sessao nº 12

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 12ª Sessão 
Ordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Planalto, a 
ser realizada no dia 26 de maio de 2021, às 20h00, nas dependências 
do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI Nº 029/2021, do Executivo, datado
de 30/04/2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022
e dá outras providências”, em dois turnos de 
discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI Nº 030/2021, do Executivo, datado 
de 30/04/2021, que “Aprova o Plano Plurianual do 
Município de Planalto-SP, para o quadriênio de 
2022 a 2025 e dá outras providências legais”, em 
dois turnos de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI Nº 035/2021, do Executivo, datado 
de 18/05/2021, que “Altera a redação, inclui e 
revoga artigos da Lei Complementar nº 011 de 12 de 
dezembro de 2019, que cria o LANCHÓDROMO MUNICIPAL 
ou PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO e dá outras 
providências.”, em único turno de discussão e 
votação.
4- PROJETO DE LEI Nº 036/2021, do Executivo, datado 
de 18/05/2021, que “Institui o Diário Oficial 
Eletrônico do município de Planalto como veículo 
oficial de comunicação dos atos normativos 
administrativos e dá outras providências.”, em 
único turno de discussão e votação.
5- PROJETO DE LEI Nº 037/2021, do Executivo, datado 
de 24/05/2021, que “Dispõe sobre correção de 
erro material na Indicação de dispositivo 
legal de Lei que especifica”, em único turno de 
discussão e votação.
6- PROJETO DE LEI COMP. Nº 005/2021, do Executivo, 
datado de 20/05/2021, que “AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A 
ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A PROPRIEDADE 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, IPTU E TAXA DE 
LIMPEZA PÚBLICA, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS 
DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO 
E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de 
discussão e votação.
7- INDICAÇÃO Nº 036/2021, de iniciativa do vereador 
Guilherme Silva Bonfim, datada de 21/05/2021 que 
“ Indica ao Sr.Prefeito Municipal que aumente de 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para meio 
salário-mínimo o valor pago aos estagiários da 
Prefeitura Municipal”, em único turno de discussão 
e votação.
Planalto-SP, 25 de maio de 2021.
A MESA DIRETORA:
 
JOSÉ ROBERTO DE GODOY GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
GUILHERME SILVA BONFIM JESUS APARECIDO DO PRADO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO