norma nº 2/2014

Câmara Municipal de Planalto
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014
“Concede Título de Cidadão Honorário Planaltense ao Escelentissimeo
Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari. e dá outras providências legais «que
especifica”. Mio 6
Luiz Caros Euzébio. Vereador e Presidente da Câmara Municipal de
Planalto. Comarca de Buritama. Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 9º da Lei Orgânica do Município. ete...
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROOU c a Mesa
Diretora SANCIONA e PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido ao Excelentissimo Deputado Estadual Carlos
Eduardo Pignatari, o Título de Cidadão Honorário Planaltense, pelos relevantes serviços
prestados ao Municipio de Planalto, no exercicio de sua vida politica. contribuindo
sobremaneira para o progresso do nosso município.
Artigo 2º - O homenageado receberá o título em sessão solene especial
designada pelo Poder Legislativo Municipal,
Artigo 3º - As despesas com a execução do Decreto Iegistativo,
especialmente na confecção do título e na sessão solene especial. correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto. Estado de São Paulo. 28 de maio de 2014.
Presidente |
Daniele Nogueira Chaves
“ Primeira Secretária s
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gundo Secretário