sessao nº 2

PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Consta da Pauta de Matéria da 2ª Sessão 
Extraordinária, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de 
Planalto, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2022, às 20h00, 
nas dependências do Edifício da Câmara Municipal, o seguinte:
ORDEM DO DIA:
1- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, do Executivo 
Municipal, datado de 11/01/2022 que “Autoriza o 
Executivo Municipal a receber por Reversão de 
Posse de Area e Divisas do imóvel constante no 
Memorial Descritivo anexo e dá outras providências 
legais que especifica”, em único turno de 
discussão e votação.
2- PROJETO DE LEI Nº 005/2022,, do Executivo 
Municipal, datado de 13/01/2022 que “Dispõe sobre 
Alteração do valor do auxílio alimentação aos 
servidores públicos municipais e regulamenta a Lei 
Municipal nº 009/2003, de 13 de março de 2003 e dá 
outras providências”, em único turno de discussão 
e votação.
3- PROJETO DE LEI Nº 006/2022,, do Executivo 
Municipal, datado de 13/01/2022 que “Autoriza o 
município de Planalto a assinar Termo de Convênio 
com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio 
para fins de assegurar atendimentos de Pronto 
Socorro na área de COVID 19 e dá outras 
providências legais”, em único turno de discussão 
e votação.
Planalto-SP, 14 de janeiro de 2022.
A MESA DIRETORA:
 
JESUS APARECIDO DO PRADO GUILHERME SILVA BONFIM 
PRESIDENTE DA CÂMARA VICE-PRESIDENTE
JOSÉ ROBERTO DE GODOY SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO