norma nº 46/2014

LEI Nº 046/2014 DE 22 DE MAIO DE 2014
Denomina de: FRANCISCO MARCOS COSTA, a Rua Projetada￾02 que fica encravada entre as Ruas 01 e 03, no Loteamento Residencial “Santa
Terezinha”, que faz parte da Planta Geral da Cidade, no Município de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, nos termos do inciso XVI, do artigo 7º,
da Lei Orgânica do Município, por iniciativa do vereador e Presidente da Egrégia
Casa de Leis, senhor Luiz Carlos Euzébio.
FAÇO SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU
e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Artigo 1º - A Rua Projetada 02 que fica encravada entre as Ruas 01
e 03, no Loteamento Residencial “Santa Terezinha” passa a denominar-se
FRANCISCO MARCOS COSTA.
Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta Lei é
feita em caráter definitivo.
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 22 de maio de 2014.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
JEFFERSON PAIVA BERALDO
OAB/SP 210.925
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA