norma nº 4/2014

7,
GUNS Av. Rui Barbosa, 565 - Centro - CEP 15.260-000 - Planalto - SP
Câmara Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone:(18)695-1245
CNPJ 51.840.965/0001-23
DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2014
“Dispõe sobre a Apreciação do Parecer Prévio do 1. Tribuna
de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto SP.
exercicio financeiro de 201 17,
O Presidente da Câmara Municipal de Planalto. usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso IV. da Lei Orvânica do
Município de Planalto-SP.
FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer emitido pelo E. Tribunal
de Contas do Processo TC-1008/026/11, e aprovado também o Parecer di
Comissão de Orçamento e Finanças, no sentido da Aprox ação das Contas di
Prefeitura Municipal de Planalto relativa ao Exercício Financeiro de 2011.
Artigo 2º- Este decreto legislativo entrará em vigor na duta de
sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto. 11 de dezembro d. O