| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | Denomina de Pedro Ferreira da Silva a Praça do Conjunto Habitacional Francisco Ferreira da Silva, neste município. |
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LEI Nº 063/2014 DE 14 DE AGOSTO DE 2014 Denomina de: PEDRO FERREIRA DA SILVA a Praça do Conjunto Habitacional Francisco Ferreira da Silva, do Município de Planalto-SP. Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc ; Faço Saber que o Plenário da Câmara Municipal nos termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município, por iniciativa do vereador José Roberto de Godoy: Aprovou e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei; Artigo 1º - A PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA PASSA A DENOMINAR-SE PEDRO FERREIRA DA SILVA. Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal “Gelsomino Toloy” 14 de agosto 2014. André Luiz Severino da Silva Prefeito Municipal Planalto Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume. Jefferson Paiva Beraldo OAB/SP 210.925 Rosângela Chaves Secretária Geral Interna