norma nº 82/2014

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LEI Nº 082/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
“Autoriza o prolongamento da Rua José do
Patrocínio e dá outras providências legais que
específica”
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO
das atribuições que me são conferidas pelo
artigo, 30, I, da Constituição da República
Federativa do Brasil, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de
Planalto, a efetuar o prolongamento da Rua José do
Patrocínio, conforme segue:
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DESCRIÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ DO
PATROCINIO
Um Imóvel urbano, consistente de uma faixa de
terras situada no perímetro urbano nesta cidade de Planalto,
com uso único e exclusivo de via pública, que da acesso ao
conjunto “Habitacional Planalto C”, novos Empreendimentos e
zona rural, deste município, com a área superficial de
10.752,00M2, que assim se descreve;- Inicia em um ponto
na confluência da Avenida Luiz Camarim e Jose do Patrocínio
na sua margem direita no ponto denominado ponto “A”, daí
segue por uma distancia de 146,00 metros com Azimute
301º52’00” até o ponto denominado ponto “B”, da segue por
uma distancia de 625,00 metros com Azimute 293,65’00” até
o ponto denominado ponto “C”, e confronta em toda esta
extensão com imóveis de Dijanira de Souza Chaves e Outros,
Fares Incorporadora Planalto SPE Ltda, e Constantino Toloy e
sua mulher, daí deflete a direita e segue por uma distancia
de 14,00 metros com azimute 26º40’00”, até encontrar o
ponto denominado ponto “D” e confronta com a Estrada
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municipal que liga a cidade de Planalto, daí deflete a direita
e segue por uma distancia de 625,00 metros com Azimute
113º73’00” até encontrar o ponto “E”, e em toda esta
extensão confronta com imóvel de Ivonir Marchini e sua
mulher, Conjunto Habitacional Planalto “C”, daí segue por uma
distancia de 140,00 metros com azimute 121º18’00” até o
ponto denominado de ponto “F” e confronta com imóveis de
Antonio Paula da Silva e Elsa Aparecida Moreira Chaves e
Outros, daí deflete a direita e segue por uma distancia de
14,00 metros com azimute 213º38’00” confrontando com a
Rua Jose do Patrocínio até encontrar o marco “A”, onde
iniciou esta descrição.
PARÁGRAFO ÚNICO - São partes integrantes
desta Lei o mapa e o Memorial Descritivo.
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, onerarão dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor após sua
publicação, revogando-se na íntegra a Lei nº 033/2012, de
25 de maio de 2012 e eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 11 de dezembro de 2.014
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de
costume.
JEFFERSON PAIVA BERALDO
OAB/SP 210.925
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA