sessao nº 6

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 6ª Sessão 
Ordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Planalto, a 
ser realizada no dia 31 de março de 2021, às 20h00, nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2021, datado
de 19/03/2021, que “ Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA VALE
GÁS” para distribuir gás de cozinha em botijão-GLP (gás 
liquefeito de ´petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias 
em situação de maior vulnerabilidade social no município de 
Planalto-SP e dá outras providências”, em único turno de 
discussão e votação;
2- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2021, datado
de 26/03/2021, que “ Autoriza o Poder Executivo a promover leilão 
para alienar veículo declarados inservíveis, em único turno de 
discussão e votação;
3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2021, datado
de 26/03/2021, que “ Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão 
para alienar bens móveis, sucata eletrônica de informática, ferro 
e outros”, em único turno de discussão e votação;
4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/2021, datado
de 29/03/2021, que “ Dispõe sobre autorização para contratação 
de trabalho voluntário e dá outras providências”, em único turno 
de discussão e votação;
5- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021, datado
de 26/03/2021, que “ Altera a tabela IV do anexo IV da lei 
Complementar 001/2015 e dá outras providências”, em único turno 
de discussão e votação;
6- INDICAÇÃO Nº 024/2021, datada de 22/03/2021, de 
iniciativa do vereador Thiago Tobias Carmo da Silva que “Indica 
ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que, em virtude da pandemia, adie 
e prorrogue o prazo para pagamento de IPTU e ISS dos setores 
produtivos do comércio de nossa cidade, em detrimento ao momento 
econômico desfavorável e avassalador que atravessa o país, estado 
e o município de Planalto-SP, em único turno de discussão e 
votação;
7- INDICAÇÃO Nº 025/2021, datada de 29/03/2021, de 
iniciativa do vereador Guilherme Silva Bonfim que “Indica ao 
Exmo.Sr.Prefeito Municipal que faça melhorias no Complexo 
Turístico Caidô, tais como, energia elétrica, quiosques, 
churrasqueiras, lixeiras e limpeza pública, em único turno de 
discussão e votação;
8- INDICAÇÃO Nº 026/2021, datada de 29/03/2021, de 
iniciativa do vereador Guilherme Silva Bonfim que “Indica ao 
Exmo.Sr.Prefeito Municipal que promova o cadastramento do nosso 
município na MIT (Município de Interesse Turístico), bem como, 
que crie o COMTUR ( Conselho Municipal de Turismo), em único 
turno de discussão e votação;
9- INDICAÇÃO Nº 027/2021, datada de 29/03/2021, de 
iniciativa do vereador José Roberto de Godoy que “Indica ao 
Exmo.Sr.Prefeito Municipal que providencie a revitalização da 
Praça Central do nosso município”, em único turno de discussão e 
votação;
10- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, 
datado de 22/02/2021, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer 
Prévio do E.Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da 
Prefeitura Municipal de Planalto, exercício de 2018.
Planalto-SP, 30 de março de 2021.
A MESA DIRETORA:
 
JOSÉ ROBERTO DE GODOY GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
GUILHERME SILVA BONFIM JESUS APARECIDO DO PRADO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO