sessao nº 27

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 27ª Sessão 
Ordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Planalto, a 
ser realizada no dia 24 de novembro de 2021, às 20h00, nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI Nº 066/2021,, do Executivo 
Municipal, datado de 22/11/2021 que “ Cria 
gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
nos termos que especifica, a ser paga aos Militares 
que exercem atividade municipal delegada ao Estado 
de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado 
com o município de Planalto e dá outras 
providências”, em único turno de discussão e 
votação.
2- PROJETO DE LEI Nº 067/2021, do Executivo 
Municipal, datado de 23/11/2021 que “ Autoriza o 
Chefe do Executivo Municipal a receber, em doação 
com ônus ou encargos, uma área de terras localizada 
na quadra 56, matrículas 14.317 do Serviço de 
Registro Imobiliário da Comarca de Buritama”, em 
único turno de discussão e votação.
Planalto-SP, 22 de novembro de 2021.
A MESA DIRETORA:
 
JOSÉ ROBERTO DE GODOY GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
GUILHERME SILVA BONFIM JESUS APARECIDO DO PRADO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO