| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2014 |
| Date | 2014-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO |
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Prefeitura do Município sas de Planalto MA Á Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 INPE N, PLANALTO De) BUANALTO (ad Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2032016. Const um Nov Tempo DECRETO Nº 082/2014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a abertura de Concurso Público e designa a respectiva Comissão.“ ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei (Constituição Federal, art. 37, inc. T): CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em Concurso Público ou Processo Seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal, art. 37, inc. II); CONSI NDO 0 de vali Concurso Público será de doi | uma vez iqual per Constitui ? ederal, art. 37, inc. III); , | CONSIDERANDO que durante o prazo improrrogável previsto no edital de » convocação, aquele aprovado em Concurso Público serão convocados com prioridade, / Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br Prefeitura do Município es de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Mm. 2013-2016 Constindo um Novo Tempo sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira (Constituição Federal, art. 37, inc. IV). DECRETA: Art. 1º - Autorizo à abertura de Concurso Público para o preenchimento das vagas existentes e das que ER vigência, dos Empregos que segue: Atendente de saúde/Tornada, 40 horas. Agente sanitário/Tornada, 80 horas Atendente de consultório de Den tista/Jornada, 40 horas. Coordenador de saúde bucal/Jornada, 40 horas Médico (atendimento de 2º a 6º feira - 12 horas) Jornada, 12 horas. Médico (atendimento aas sábados e domingos - 12 horas) Jornada, 12 horas. Médico pediatra/Tornada, 12 horas: Médico ginecologista/Tornada, 12 horas. Mestre de obras/Jornada, 40 horas. Motorista/Jornada, 40 horas. Psicólogo do CRAS/Tornada, 40 horas. Visitador sanitário/Jornada, 40 horas: Art. 2º - Cria a Comissão de Concurso Público para. preenchimento dos empregos de Provimento Permanente descritos no artigo acima, com suas regras a - / constarem de Edital, sendo que, será formada pelos seguintes membros, sobre a | presidência do primeiro: PRESIDENTE: Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimentoDplanalto.sp. gov.br Prefeitura do Município * é de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm, 2732016 Constrándo um Nov Tempo MARCELO CANDIDO DE JESUS RESENDE, portador do R6 nº 42.241.367-7 (SSP-SP); MEMBROS: CLEBER JUNIOR YABUSHITA, portador do RG nº 42.241.393-8: LUIZ RUBENS TEIXEIRA, portador do R6 nº 9.568.367-7 Art. 3º - A Comissão Municipal de Concurso Público acompanhará e fiscalizará os atos da empresa GL - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. * 07.232.266/0001-09, com sede na Rua Tiradentes nº 2403, Bairro Água Limpa II, na cidade de Bady Bassitt-SP, contratada para realizar o Concurso Público. Art. 4º - Poderá a Comissão de Concurso Público requisitarem servidores municipais para auxilianem na aplicação e fiscalização das provas, se necessários. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO | DE PLANALTO-SP, PAÇO MUNICIPAL "GELSOMINO TOLOY", 23 de setembro de 2014. ba ai + ANDRÉ LUIZ Si NO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - atendimentoOplanalto.sp.gov.br Prefeitura do Município ., am! % de Planalto R / Estado de São Paulo comodo sic CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO D2> PUANACTO (AS Paço Municipal Gelsomino Toloy Mn 0132016 — Construiu how Tempo Publicado na divisão de expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na mesma data supra por afixação em lugar de costume. ML ovos SECRETÁRIA GERAL INTERNA - a VÁ | Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 A www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br