norma nº 38/2001

Prefeitura Municipal
De Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO :
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
LEI Nº038/2001
«Dispõe sobre Suplementação de Diversas
Dotações do Orçamento em vigor, e dá
outras providências correlatas”.
Eu, DR. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo USANDO
das atribuições que me são conferidas por
lei, etc.
FAÇO SABER que a Egrégia Câmara
Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º- Fica aberto na Contabilidade da
Prefeitura do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), destinados à reforçar diversas dotações do
orçamento em vigor, assim discriminadas:
2.-EXECUTIVO
2.01.- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.01.01.- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
4000.00.- DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.- INVESTIMENTOS
(28.8) 4120.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE........ R$ 5.000,00
2.05.- SAÚDE E SANEAMENTO
2.05.01.- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
3100.00.- DESPESAS DE CUSTEIOS
(91.6) 3111.00.- PESSOAL CIVIL........ccessasenseceeeeeeeeeeseesss R$ 10.000,00
2.07.- TRANSPORTES
2.07.01.- SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAL
4000.00.- DESPESAS DE CAPITAL
4110.00.- INVESTIMENTOS
(138.4).-4110.00.- OBRAS E INSTALAÇÕES..........uuuames R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........uuuiacsossonerocecennerasosssasaneo R$ 20.000,00.
ARTIGO 29 - Para atender esta
Suplementação contida no artigo 1º, fica anuladas parcialmente, as
seguintes dotações do orçamento em vigor assim discriminadas:
Prefeitura Municipal |
— De Planalto
Ras ESTADO DE SÃO PAULO
do» ERNaçãO 4989 CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
(OREFETTURA MUNICIPAL DE
2.- EXECUTIVO
2.03.- EDUCAÇÃO E CULTURA
2.03.03.- CURSOS APRENDIZ/ASSIST/EDUCANDO
3000.00.- DESPESAS CORRENTES
3100.00.-DESPESAS DE CUSTEIOS
(66.0)3132.00.-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS................ R$ 5.000,00
2.06.- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2.06.02.- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
4000.00.- DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.- INVESTIMENTOS
(118.0) 4120.00.-EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE....R$ 5.000,00
2.07.- TRANSPORTES
2.07.01.-SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAL
4000.00.-DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.- INVESTIMENTOS
(139.7) 4120.00 ESQUIPAMENTOS MAT.PERMANENTE...... R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
ARTIGO 3º - Está lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, 13 de
setembro de 2001.
A
DR. E SEVERI e
PREFEITO NEGE PAL
Publicado, Anotado e Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura
Municipal na mesma data retro.
Rós GELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA