sessao nº 11

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 11ª Sessão 
Ordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Planalto, a 
ser realizada no dia 27 de dezembro de 2021, às 20h00, nas 
dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI Nº 071/2021,, do Executivo 
Municipal, datado de 14/12/2021 que “Dispõe sobre 
alteração do artigo 1º da Lei Municipal 061/2021, 
de 18 de novembro de 2021 e dá outras 
providências”, em único turno de discussão e 
votação.
2- PROJETO DE LEI Nº 073/2021,, do Executivo 
Municipal, datado de 22/12/2021 que “ Autoriza o 
município de Planalto a assinar termo de convênio 
com o "Lar dos velhos São Camilo de Leles" de 
Buritama para fins de assegurar acolhimentos de 
idosos de ambos os sexos em situação de 
vulnerabilidade social e dá outras providências 
legais”, em único turno de discussão e votação.
3- PROJETO DE LEI Nº 074/2021,, do Executivo 
Municipal, datado de 22/12/2021 que “ Dispõe sobre 
a isenção de incidência tributária nas condições 
que especifica e dá outras providências”, em único 
turno de discussão e votação.
Planalto-SP, 22 de dezembro de 2021.
A MESA DIRETORA:
 
JOSÉ ROBERTO DE GODOY GERCIMAR MAXIMILIANO DE MATOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
GUILHERME SILVA BONFIM JESUS APARECIDO DO PRADO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO