| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2014 |
| Date | 2014-11-17 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado do dia 20 de novembro/2014 em comemoração ao Dia da Consciência Negra (quinta-feira) e dá outras providências que especifica |
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1 DECRETO Nº097/2014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado do dia 20 de novembro/2014 em comemoração ao Dia da Consciência Negra (quinta-feira) e dá outras providências que especifica. ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o feriado no dia 20 de novembro (quintafeira); CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de descanso durante o feriado de 20 de novembro/2014), Dia da Consciência Negra (quinta-feira). DECRETA: ARTIGO 1º.- Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de competência do município, no dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira), exceto nas áreas de atendimentos urgentes. ARTIGO 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. ARTIGO 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 17 de novembro de 2014. ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na data supra, por afixação em local de costume. ROSÂNGELA CHAVES SECRETÁRIA GERAL INTERNA A