do primeiro:
PRESIDENTE:
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimentoDplanalto.sp. gov.br
Prefeitura do Município * é
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm, 2732016 Constrándo um Nov Tempo
MARCELO CANDIDO DE JESUS RESENDE, portador do R6 nº
42.241.367-7 (SSP-SP);
MEMBROS:
CLEBER JUNIOR YABUSHITA, portador do RG nº 42.241.393-8:
LUIZ RUBENS TEIXEIRA, portador do R6 nº 9.568.367-7
Art. 3º - A Comissão Municipal de Concurso Público acompanhará e
fiscalizará os atos da empresa GL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
n. * 07.232.266/0001-09, com sede na Rua Tiradentes nº 2403, Bairro Água
Limpa II, na cidade de Bady Bassitt-SP, contratada para realizar o Concurso
Público.
Art. 4º - Poderá a Comissão de Concurso Público requisitarem servidores
municipais para auxilianem na aplicação e fiscalização das provas, se necessários.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO | DE PLANALTO-SP, PAÇO MUNICIPAL
"GELSOMINO TOLOY", 23 de setembro de 2014.
ba ai
+
ANDRÉ LUIZ Si NO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimentoOplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município ., am!
%
de Planalto R /
Estado de São Paulo comodo sic
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
D2> PUANACTO (AS Paço Municipal Gelsomino Toloy Mn 0132016 — Construiu how Tempo
Publicado na divisão de expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
mesma data supra por afixação em lugar de costume.
ML ovos
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
- a VÁ
| Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 A
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br

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