sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO 
PLANALTO - SP 
PAUTA DE MATÉRIAS 
Consta da pauta de matérias da 10' Sessão ordinária 
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no dia 30 de junho 
de 2025, is 20h00, nas dependências do Poder Legislativo Municipal 
"Paulino Lopes de Souza", a seguinte: 
1 - Projeto de Lei Complementar n' 5 de 2025, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE REFERENTE A EMPREGO PROVIDO 
MEDIANTE "FUNÇÕES GRATIFICADAS" DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 
N°. 002/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: EXECUTIVO - EXEC, 
Número de Protocolo: 190; 
2 - Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2025, Cria o Conselho 
Municipal de Cultura do Município de Planalto, e dá outras 
providências legais Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 
191; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n' 20 de 2025, Dispõe sobre a 
autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio 
com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - 
Seção de São Paulo e com os Tabeliães de Notas e de Protestos de 
Letras e Títulos da Comarca de Buritama, e (laoutras providências. 
Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 192; 
4 - Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2025, Dispõe sobre a 
reestruturagão do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da outras 
providências. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 209; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n° 22 de 2025, Dispõe sobre a 
reestruturagão do funclo municipal do meio ambiente, dando outras 
providências legais. Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo: 
210; 
6 - Indicação n° 56 de 2025, Indica A Exma.Sra.Prefeita municipal 
, que sejam providenciadas melhorias tanto na vicinal Governador 
Mario Covas, que liga o município de Planalto a Nipoã, quanto na 
vicinal Olímpio Rodrigues Chaves, que liga Planalto a Zacarias. 
Autor: ELCIO FLAVIO MARTINS DESA, Número de Protocolo: 194; 
7 - Indicação n' 57 de 2025, Indica a Exma. Sra.Prefeita municipal 
que seja estudada a possibilidade de isenção das taxas referentes 
as horas de uso de maquinas agrícolas, implementos e veículos 
pertencentes ao Município, para os pequenos produtores rurais, 
especialmente aqueles organizados em associações, sendo cobrado 
apenas o valor do combustível utilizado. Autor: ALESSANDRO DE 
FALCHI BONFIM, Numero de Protocolo: 195; 
8 - Indicação n' 58 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal que sejam promovidas melhorias no Cemitério 
Municipal, com a concretagem das ruas internas, melhoria na 
Avenida Rui Barbosa n.° 82.1 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br 
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iluminação e, ainda, que seja designado ao menos mais um servidor 
para atuar no local, visto que atualmente há apenas um funcionário 
responsável pelos serviços diários. Autor: ALESSANDRO DE FALCHI 
BONFIM, Número de Protocolo: 196; 
9 - Indicação n° 59 de 2025, Indica & Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, que seja realizada uma reestruturagão salarial 
geral no âmbito do funcionalismo público municipal, dando 
prioridade & regularização dos salários que se encontram abaixo 
do salário mínimo vigente, como é o caso de categorias como 
motoristas, serviços gerais, pedreiros, serventes, pintores, 
entre outros. Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, Número de 
Protocolo: 197; 
10 - Indicação n° 60 de 2025, INDICAM d Exma. Sra. Prefeita 
Municipal que determine ao setor competente a realização de 
levantamento em todas as ruas e avenidas do município, com o 
objetivo de identificar a presença de tocos remanescentes de 
árvores suprimidas, procedendo a sua remoção e posterior 
regularização do calçamento, principalmente nesses locais 
afetados. Autores: DOUGLAS DE SOU ZA PAULA, LUIZ CARLOS EUZEBIO, 
Número de Protocolo: 202; 
11 - Indicação n° 62 de 2025, 
Municipal que altere oArt. 10 
dezembro de 2024, que "Altera o 
dispõe sobre a forma de pagamento 
INDICA A Exma. Sra. Prefeita 
da Lei n°037/2024, de 20 de 
Art. 1°da Lei n°002/98, que 
do décimo terceiro salário dos 
empregados públicos do município de Planalto." Autor: DOUGLAS DE 
SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 199; 
12 - Indicação n° 63 de 2025, INDICA A Exma. Sra. Prefeita 
Municipal que viabilize o cumprimento integral da Lei n° 013/2021, 
de 18 de fevereiro de 2021, que "Institui o Programa Municipal de 
Auxilio Estudante, denominado - EDUCAÇÃO PARA TODOS - destinado a 
cursos universitários, cursos técnicos, tecnológicos e 
profissionalizantes e dá outras providências". Autor: DOUGLAS DE 
SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 201; 
13 - Indicação n° 64 de 2025, INDICA d Exma. Sra. Prefeita 
Municipal que determine ao setor competente a realização de 
levantamentó no loteamento Residencial Antônio Passetti, bem como 
nas demais ruas e avenidas do município, com o objetivo de 
identificar as tampas de galerias de águas pluviais que se 
encontram, danificadas ou ausentes, procedendo a imediata 
substituição ou reparo. Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de 
Protocolo: 204; 
14 - Indicação n° 65 de 2025, Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal 
de Planalto, que seja analisada a possibilidade de instalar 
aparelhos para academia ao ar livre na Praga da Bíblia. Autor: 
WAGNER DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 205; 
15 - Indicação n* 66 de 2025, Indica & Exma.Sra.Prefeita Municipal 
de Planalto que seja instalado Guarda-Corpo na arquibancada do 
Avenida Rui Barbosa n.° 821 - Centro -Cep15 260-000 - Planalto - SP 
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estádio municipal de futebol (Melchiades Rodrigues Chaves). Autor: 
WAGNER DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 206; 
16 - Indicação n° 67 de 2025, Indica A Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Planalto que seja analisada a possibilidade 
de instalar umplaygroundna praga da CDHU. Autor: WAGNER DA SILVA 
BAZALHA, Número de Protocolo: 207 ; 
17 - Requerimento n° 20 de 2025, REQUEREM A Exma. Sra. Prefeita 
Municipal, que, por meio do setor competente, providencie e 
forneça informações relativas ao Edital - Ordem Processual n° 
029/2024 / Leilão n° 001/2024, cujo objeto é alienação de bens 
imóveis municipais, areas localizadas no Polo Industrial e 
Comercial, nos termos da Lei Municipal n° 012/2024, visando A 
instalação de empresas em diversos ramos de atividades. Autores: 
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, DOUGLAS DE SOUZA PAULA, JORGE LUIZ 
FERREIRA, LUIZ CARLOS EUZÉBIO, Número de Protocolo: 200; 
18 - Requerimento n° 21 de 2025, REQUER A Exma. Sra. Prefeita 
Municipal que, por meio do setor competente, providencie e forneça 
informações sobre as receitas de capital mencionadas, saldo em 
conta no dia 31/12/2024 nas contas vinculadas a tais receitas e 
demais informações. Autor: DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de 
Protocolo: 203; 
Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 30 de Junho de 2025. 
ThiagoTobiasCarmo fIa Silva-Presidente 
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