sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
PAUTA DE MATÉRIAS
Consta da pauta de matérias da 1º Sessão
ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser
realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, às 20h00,
nas dependências do Poder Legislativo Municipal
“Paulino Lopes de Souza”, a seguinte:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Autoriza a
reprogramação do repasse à entidade filantrópica APAE - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio, dando outras
providências legais;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Autoriza concessão de
repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que
específica, dando outras providências legais;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Autoriza concessão de
repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles,
na cidade de Buritama - SP;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
DE CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE
FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS ;
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Dispõe sobre
autorização de incineração ou destruição mecânica de documentos
do arquivo geral da prefeitura municipal de Planalto-SP, na forma
especificada em Lei e dá outras providências;
6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Institui gratificação
de desempenho de atividades de agente de contratação, pregoeiro,
equipe de apoio, gestor de contrato, leiloeiro e dá outras
providências;
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe
sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências;
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe
sobre a revogação do S 2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº. 023,
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
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de 28 de julho de 2018, que instituiu gratificação no Sistema de
Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Planalto-
SP;
9 - Indicação nº 2 de 2025, Indica ao Exmo.Sr.Presidente da Câmara
Municipal que verifique junto ao setor competente, a possibilidade
da criação de uma Lei que conceda Abono Natalino anualmente aos
servidores do legislativo municipal, de acordo com a
disponibilidade financeira do legislativo;
10 - Indicação nº 5 de 2025, Indica à Exma Srº.Prefeita Municipal
que providencie o fornecimento de ferramentas modernas e uniformes
aos pedreiros, eletricistas, mecânicos, servidores braçais e
demais funcionários do serviço público;
11 - Indicação nº 6 de 2025, Indica a Exma.Sra.Prefeita Municipal
a construção de banheiros sanitários na popular Lagoa do Mico;
12 - Indicação nº 7 de 2025, Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal
que crie no município de Planalto o Conselho Municipal de Proteção
Animal;
13 - Indicação nº 10 de 2025, INDICAà Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal , que, junto à empresa BW Sistemas , seja
avaliada a possibilidade de implementação do sistema BETHA nas
escolas municipais, buscando melhoria no acompanhamento escolar e
melhoria dos serviços oferecidos à comunidade;
14- Indicação nº 11 de 2025, Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal
que seja providenciada a iluminação no prolongamento da rua Paulo
Vieira, iniciando na rua Luiz Cividanes Martinez até a rua Castro
Alves;
15- Requerimento nº 1 de 2025, Requer à Excelentíssima Sra.
Prefeita Municipal que apresente relação de todos os CARGOS
EFETIVOS que compõem o quadro de servidores desta prefeitura;
16 - Requerimento nº 5 de 2025, Informações sobre a fase de
execução do empreendimento USINA DE MINEGERAÇÃO FOTOVOLTAICA, caso
a mesma ainda não esteja concluída, quais os motivos que impedem
a conclusão e seu funcionamento, já que a Lei nº 008/2022 autorizou
a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de
R$ 2.600.000,00, destinados a financiar o referido projeto e já
se passaram 3 anos. - Cópia integral do Contrato de Operação de
Crédito firmado entre o Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal;
- Cópia do extrato financeiro e extrato contábil do recurso, fruto
da operação de crédito citada acima, mês a mês desde o primeiro
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dia que entrou na conta do município até a presente data; - Cópia
do contrato de execução do empreendimento USINA DE MINEGERAÇÃO
FOTOVOLTAICA e do Projeto de execução;
17 - Requerimento nº 6 de 2025, Cópia de todas as portarias de
nomeação aos cargos em comissão, informando a respectiva
referência salarial de cada cargo e cópia de todas as portarias
de nomeação em funções gratificadas, informando o percentual da
gratificação bem como a referência utilizada;
18 - Requerimento nº 7 de 2025, Cópia do contrato execução do
empreendimento EXECUÇÃO DE DRENAGEM E DE GUIAS E SARJETAS
EXTRUSADAS MINIDISTRITO INDUSTRIAL, cópia integral do Contrato de
Operação de Crédito firmado entre a Caixa Econômica Federal e a
Prefeitura Municipal e cópia do extrato financeiro e extrato
contábil do recurso fruto da operação de crédito citada acima,
mês a mês desde o primeiro dia que entrou na conta do município
até a presente data.
Poder Legislativo “Paulino Lopes de
Souza”, 10 de fevereiro de 2025.
Thiago Tobias Carmo da Silva
Presidente
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