norma nº 98/2014

= DECRETO Nº 098/2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 
“Dispõe sobre a Comissão Coordenadora Municipal de Planalto￾SP, destinada a proceder a elaboração do PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO e dá outras 
providências que especifica.” 
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de 
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, 
USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc. 
DECRETA; 
CONSTITUIR A Comissão Municipal a qual será responsável pela 
elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Planalto e dá 
outras providências; para tanto: 
ARTIGO 1° Fica constituído a Comissão Coordenadora Municipal 
de Planalto- SP, destinada a proceder a elaboração do PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 
ARTIGO 2° Ficam designados como componentes da Comissão 
Coordenadora Municipal os seguintes componentes: 
I – REPRESENTANTE DO SETOR DE EDUCAÇÃO 
A – Waldemir Teixeira de Freitas, brasileiro, casado, Secretário 
Municipal de Educação, portador do RG nº 4.875.714; 
B – Ana Paula Jioli de Brito, brasileira, casada, Vice-Diretora da
EM Geraldo Alves Moreira, portadora do RG nº 23.715.968-5; 
C – Dilza Palomino Menandro, brasileira, casada, Professora, 
portadora do RG nº 19.928.817-3; 
D – Marta Lúcia Belchior, brasileira, casada, Coordenador 
Pedagógico de Ensino Municipal, portadora do RG nº 16.927.288-6; 
E – Maria Aparecida Medeiros Moreira, brasileira,casada, 
professora, RG nº 9.927.887-X 
II – REPRESENTANTE DO SETOR TÉCNICO DA EDUCAÇÃO 
A- Angela Lelis Ferreira, brasileira, solteira, professora 
portadora do RG nº 10.158.511-1 
III – REPRESENTANTE DO SETOR DE SAÚDE 
 A – Telma Cristina Guerbach Silva, brasileira, casada, Chefe do
Setor de Saúde, portadora do RG nº 12.742.663-2 
 IV – REPRESENTANTE DO SETOR DE ASSISTENTE SOCIAL 
A- Danieli Cristine Ricardo de Lima, brasileira, casada, Chefe
da Promoção Social, portadora do RG nº 42.241.293-4 
V – REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO 
A – Danieli Nogueira Chaves, brasileira, casada, portadora do RG 
nº 32.859.815-X. 
ARTIGO 3° A função de membro da Comissão, não será 
remunerada, sendo considerado como serviços relevantes de 
interesse público, prestado ao Município. 
ARTIGO 4° Compete a Comissão, elaborar ou adequar o PLANO 
EDUCACIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do 
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO a que alude a Lei Federal n° 
13.005/2014. 
ARTIGO 5° Fica assinalada a data de 31 de Dezembro de 2014,
como data terminativa dos trabalhos da Comissão Coordenadora, 
quando esta deverá ser entregue ao EXECUTIVO MUNICIPAL, a 
redação final do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP. 
ARTIGO 6° Este DECRETO entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas todas as disposições em contrário. 
ARTIGO 7° - Registre-se. Publique-se. 
 
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 19 de novembro de 2014.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto,
na data supra, por afixação em local de costume.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA