sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Extraordinária da Câmara
Municipal de Planalto, a ser realizada na sexta-feira, dia 05 de
julho de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do
Poder Legislativo, as seguintes Proposituras:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 - Autoria: EXECUTIVO, que
autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber,
mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 - Autoria: EXECUTIVO,
que dispõe sobre o aumento do número de vagas para os empregos
de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde no
Município de Planalto, Atendente de Consultório de Dentista,
Farmacêutico e dá outras providências.
Planalto/SP, 05 de julho de 2024.
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA
PRESIDENTE