sessao nº 3

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 3ª Sessão 
Extraordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de 
Planalto, a ser realizada no dia 04 de março de 2021, às 20h00, 
nas dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2021, datado de 
01/03/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a 
comprar vacinas com eficácia comprovada contra o 
COVID-19, aprovada pela Anvisa e não fornecidas 
pelo Programa Nacional de Imunização e dá outras 
providências”, em único turno de discussão e 
votação.
2- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, datado de 
01/03/2021, que “Altera o artigo 1º da Lei 
Complementar nº 006/2019, de 26 de setembro de 2019 
e dá outras providências”, em único turno de 
discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2021, datado de 
01/03/2021, que “ Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a firmar protocolo de intenções junto 
a Frente Nacional de Prefeitos (FNP e dá outras 
providências.”, em único turno de discussão e 
votação.
Planalto-SP, 02 de março de 2021.
A MESA DIRETORA:
 
JOSÉ ROBERTO DE GODOY GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
GUILHERME SILVA BONFIM JESUS APARECIDO DO PRADO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO