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norma nº 64/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaDenomina de Maria Madalena da Silva, a Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Conjunto Habitacional "Planalto C", neste município
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LEI Nº 064/2014, DE 14 DE AGOSTO DE 2014
 Denomina de: MARIA MADALENA DA SILVA, a
Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Conjunto Habitacional
“Planalto C”, no Município de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc ;
Faço Saber que o Plenário da Câmara Municipal,
nos termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município,
por iniciativa da vereadora Maria José Monteiro Braga da Silva Aprova
e o Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
Artigo 1º - A Rua Projetada nº 2, que fica
encravada no Conjunto Habitacional “Planalto C” passa a denominar-se
MARIA MADALENA DA SILVA.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço
Municipal “Gelsomino Toloy” 14 de agosto 2014.
André Luiz Severino da Silva
Prefeito Municipal Planalto
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na
data retro, por afixação em local de costume.
Jefferson Paiva Beraldo
OAB/SP 210.925
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
 

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