sessao nº 58

Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 11 de 2023, Indica ao Exmo Sr.Prefeito 
Municipal a criação de uma Lei Municipal para padronização das cores dos prédios 
públicos, adesivos dos veículos da frota municipal, uniformes da rede municipal de 
ensino, uniformes esportivos e papéis timbrados de uso do executivo, que deverão ser 
padronizados de acordo com as cores predominantes da Bandeira Municipal: vermelho, 
branco e verde. Autor: Devair Fernandes Costa, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 13 de 2023, INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO 
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A AQUISIÇÃO DE MAIS 
CAÇAMBAS, BEM COMO, QUE FAÇA A SINALIZAÇÃO DAS QUE JÁ EXISTEM, ATRAVÉS 
DE FAIXAS REFLETIVAS E PINTURA, PARA QUE FACILITE A VISUALIZAÇÃO DAS MESMAS. 
Autor: Devair Fernandes Costa, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 3 - Indicação nº 14 de 2023, Indica ao Exmo Sr.Prefeito Municipal que 
providencie a troca de todas as Câmeras de Monitoramento instaladas nas saídas da 
cidade. Autor: Gercimar Maximiliano de Matos, Número de Protocolo: 92, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023, Altera 
o artigo 21º, II, §1º, §3º, I, II, II e § 4º da Lei Complementar 001/2014 e altera o artigo 1º, 
II da Lei Complementar 004/2019. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 89, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras 
providências. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023, Denomina de 
"Orídio Pinto da Silva" a Arenunha que fica encravada na Avenida Dom Pedro II, próximo 
a Lagoa do Mico e dá outras providências legais que especifica. Autor: Thiago Tobias 
Carmo da Silva, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023, Denomina de "Wildney Antunes" o 
Laboratório de Análises Clínicas do município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.... Autor: 
Gercimar Maximiliano de Matos, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ;