sessao nº 80

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 21 de 2024, Autoriza a Prefeitura do 
Município de Planalto a receber, mediante repasse 
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, 
através da Secretaria de Governo e Relações 
Institucionais. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de 
Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de 
Resolução nº 3 de 2024, Dispõe sobre a criação e 
regulamentação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara 
Municipal de Planalto e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 111, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução nº 4 
de 2024, Dispõe sobre a regulamentação do SIC 
(Serviço de informação ao cidadão) no âmbito da 
Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: 
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 112, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 5 - Indicação nº 10 de 2024, Indica ao 
Exmo.Sr.Prefeito Municipal que construa uma lombada 
na Avenida Rio Branco, próxima ao número 1318. 
Autor: Jesus Aparecido do Prado, Número de 
Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ;