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norma nº 63/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaDenomina de Pedro Ferreira da Silva a Praça do Conjunto Habitacional Francisco Ferreira da Silva, neste município.
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LEI Nº 063/2014 DE 14 DE AGOSTO DE 2014
 Denomina de: PEDRO FERREIRA DA SILVA a
Praça do Conjunto Habitacional Francisco Ferreira da Silva, do
Município de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc ;
Faço Saber que o Plenário da Câmara Municipal nos
termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município, por
iniciativa do vereador José Roberto de Godoy: Aprovou e Eu, Sanciono
e Promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1º - A PRAÇA DO CONJUNTO
HABITACIONAL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA PASSA A
DENOMINAR-SE PEDRO FERREIRA DA SILVA.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado
de São Paulo,Paço Municipal “Gelsomino Toloy” 14 de agosto 2014.
André Luiz Severino da Silva
Prefeito Municipal Planalto
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
Jefferson Paiva Beraldo
OAB/SP 210.925
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna 

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