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norma nº 60/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaAltera o artigo 1º da Lei 016/95, que dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Camarim.
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LEI Nº 060/2014 DE 14 DE AGOSTO DE 2014
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 016/95, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LUIZ CAMARIM.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo USANDO das
atribuições que me são conferidas por lei, etc.
FAÇO Saber que o Plenário da Câmara Municipal, nos termos
do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município, Aprovou e o Eu
Sanciono e Promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 016/95 de
12 de junho de 1995 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - A atual Rua Luiz Camarim, passa a
denominar-se Avenida Luiz Camarim. “
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto (SP), Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
14 de agosto de 2014.
André Luiz Severino da Silva
Prefeito Municipal Planalto
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
Jefferson Paiva Beraldo
OAB/SP 210.925
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna

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