| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2014 |
| Date | 2014-10-16 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado do dia 28 de Outubro/2014 em comemoração ao Dia do Servidor Público (terça-feira) e dá outras providências que especifica |
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DECRETO Nº 089/2014, DE 16 DE OUTUBRO 2014 “Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado do dia 28 de Outubro/2014 em comemoração ao Dia do Servidor Público (terça-feira) e dá outras providências que especifica”. ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o feriado no dia 28 de outubro (terça-feira); CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante o feriado de 28 de outubro/2014), Dia do Servidor Público (terça-feira). DECRETA: ARTIGO 1º- Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de competência do município, no dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), exceto nas áreas de atendimentos urgentes. ARTIGO 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto. ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 16 de outubro de 2014. ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na data supra, por afixação em local de costume. ROSÂNGELA CHAVES SECRETÁRIA GERAL INTERNA