sessao nº 1

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 1ª Sessão 
Extraordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de 
Planalto, a ser realizada no dia 6 de janeiro de 2022, às 20h00, 
nas dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, do Executivo 
Municipal, datado de 03/01/2022 que “Dispõe sobre 
alteração do artigo 2º da Lei nº 001/2021, de 12
de janeiro de 2021 e dá outras providências”, em 
único turno de discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI Nº 002/2022,, do Executivo 
Municipal, datado de 03/01/2022 que “Autoriza 
concessão de repasses e subvenções sociais a 
entidade filantrópica que especifica, dando outras 
providências legais”, em único turno de discussão 
e votação.
3- PROJETO DE LEI Nº 003/2022,, do Executivo 
Municipal, datado de 04/01/2022 que “ DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE PARCERIA 
COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA DELEGACIA DE 
ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
COMERCIAL (SENAC), DESTINADO A PERMITIR ESTÁGIO NÃO REMUNERADO 
SUPERVISIONADO PELO SENAC À ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, COM 
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO DA EE JOÃO BAPTISTA 
TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de 
discussão e votação.
Planalto-SP, 05 de janeiro de 2022.
A MESA DIRETORA:
 
JESUS APARECIDO DO PRADO GUILHERME SILVA BONFIM 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
JOSÉ ROBERTO DE GODOY SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO