sessao nº 65

ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QINTA), SESSÃO ORDINÁRIA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, REALIZADA EM 11 DE
OUTUBRO DE 2023.
Aos 11 (onze) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 20:00 
(vinte horas), na sala de Sessões da Câmara Municipal de Planalto, sito à Avenida Rui 
Barbosa nº 821, foi realizada a 65ª (sexagésima quinta), Sessão Ordinária, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Planalto sob a Presidência do 
vereador Guilherme Silva Bonfim. Compareceram à sessão os seguintes vereadores:
Alessandro de Falchi Bonfim, Devair Fernandes Costa, Gercimar Maximiliano de Matos,
Jesus Aparecido do Prado, José Roberto de Godoy, Leandro Batista Dionísio, Samuel 
Oliveira dos Santos e Thiago Tobias Carmo da Silva. Após verificado a presença do nº 
regimental e em nome de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Após o Sr. 
Presidente cumprimentou os nobres vereadores, as pessoas presentes, os ouvintes da 
104.9 FM e os que acompanham pelas redes sociais. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou a todos para que ficassem de pé para ouvirem o Hino do Município. Após o 
vereador José Roberto de Godoy solicitou ao Sr. Presidente que após ouvido o Douto 
Plenário fosse dispensada a leitura da Ata da Sessão Anterior. Após consultado os 
vereadores por unanimidade de votos a leitura da Ata da sessão Anterior foi dispensada 
e o Sr. Presidente colocou-a em votação, tendo sida aprovada por unanimidade de votos 
dos membros da Câmara Municipal. Após e solicitado pelo Sr. Presidente o 1º secretário 
da mesa, vereador Thiago Tobias Carmo da Silva procedeu a leitura do preâmbulo e da 
justificativa do Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que: 
“Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, relativo ao exercício de 
2024. Procedida a leitura do referido Projeto de Lei, o Sr. Presidente colocou-o em 
discussão, após discutido, colocou-o em 1ª (primeira) votação, tendo sido aprovado por 
unanimidade de votos dos membros da câmara municipal. Em seguida e solicitado pelo 
Sr. Presidente o vereador Leandro Batista Dionísio 2º secretário da mesa procedeu a 
leitura do preâmbulo e da justificativa do Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal que: “Altera o Anexo III do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao 
exercício de 2024. Após a leitura do referido Projeto de Lei, o Sr. Presidente colocou-o 
em discussão, após discutido, colocou-o em votação, tendo sido aprovado por 
unanimidade de votos dos membros da câmara municipal. No prosseguimento dos 
trabalhos do Legislativo e solicitado pelo Sr. Presidente o 1º secretário da mesa procedeu 
a leitura do preâmbulo e da justificativa do Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do 
Poder Executivo Municipal que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Planalto-SP, para o exercício de 2024. Após a leitura do referido Projeto de Lei, o Sr. 
Presidente colocou-o em discussão, após discutido, colocou-o em votação, tendo sido 
aprovado por unanimidade de votos dos membros da câmara municipal. Após e solicitado 
pelo Sr. Presidente o 1º secretário da mesa procedeu a leitura do preâmbulo e da 
justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora 
da Camara Municipal de Planalto-SP, que “Dispõe sobre Alteração dos Artigos 2º e 4º do 
Decreto Legislativo nº 001/2014”. Após a leitura do Projeto de Decreto Legislativo
supramencionado, o Sr. Presidente colocou-o em discussão, não havendo discussão,
colocou-o em votação, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos membros da 
Câmara Municipal. No prosseguimento dos trabalhos do Legislativo e solicitado pelo Sr. 
Presidente o 2º secretário da mesa, procedeu a leitura do Projeto de Resolução nº 
002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Camara Municipal que: ‘Altera a Redação do 
Artigo 84 do Regimento Interno da Camara Municipal de Planalto e dá Outras 
Providências”. Após a Leitura do Projeto de Resolução supramencionado o Sr. Presidente 
colocou-o em discussão, não havendo discussão, colocou-o em votação, tendo sido 
aprovado por unanimidade de votos dos membros da câmara municipal. Em seguida e 
solicitado pelo Sr. Presidente o 1º secretário da mesa procedeu a leitura do preâmbulo e 
da justificativa do Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora da Camara 
Municipal que: “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos 
da Camara Municipal de Planalto-SP, e dá outras providências”. Após a leitura do referido 
Projeto de Lei, o Sr. Presidente colocou-o em discussão, após discutido, colocou-o em 
votação, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos membros da câmara 
municipal. No prosseguimento dos trabalhos do Legislativo e solicitado pelo Sr. 
Presidente, o 1º secretário da mesa procedeu a leitura dos ofícios nºs 333 e 334/2023,
de autoria do Sr. Prefeito Municipal em respostas as Indicações nºs 024 e 025/2023, de 
autoria respectivamente dos seguintes vereadores: Alessandro de Falchi Bonfim e Devair 
Fernandes Costa e do vereador Alessandro de Falchi Bonfim. Após e não havendo mais 
matéria a ser apreciada e votada, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos vereadores. 
Após o uso da palavra livre por parte dos vereadores, o Sr. Presidente deu por encerrada 
a presente sessão. Todos os comentários, discussões e apartes ocorridos na presente 
sessão, estão gravados no programa de gravações das sessões da Câmara Municipal de 
Planalto. Para constar Eu, Elias Gonçalves lavrei a presente ata, que após lida e achada 
de conforme, vai assinada em lugar de costume. 
Sala das sessões, 11 de outubro de 2023.

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 
de 2023, Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO, relativo ao exercício de 2024 Autor: 
EXECUTIVO - EXEC, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, 
Altera o Anexo II do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao 
exercício de 2024. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 45 de 2023, Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 
2024. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 46 de 2023, DISPÕE SOBRE a desafetação de área 
institucional, objeto da matrícula 4.480, da categoria de 
bem de uso especial para bem dominical e dá outras 
providências legais que especifica. Autor: EXECUTIVO - EXEC, 
Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 47 de 2023, DISPÕE SOBRE a desafetação de área 
institucional, objeto da matrícula 4.481, da categoria de 
bem de uso especial para bem dominical e dá outras 
providências legais que especifica. Autor: EXECUTIVO - EXEC, 
Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº 1 de 2023, ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PLANALTO Autor: Guilherme Silva Bonfim, Número 
de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Altera 
os artigos 8º e 12º do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Planalto. Autores: Guilherme Silva Bonfim, Mesa Diretora, 
Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 1 de 2023, Dispõe sobre a Alteração dos 
Artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 001/2014. Autor: 
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de 
Resolução nº 2 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 
153, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada 
; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023, 
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Planalto-SP e dá 
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de 
Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ;
Correspondências: 1) Recebida - OFE Nº 333/2023 - Ofício 
Executivo - Interessado: Alessandro de Falchi Bonfim -
Assunto: RESPOSTA A INDICAÇÃO 024/2023; 2) Recebida - OFE Nº 
334/2023 - Ofício Executivo - Interessado: Alessandro de 
Falchi Bonfim - Assunto: RESPOSTA A INDICAÇÃO 025/2023;