| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | Denomina de Maria Madalena da Silva, a Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Conjunto Habitacional "Planalto C", neste município |
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LEI Nº 064/2014, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 Denomina de: MARIA MADALENA DA SILVA, a Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Conjunto Habitacional “Planalto C”, no Município de Planalto-SP. Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc ; Faço Saber que o Plenário da Câmara Municipal, nos termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município, por iniciativa da vereadora Maria José Monteiro Braga da Silva Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei; Artigo 1º - A Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Conjunto Habitacional “Planalto C” passa a denominar-se MARIA MADALENA DA SILVA. Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço Municipal “Gelsomino Toloy” 14 de agosto 2014. André Luiz Severino da Silva Prefeito Municipal Planalto Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de costume. Jefferson Paiva Beraldo OAB/SP 210.925 Rosângela Chaves Secretária Geral Interna