br-locleg corpus explorer

← Planalto (SP)

norma nº 62/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaDenomina de: Jaconias Ribeiro dos Santos, a Rua Projetada nº 1, que fica encravada no Conjunto Habitacional "Planalto" C, neste município.
native_id994

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 062/2014 DE 14 DE AGOSTO DE 2014
Denomina de: JACONIAS RIBEIRO DOS SANTOS,
a Rua Projetada nº 1, que fica encravada no Conjunto Habitacional
“Planalto C”, no Município de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo USANDO das
atribuições que me são conferidas por lei, etc.
FAÇO Saber que o Plenário da Câmara Municipal,
nos termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município,
por iniciativa da vereadora Maria José Monteiro Braga da Silva,
Aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1º - A Rua Projetada nº 1, que fica
encravada no Conjunto Habitacional “Planalto C” passa a denominar-se
JACONIAS RIBEIRO DOS SANTOS .
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas
no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço
Municipal “Gelsomino Toloy” 14 de agosto 2014.
André Luiz Severino da Silva
Prefeito Municipal Planalto
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
Jefferson Paiva Beraldo
OAB/SP 210.925
 
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna 

open original →