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norma nº 89/2014

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 89 / 2014
Date 2014-10-16
EmentaDecreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado do dia 28 de Outubro/2014 em comemoração ao Dia do Servidor Público (terça-feira) e dá outras providências que especifica
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DECRETO Nº 089/2014, DE 16 DE OUTUBRO 2014 
“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos
do Município em decorrência do feriado do dia
28 de Outubro/2014 em comemoração ao Dia do
Servidor Público (terça-feira) e dá outras
providências que especifica”.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado no dia 28 de
outubro (terça-feira);
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso durante o feriado de 28 de
outubro/2014), Dia do Servidor Público (terça-feira).
DECRETA:
ARTIGO 1º- Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-SP, na esfera de competência do
município, no dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira),
exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
ARTIGO 2º - O disposto neste decreto
não se aplica às repartições públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento
ininterrupto.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 16 de outubro de
2014.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na data supra,
por afixação em local de costume.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA

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