norma nº 49/2014

LEI Nº049/2014 DE 23 DE JUNHO DE 2014
“Dispõe sobre alteração na redação do
artigo 1º da Lei Municipal nº075/2011 e
da outras providências."
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas por lei e
etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
seguinte LEI:
Artigo 1º – Fica o Executivo Municipal
autorizado a alterar o artigo 1º da Lei nº 075/2011, de
27 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 1º. – Denomina de : JOÃO
MARCOS DE PAULA; A Rua que fica encravada na
Quadra de nº 01, da Planta Geral da Cidade de Planalto￾SP, entre as Avenidas: Dom Pedro II e Luis Camarim,
paralela com as Ruas: Pompilio Fernandes Pereira e Rua
Pedro de Souza Brandão."
Artigo 2º – Ficam mantidos os demais
termos da Lei Municipal nº 075/2011, de 27 de outubro
de 2011.
Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se eventuais
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP),
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 23 de junho de 2014.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Planalto-SP, na data retro, por afixação em
local de costume.
JEFFERSON PAIVA BERALDO
OAB/SP 210.925
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA